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0002 | II Série B - Número 031S | 01 de Fevereiro de 2003

 

Finanças sobre o valor da arrecadação de receitas pelo Estado ao abrigo do regime excepcional de regularização de dívidas fiscais e de dívidas à segurança social.
N.º 1592/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Economia sobre a política de concentração de serviços da EDP para Matosinhos e Marco de Canavezes.
N.º 1593/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre os acessos ao porto de Viana do Castelo.
N.º 1594/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao mesmo Ministério sobre a variante a Beringel.
N.os 1595 e 1596/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre, respectivamente, o quartel da GNR de Figueira de Cavaleiros e as obras no quartel da GNR de Beringel.
N.º 1597/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre os professores de língua portuguesa na Suíça.
N.º 1598/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre os vínculos laborais precários no Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Setúbal.
N.º 1599/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Paulo Batista Santos (PSD) ao mesmo Ministério e ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre a situação da pesca e dos pescadores reformados na Nazaré.
N.º 1600/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Ana Manso e Gustavo Duarte (PSD) ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre a Escola Superior de Enfermagem da Guarda.
N.º 1601/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados José Manuel Pavão, Luís Machado Rodrigues e Paula Malojo (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a mortalidade infantil em Bragança.
N.º 1602/IX (1.ª)-AC - Das Deputadas Ana Manso (PSD) e Luísa Portugal (PS) aos Ministérios da Economia, de Estado e das Finanças e dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a cooperação e ajuda externa ao nível bi e multilateral.
N.os 1603 e 1604/IX (1.ª)-AC - Das mesmas Deputadas ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre, respectivamente, a colaboração com o Fundo das Nações Unidas para a População e o Centro de Informação das Nações Unidas (CINU).
N.o 1605/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Ana Manso (PSD) à Secretaria de Estado da Juventude e Desportos sobre o apoio aos jovens - programa "Sexualidade em Linha".
N.o 1606/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Artur Penedos e Nelson Correia (PS) ao Ministério da Saúde sobre a prática de situações que configuram crimes graves por parte de dois médicos do Hospital Padre Américo, Vale do Sousa.
N.o 1607/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Maximiano Martins (PS) ao Ministro da Presidência, solicitando documentação.
N.º 1608/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Junqueiro (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, solicitando documentação.
N.o 1609/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Paulo Pedroso e outros (PS) aos Ministérios de Estado e das Finanças, da Economia e da Segurança Social e do Trabalho sobre a Lisnave e Gestanave.
N.º 1610/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério da Educação sobre a colocação de professores no estrangeiro.
N.o 1611/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a situação dos trabalhadores consulares e das missões diplomáticas.
N.o 1612/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Vitalino Canas e Nelson Baltazar (PS) ao Ministério da Cultura sobre o Centro Cultural Regional de Santarém.
N.º 1613/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Joel Hasse Ferreira, José Augusto Carvalho e José Magalhães (PS) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre o recurso ao crédito por municípios e regiões autónomas.
N.º 1614/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Economia sobre a situação das empresas petrolíferas situadas em Matosinhos-sul.
N.º 1615/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre os trabalhadores-estudantes e horário pós-laboral de funcionamento da Faculdade de Letras da Universidade do Porto.
N.º 1616/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Rodrigues (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a segurança no concelho da Calheta, na Região Autónoma da Madeira.
N.º 1617/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Saúde, solicitando uma resposta ao requerimento n.º 1256/IX (1.ª)-AC por si apresentado, sobre os serviços de saúde no concelho de Abrantes.
N.º 1618/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre as transferências do Orçamento do Estado para o Fundo de Financiamento das Freguesias no concelho de Salvaterra de Magos.
N.º 1619/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre as respostas dadas às recomendações do Conselho das Comunidades Portuguesas.
N.º 1620/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Paulo Pedroso e Ana Benavente (PS) ao Ministério da Educação sobre o apoio educativo a crianças com necessidades educativas especiais.
N.º 1621/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Eduardo Neves Moreira (PSD) aos Ministérios dos Negócios estrangeiros e das Comunidades Portuguesas e da Justiça sobre a manutenção da presença portuguesa no estrangeiro.
N.º 1622/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD) aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas e de Estado e das Finanças sobre a actualização salarial em 2002 e o atraso no processamento dos vencimentos do pessoal do quadro externo do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas.
N.o 1623/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre a situação na Escola Superior de Tecnologias de Saúde do Porto.
N.o 1624/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Pedro Silva Pereira e outros (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a venda da Quinta da Falagueira.
N.o 1625/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Artur Penedos (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre o cumprimento de obrigações para com a segurança social.
N.os 758 a 787/IX (1.ª)-AL - Do Deputado Ascenso Simões (PS), respectivamente, às Câmaras Municipais de Tavira, Vila do Bispo, Vila Real de Santo António, Monchique, Olhão, Portimão, São Brás de Alportel, Silves, Castro Marim, Faro, Lagoa, Lagos, Loulé, Vendas Novas, Reguengos de Monsaraz, Vila Viçosa, Viana do Alentejo, Albufeira, Alcoutim, Aljezur, Borba, Arraiolos, Redondo, Estremoz, Portel, Mourão, Alandroal, Évora, Montemor-o-Novo e Mora sobre a avaliação do desempenho, classificação de serviço do pessoal e balanço social destas Câmaras Municipais.
N.o 788/IX (1.ª)-AL - Do mesmo Deputado à Câmara Municipal de Boticas, solicitando documentos e informações.

Respostas a requerimentos (n.os 481, 794, 928, 1006, 1010, 1018, 1033, 1052, 1098, 1101, 1120, 1144, 1150, 1160, 1168, 1172, 1179, 1198, 1202, 1262, 1308, 1315, 1319, 1347, 1355, 1368, 1380, 1390, 1395, 1405, 1408, 1410, 1423 e 1482/IX (1.ª)-AC e n.os 348 e 395/IX (1.ª)-AL):

Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 481/IX (1.ª)-AC do Deputado Renato