Debates Parlamentares - Diário 035S1, p. 3 (2003-03-08)

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0003 | II Série B - Número 035S | 08 de Março de 2003

sobre a aplicação do Decreto-Lei n.º 123/97, de 22 de Março, nos serviços públicos.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 263/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre o Centro de Saúde do Lumiar.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 315/IX (1.ª)-AC dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS), sobre o edifício em ruínas situado na freguesia de Belver, concelho de Gavião, da propriedade do Centro Regional de Segurança Social de Portalegre.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 344/IX (1.ª)-AC da Deputada Odete Santos (PCP), sobre os recursos humanos na Sub-Região de Saúde de Aveiro.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 354 e 383/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre, respectivamente, a eventual cativação de verbas do PIDDAC 2002 para o Centro de Saúde da Póvoa de Santa Iria e para a extensão de saúde de Castanheira do Ribatejo, ambas no concelho de Vila Franca de Xira.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 476/IX (1.ª)-AC do Deputado Nelson Correia (PS), sobre o Hospital Padre Américo, no Vale do Sousa.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 551/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre o plano de acção adoptado na Conferência Ministerial de Ambiente e Saúde, em Londres, a Junho de 1999 (OMS).
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 626/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre os efeitos das medidas governamentais no emprego na função pública no Algarve.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 630/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Gonçalves (CDS-PP), sobre o Hospital Termal Rainha D. Leonor.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.º 632/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre as instalações da repartição de finanças e do cartório notarial de Matosinhos.
Do Ministério da Saúde aos requerimentos n.os 634 e 635/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre, respectivamente, o SLS - Centro de Saúde da Azambuja e a extensão do Carregado, do Centro de Saúde de Alenquer.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 659/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a construção do centro de saúde de Aldoar.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 680/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre a lógica das SCUT com portagens e a CREL.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.º 712/IX (1.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre a dedução em IVA e IRC dos créditos incobráveis.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 795/IX (1.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE), sobre a Zona Franca da Madeira.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 796/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre a atribuição de uma pensão do sistema não contributivo.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 894/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a instalação de antenas de telemóveis junto ao Colégio Luso-Internacional do Porto.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 983/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre o cumprimento do n.º 4 do artigo 2.º da Lei n.º 16-A/2002, de 31 de Maio - Primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2002.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 999/IX (1.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a extensão de saúde de Castanheira do Ribatejo, do Centro de Saúde de Vila Franca de Xira.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1022/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a construção da extensão de saúde do Centro de Saúde de Coruche, na vila do Couço.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 1030/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a criação da Escola Básica 1,2 em Cavez, Cabeceiras de Basto.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.o 1038/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre o futuro da DOCAPESCA, SA.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1047/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o novo hospital da Póvoa do Varzim, em Vila do Conde.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 1049/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre a zona de entubamento do Rio Tinto, em Gondomar.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1080/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre a omissão no PIDDAC para 2003 de verbas para o novo centro de saúde da Póvoa de Santa Iria, em construção desde Junho de 2002, de acordo com um contrato-programa assinado e com autos entregues na ARS.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1105/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre as instalações do Hospital da Flamenga, em Vialonga.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1110/IX (1.ª)-AC do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP), sobre a existência de vínculos precários no Centro de Saúde de São Brás de Alportel.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 1124 e 1322/IX (1.ª)-AC dos Deputados Honório Novo (PCP) e José Saraiva (PS), sobre o Centro Materno-Infantil do Norte.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1134/IX (1.ª)-AC dos Deputados António José Seguro e Fernando Cabral (PS), sobre o novo centro de saúde de Gouveia.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1146/IX (1.ª)-AC da Deputada Odete Santos (PCP), sobre o serviço de pediatria do Hospital Infante D. Pedro, em Aveiro.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 1158/IX (1.ª)-AC do Deputado Ascenso Simões (PS), sobre a implementação do POCAL ao nível das juntas de freguesia.
Do Ministério da Ciência e do Ensino Superior ao requerimento n.o 1170/IX (1.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre a proibição de distribuição de propaganda política.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.º 1171/IX (1.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre as dívidas fiscais dos clubes de futebol.
Do Ministro da Presidência ao requerimento n.º 1174/IX (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a mensagem transmitida em programação infantil.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1193/IX (1.ª)-AC dos Deputados José Junqueiro, Ana Benavente e Miguel Ginestal (PS), sobre a construção da extensão de saúde de São João de Areias, em Santa Comba Dão.
Do Ministério da Ciência e do Ensino Superior ao requerimento n.º 1204/IX (1.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre o acesso de deficientes motores à ESTGAD.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1217/IX (1.ª)-AC dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS), sobre a Escola Superior Agrária de Elvas.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1267/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a revisão da tabela nacional de incapacidades.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 1276/IX (1.ª)-AC do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP), sobre a interrupção de fornecimento de energia eléctrica no concelho de Constância.

0003 | II Série B - Número 035S | 08 de Março de 2003 sobre a aplicação do Decreto-Lei n.º 123/97, de 22 de Março, nos serviços públicos.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 263/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre o Centro de Saúde do Lumiar.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 315/IX (1.ª)-AC dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS), sobre o edifício em ruínas situado na freguesia de Belver, concelho de Gavião, da propriedade do Centro Regional de Segurança Social de Portalegre.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 344/IX (1.ª)-AC da Deputada Odete Santos (PCP), sobre os recursos humanos na Sub-Região de Saúde de Aveiro.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 354 e 383/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre, respectivamente, a eventual cativação de verbas do PIDDAC 2002 para o Centro de Saúde da Póvoa de Santa Iria e para a extensão de saúde de Castanheira do Ribatejo, ambas no concelho de Vila Franca de Xira.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 476/IX (1.ª)-AC do Deputado Nelson Correia (PS), sobre o Hospital Padre Américo, no Vale do Sousa.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 551/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre o plano de acção adoptado na Conferência Ministerial de Ambiente e Saúde, em Londres, a Junho de 1999 (OMS).
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 626/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre os efeitos das medidas governamentais no emprego na função pública no Algarve.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 630/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Gonçalves (CDS-PP), sobre o Hospital Termal Rainha D. Leonor.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.º 632/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre as instalações da repartição de finanças e do cartório notarial de Matosinhos.
Do Ministério da Saúde aos requerimentos n.os 634 e 635/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre, respectivamente, o SLS - Centro de Saúde da Azambuja e a extensão do Carregado, do Centro de Saúde de Alenquer.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 659/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a construção do centro de saúde de Aldoar.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 680/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre a lógica das SCUT com portagens e a CREL.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.º 712/IX (1.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre a dedução em IVA e IRC dos créditos incobráveis.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 795/IX (1.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE), sobre a Zona Franca da Madeira.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 796/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre a atribuição de uma pensão do sistema não contributivo.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 894/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a instalação de antenas de telemóveis junto ao Colégio Luso-Internacional do Porto.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 983/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre o cumprimento do n.º 4 do artigo 2.º da Lei n.º 16-A/2002, de 31 de Maio - Primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2002.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 999/IX (1.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a extensão de saúde de Castanheira do Ribatejo, do Centro de Saúde de Vila Franca de Xira.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1022/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a construção da extensão de saúde do Centro de Saúde de Coruche, na vila do Couço.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 1030/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a criação da Escola Básica 1,2 em Cavez, Cabeceiras de Basto.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.o 1038/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre o futuro da DOCAPESCA, SA.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1047/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o novo hospital da Póvoa do Varzim, em Vila do Conde.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 1049/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre a zona de entubamento do Rio Tinto, em Gondomar.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1080/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre a omissão no PIDDAC para 2003 de verbas para o novo centro de saúde da Póvoa de Santa Iria, em construção desde Junho de 2002, de acordo com um contrato-programa assinado e com autos entregues na ARS.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1105/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre as instalações do Hospital da Flamenga, em Vialonga.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1110/IX (1.ª)-AC do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP), sobre a existência de vínculos precários no Centro de Saúde de São Brás de Alportel.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 1124 e 1322/IX (1.ª)-AC dos Deputados Honório Novo (PCP) e José Saraiva (PS), sobre o Centro Materno-Infantil do Norte.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1134/IX (1.ª)-AC dos Deputados António José Seguro e Fernando Cabral (PS), sobre o novo centro de saúde de Gouveia.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1146/IX (1.ª)-AC da Deputada Odete Santos (PCP), sobre o serviço de pediatria do Hospital Infante D. Pedro, em Aveiro.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 1158/IX (1.ª)-AC do Deputado Ascenso Simões (PS), sobre a implementação do POCAL ao nível das juntas de freguesia.
Do Ministério da Ciência e do Ensino Superior ao requerimento n.o 1170/IX (1.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre a proibição de distribuição de propaganda política.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.º 1171/IX (1.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre as dívidas fiscais dos clubes de futebol.
Do Ministro da Presidência ao requerimento n.º 1174/IX (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a mensagem transmitida em programação infantil.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1193/IX (1.ª)-AC dos Deputados José Junqueiro, Ana Benavente e Miguel Ginestal (PS), sobre a construção da extensão de saúde de São João de Areias, em Santa Comba Dão.
Do Ministério da Ciência e do Ensino Superior ao requerimento n.º 1204/IX (1.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre o acesso de deficientes motores à ESTGAD.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1217/IX (1.ª)-AC dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS), sobre a Escola Superior Agrária de Elvas.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1267/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a revisão da tabela nacional de incapacidades.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 1276/IX (1.ª)-AC do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP), sobre a interrupção de fornecimento de energia eléctrica no concelho de Constância.

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