Debates Parlamentares - Diário 035S1, p. 4 (2003-03-08)

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0004 | II Série B - Número 035S | 08 de Março de 2003

Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente aos requerimentos n.os 1277 e 1278/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Gonçalves (CDS-PP), sobre, respectivamente, a situação do parque de campismo Baía Azul, em São Martinho do Porto, e a água potável na Trav. EN 105, Casa 6, Carreira, em Santiago.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 1281/IX (1.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre as portagens no nó de acesso à A1 em Nogueira da Regedoura.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 1289/IX (1.ª)-AC do Deputado João Teixeira Lopes (BE), sobre o encerramento da empresa Comércio, Indústria e Vestuário e o direito à segurança social dos seus trabalhadores.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1329/IX (1.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre o Centro de Saúde de Vila Franca de Xira - extensão de Castanheira do Ribatejo.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1346/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado e do Deputado António Filipe (PCP), sobre a incineradora do Hospital Amadora-Sintra.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 1355/IX (1.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre a Academia Aeronáutica de Évora.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 1366/IX (1.ª)-AC do Deputado Ricardo Fonseca de Almeida (PSD), sobre a declaração de falência da empresa Mário Lino, SA (MOLIN), sediada em Canelas, no concelho de Vila Nova de Gaia.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1375/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o Centro de Saúde de Sandim, em Vila Nova de Gaia.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 1418/IX (1.ª)-AC do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP), sobre o impedimento de acesso às instalações da empresa FERTAGUS.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1428/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação do Centro de Saúde de Famalicão.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.o 1440/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre a resposta dada ao requerimento n.º 1083/IX (1.ª)-AC.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 1441/IX (1.ª)-AC do Deputado José Junqueiro e outros (PS), sobre a construção do IC 37 (Viseu-Nelas-Seia).
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1443/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado e dos Deputados Ana Benavente e Miguel Ginestal (PS), sobre a construção do centro de saúde de Viseu/Norte.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 1445/IX (1.ª)-AC do Deputado José Saraiva (PS), sobre a detenção de uma jornalista na Cimeira da OSCE, que teve lugar no Porto.
Da Presidência do Conselho de Ministros ao requerimento n.º 1450/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a "Constituição secreta" de Romano Prodi.
Do Ministério da Saúde aos requerimentos n.os 1457 e 1458/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a política de saúde.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.o 1460/IX (1.ª)-AC do Deputado Afonso Candal e outros (PS), sobre a execução orçamental de Novembro de 2002.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 1462/IX (1.ª)-AC dos Deputados Fernando Cabral e Joaquim Pina Moura (PS), sobre a construção do IC 6 e IC 7.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1465/IX (1.ª)-AC dos Deputados José Junqueiro, Ana Benavente e Miguel Ginestal (PS), sobre a ligação de Tarouca ao IP3.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 1476/IX (1.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre a regulamentação da Lei da Liberdade Religiosa.
Do Ministro da Presidência ao requerimento n.º 1479/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Serrasqueiro (PS), sobre o Centro Regional de Castelo Branco da RTP.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 1484/IX (1.ª)-AC do Deputado Manuel Cambra (CDS-PP), sobre a construção de 10 estádios de futebol para o EURO 2004.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 1487/IX (1.ª)-AC da Deputada Celeste Correia (PS), solicitando uma informação.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.º 1508/IX (1.ª)-AC da Deputada Jamila Madeira (PS), sobre o período especial para pagamento de dívidas ao Estado - operação "perdão fiscal"
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 1509, 1527 e 1533/IX (1.ª)-AC, respectivamente, dos Deputados António Filipe (PCP), Miguel Coelho (PS) e José Vera Jardim (PS), sobre a venda de uma quinta do Estado, na Falagueira.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 1530/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a reestruturação consular.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 1532/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Gomes (PS), sobre os molhes a construir na barra do Douro.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 1544/IX (1.ª)-AC do Deputado Vitalino Canas (PS), sobre os graves incidentes ocorridos em estádios de futebol.
Do Ministro da Presidência ao requerimento n.º 1545/IX (1.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre a cobertura televisiva das regiões autónomas.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 1549/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a situação financeira dos agricultores em diversos concelhos do distrito de Santarém.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1581/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre a fiscalização das pescas de Outubro a Dezembro de 2002.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.º 1591/IX (1.ª)-AC dos Deputados Honório Novo e Lino de Carvalho (PCP), sobre o valor da arrecadação de receitas pelo Estado ao abrigo do regime excepcional de regularização de dívidas fiscais e de dívidas à segurança social.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 1595/IX (1.ª)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP), sobre o quartel da GNR de Figueira de Cavaleiros.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 1599/IX (1.ª)-AC do Deputado Paulo Batista Santos (PSD), sobre a situação da pesca e dos pescadores reformados na Nazaré.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 1608/IX (1.ª)-AC do Deputado José Junqueiro (PS), solicitando documentação.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1617/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), solicitando uma resposta ao requerimento n.º 1256/IX (1.ª)-AC por si apresentado, sobre os serviços de saúde no concelho de Abrantes.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho aos requerimentos n.os 1641 e 1657/IX (1.ª)-AC, respectivamente, dos Deputados Luís Fazenda (BE) e Álvaro Castello Branco (CDS-PP), sobre a diminuição de vencimento e a situação dos funcionários da filial portuguesa do Barclays Bank.
Das Câmaras Municipais de Vila Nova de Famalicão, Águeda, Arouca, Vale de Cambra, Mértola,

0004 | II Série B - Número 035S | 08 de Março de 2003 Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente aos requerimentos n.os 1277 e 1278/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Gonçalves (CDS-PP), sobre, respectivamente, a situação do parque de campismo Baía Azul, em São Martinho do Porto, e a água potável na Trav. EN 105, Casa 6, Carreira, em Santiago.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 1281/IX (1.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre as portagens no nó de acesso à A1 em Nogueira da Regedoura.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 1289/IX (1.ª)-AC do Deputado João Teixeira Lopes (BE), sobre o encerramento da empresa Comércio, Indústria e Vestuário e o direito à segurança social dos seus trabalhadores.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1329/IX (1.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre o Centro de Saúde de Vila Franca de Xira - extensão de Castanheira do Ribatejo.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1346/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado e do Deputado António Filipe (PCP), sobre a incineradora do Hospital Amadora-Sintra.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 1355/IX (1.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre a Academia Aeronáutica de Évora.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 1366/IX (1.ª)-AC do Deputado Ricardo Fonseca de Almeida (PSD), sobre a declaração de falência da empresa Mário Lino, SA (MOLIN), sediada em Canelas, no concelho de Vila Nova de Gaia.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1375/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o Centro de Saúde de Sandim, em Vila Nova de Gaia.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 1418/IX (1.ª)-AC do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP), sobre o impedimento de acesso às instalações da empresa FERTAGUS.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1428/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação do Centro de Saúde de Famalicão.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.o 1440/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre a resposta dada ao requerimento n.º 1083/IX (1.ª)-AC.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 1441/IX (1.ª)-AC do Deputado José Junqueiro e outros (PS), sobre a construção do IC 37 (Viseu-Nelas-Seia).
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1443/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado e dos Deputados Ana Benavente e Miguel Ginestal (PS), sobre a construção do centro de saúde de Viseu/Norte.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 1445/IX (1.ª)-AC do Deputado José Saraiva (PS), sobre a detenção de uma jornalista na Cimeira da OSCE, que teve lugar no Porto.
Da Presidência do Conselho de Ministros ao requerimento n.º 1450/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a "Constituição secreta" de Romano Prodi.
Do Ministério da Saúde aos requerimentos n.os 1457 e 1458/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a política de saúde.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.o 1460/IX (1.ª)-AC do Deputado Afonso Candal e outros (PS), sobre a execução orçamental de Novembro de 2002.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 1462/IX (1.ª)-AC dos Deputados Fernando Cabral e Joaquim Pina Moura (PS), sobre a construção do IC 6 e IC 7.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1465/IX (1.ª)-AC dos Deputados José Junqueiro, Ana Benavente e Miguel Ginestal (PS), sobre a ligação de Tarouca ao IP3.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 1476/IX (1.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre a regulamentação da Lei da Liberdade Religiosa.
Do Ministro da Presidência ao requerimento n.º 1479/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Serrasqueiro (PS), sobre o Centro Regional de Castelo Branco da RTP.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 1484/IX (1.ª)-AC do Deputado Manuel Cambra (CDS-PP), sobre a construção de 10 estádios de futebol para o EURO 2004.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 1487/IX (1.ª)-AC da Deputada Celeste Correia (PS), solicitando uma informação.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.º 1508/IX (1.ª)-AC da Deputada Jamila Madeira (PS), sobre o período especial para pagamento de dívidas ao Estado - operação "perdão fiscal"
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 1509, 1527 e 1533/IX (1.ª)-AC, respectivamente, dos Deputados António Filipe (PCP), Miguel Coelho (PS) e José Vera Jardim (PS), sobre a venda de uma quinta do Estado, na Falagueira.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 1530/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a reestruturação consular.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 1532/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Gomes (PS), sobre os molhes a construir na barra do Douro.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 1544/IX (1.ª)-AC do Deputado Vitalino Canas (PS), sobre os graves incidentes ocorridos em estádios de futebol.
Do Ministro da Presidência ao requerimento n.º 1545/IX (1.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre a cobertura televisiva das regiões autónomas.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 1549/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a situação financeira dos agricultores em diversos concelhos do distrito de Santarém.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1581/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre a fiscalização das pescas de Outubro a Dezembro de 2002.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.º 1591/IX (1.ª)-AC dos Deputados Honório Novo e Lino de Carvalho (PCP), sobre o valor da arrecadação de receitas pelo Estado ao abrigo do regime excepcional de regularização de dívidas fiscais e de dívidas à segurança social.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 1595/IX (1.ª)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP), sobre o quartel da GNR de Figueira de Cavaleiros.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 1599/IX (1.ª)-AC do Deputado Paulo Batista Santos (PSD), sobre a situação da pesca e dos pescadores reformados na Nazaré.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 1608/IX (1.ª)-AC do Deputado José Junqueiro (PS), solicitando documentação.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1617/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), solicitando uma resposta ao requerimento n.º 1256/IX (1.ª)-AC por si apresentado, sobre os serviços de saúde no concelho de Abrantes.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho aos requerimentos n.os 1641 e 1657/IX (1.ª)-AC, respectivamente, dos Deputados Luís Fazenda (BE) e Álvaro Castello Branco (CDS-PP), sobre a diminuição de vencimento e a situação dos funcionários da filial portuguesa do Barclays Bank.
Das Câmaras Municipais de Vila Nova de Famalicão, Águeda, Arouca, Vale de Cambra, Mértola,

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