0263 | II Série B - Número 039 | 12 de Abril de 2003

ao regime cubano por delito de opinião, apelando à sua imediata libertação.

Palácio de S. Bento, 9 de Abril de 2003. - Os Deputados do BE: João Teixeira Lopes - Joana Amaral Dias.

VOTO N.º 52/IX
DE PESAR PELO FALECIMENTO DO EX-DEPUTADO FERNANDO PÉSINHO

No passado dia 3 de Abril, faleceu aos 37 anos, Fernando Carlos Almeida Pésinho, eleito pelo círculo eleitoral de Setúbal nas listas dos Verdes, que exerceu o cargo de Deputado à Assembleia da República na VIII Legislatura.
Licenciado em Sociologia, a sua carreira profissional foi iniciada como técnico na Associação de Municípios do Distrito de Setúbal, fazendo parte da equipa que acompanhou o Plano Integrado para o Desenvolvimento do Distrito de Setúbal.
Activista do Partido Ecologista Os Verdes desde os tempos de estudante na Universidade de Évora viria, em 1991, a assumir responsabilidades na sua direcção, primeiro como membro do seu Conselho Nacional e posteriormente integrando a sua Comissão Executiva.
Uma actividade política a que somou a responsabilidade pelo exercício de diversos cargos públicos. Como eleito do Partido Os Verdes na Assembleia Municipal de Palmela, sua terra natal, como chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar, estabelecendo uma relação forte com este espaço, posteriormente como membro da Comissão Nacional de Eleições, por último como vereador do Ambiente no município de Palmela, cargo este que viria a desempenhar até que a doença o impossibilitou.
Passagens múltiplas e experiências muito diversificadas numa vida breve, em que deixa na memória de todos aqueles que o conheceram e com ele privaram de perto, uma marca positiva. A marca de um ser extremamente afável e bondoso, respeitador das opiniões dos outros, dotado de uma invulgar capacidade de estabelecer pontes, com uma singular capacidade de entrega e comprometimento com o projecto que cedo abraçou, a ecologia política e a intervenção em defesa de um planeta mais justo e ecologicamente mais equilibrado.
O projecto sempre presente nos seus gestos quotidianos, no modo de agir e de encarar a vida, com uma permanente inquietude, com uma esperança sempre renovada, com a constante busca de um outro sentido, de uma outra ética de responsabilidade, de uma solidariedade para com o futuro.
0 futuro de um planeta que, como ele bem sabia, depende da capacidade de compreendermos que "não herdamos a terra dos nossos avós, nos limitamos a pedi-la emprestada aos nossos filhos".
É, pois, no momento em que a doença o venceu e a morte capturou os seus sonhos e a sua vida, que a Assembleia da República exprime o seu pesar pelo falecimento de Fernando Pésinho, lhe presta esta singela homenagem, endereçando sinceras condolências à família dele, prematuramente, privada.

Palácio de, S. Bento, 9 de Abril de 2003. - Os Deputados de Os Verdes: Isabel Castro - Heloísa Aopolónia.

VOTO N.º 53/IX
DE APELO ÀS AUTORIDADES CUBANAS PARA QUE RECONSIDEREM OS PROCEDIMENTOS JUDICIAIS E CONDENAÇÕES DESENCADEADOS EM RELAÇÃO A VÁRIOS CIDADÃOS E EXORTANDO OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA A PERMITIREM NOVO JULGAMENTO DE CIDADÃOS CUBANOS QUE CUMPREM PENAS DE PRISÃO NAQUELE PAÍS

Considerando as notícias que dão conta do julgamento de vários cidadãos cubanos, entre os quais diversos jornalistas, e a aplicação a alguns de pesadas penas de prisão;
Considerando igualmente que cinco cidadãos cubanos se encontram detidos nos EUA cumprindo pesadas penas de prisão (três dos quais condenados a prisão perpétua), depois de terem denunciado agressões ilegítimas contra o Estado Cubano;
Considerando o prolongado bloqueio ilegal imposto há décadas pelos EUA a Cuba com dramáticas consequências económicas e sociais para a sua população;
Considerando que o responsável pelo escritório de representação dos interesses dos EUA em Cuba assumiu em declarações públicas inaceitáveis propósitos de ingerência nos assuntos internos deste país e de confessada articulação com cidadãos cubanos;
Considerando o direito de qualquer Estado de defender a sua ordem constitucional e a sua segurança de ataques externos ou acções de natureza criminosa;
Considerando o valor inalienável da liberdade de crítica e de opinião política;
A Assembleia da República:
Apela às autoridades de Cuba para que reconsiderem os procedimentos judiciais e condenações que tenham sido desencadeados ou aplicados por manifestação ou expressão de opiniões políticas divergentes;
Exorta os EUA a que permitam um novo julgamento, com plenas garantias de justiça, que até aqui lhes foram negadas, dos cinco cidadãos que cumprem pesadas penas de prisão naquele país, depois de terem denunciado agressões ilegítimas contra o Estado Cubano;
Manifesta a sua posição favorável ao fim do bloqueio imposto a Cuba e a uma normalização das relações entre os EUA e Cuba que ponha fim ao clima de guerra não declarada existente há mais de 40 anos.

Assembleia da República, 9 de Abril de 2003. - Os Deputados do PCP: Bernardino Soares - Lino de Carvalho.

VOTO N.º 54/IX
DE PESAR PELA MORTE DE JORNALISTAS NA ACTUAL GUERRA DO GOLFO E DE SOLIDARIEDADE PARA COM OS QUE FORAM VÍTIMAS DE PRISÕES OU AGRESSÕES

As sociedades, hoje, não dispensam o conhecimento permanente dos diversos factores que à escala mundial vão sucedendo com relevância informativa.
A actividade jornalística assume na moderna sociedade de informação. um valor e papel altamente relevante, sendo mesmo imprescindível em situações como as de uma guerra.