Debates Parlamentares - Diário 052S1, p. 2 (2003-09-06)

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0002 | II Série B - Número 052S | 06 de Setembro de 2003

N.os 2708 e 2709/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Justiça sobre, respectivamente, o Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo e a situação do Estabelecimento Prisional Regional de Felgueiras.
N.º 2710/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre a situação no Centro de Saúde de Felgueiras.
N.º 2711/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre a saúde dos portugueses e as vagas para o ensino superior público e privado.
N.os 2712 e 2713/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre, respectivamente, a actualização salarial dos trabalhadores consulares e das missões diplomáticas e a extinção do Consulado de Osnabruck.
N.º 2714/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Odete Santos (PCP) aos Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e da Segurança Social e do Trabalho sobre a situação económica, laboral e social na indústria de abate de aves.
N.º 2715/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre o indeferimento de um pedido de apoio judiciário.
N.º 2716/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Justiça sobre a extinção do actual tribunal tributário de 1.ª instância de Aveiro.
N.º 2717/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério de Estado e das Finanças sobre os concursos para peritos tributários.
N.os 2718 a 2721/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, respectivamente, a ampliação do Aeroporto de Faro e o respectivo Estudo de Impacte Ambiental, a situação nas falésias a norte do Cabo da Roca e compreendidas no POOC de Sintra/Sado, a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural Sintra/Cascais e as linhas de água.
N.os 2722 e 2723/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre, respectivamente, a execução do QCA III e a execução do PIDDAC 2002.
N.o 2724/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Narana Coissoró (CDS-PP) à Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano sobre o corte de árvores no recinto da Escola Básica do Casal do Sapo, nas Fontaínhas.
N.os 2725 a 2728/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado, respectivamente, ao Secretário de Estado Adjunto e do Ordenamento do Território, à Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e à Inspecção-Geral da Administração do Território sobre o processo de reconversão de áreas urbanas de génese ilegal na Aldeia das Fontaínhas.
N.os 2729 e 2730/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado, respectivamente, à Inspecção-Geral da Administração do Território e ao Ministério da Educação sobre o corte de árvores no recinto da Escola Básica do Casal do Sapo, nas Fontaínhas.
N.o 2731/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) à Secretaria de Estado da Juventude e Desportos sobre a participação portuguesa na Campeonato Europeu de Basquetebol em Cadeira de Rodas.
N.º 2732/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre a agricultura e regadio no Vale da Vilariça.
N.o 2733/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre o pólo de Chaves da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
N.º 2734/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD) aos Ministérios de Estado e das Finanças e dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a actualização salarial do pessoal do quadro externo de contratação dos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas.
N.o 2735/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a reestruturação consular e alternativas de apoio - Osnabruck/Hong-Kong.
N.o 2736/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao mesmo Ministério sobre as novas instalações do Consulado Geral de Portugal em São Paulo.
N.º 2737/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) ao Ministro da Presidência sobre a evolução do subsídio de porte-pago na imprensa regional portuguesa.
N.º 2738/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre a falência da Caixa Faialense.
N.º 2739/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Mota Andrade (PS) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre a Mata Nacional do Reboredo.
N.º 2740/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o Parque Natural das Arribas do Douro.
N.o 2741/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre os cursos de ensino superior homologados pelo actual Governo.
N.º 2742/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a convenção para a protecção dos direitos dos trabalhadores migrantes e membros das suas famílias.
N.º 2743/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Educação sobre os novos programas do 10.º ano de escolaridade.
N.º 2744/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louça (BE) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o Parque Natural Sintra/Cascais.
N.º 1792/IX (1.ª)-AL - Do Deputado Fernando Cabral (PS) à Câmara Municipal de Pinhel sobre o centro de dia de São Lourenço.
N.o 1793/IX (1.ª)-AL - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) à Câmara Municipal de Sintra sobre a instalação de um sistema de abastecimento de água no lugar de D. Maria.
N.o 1794/IX (1.ª)-AL - Do Deputado Narana Coissoró (CDS-PP) à Câmara Municipal de Sesimbra sobre o processo de reconversão de áreas urbanas de génese ilegal na Aldeia das Fontaínhas.
N.os 1795 e 1796/IX (1.ª)-AL - Do mesmo Deputado, respectivamente, à mesma Câmara Municipal e à Assembleia Municipal de Sesimbra sobre o corte de árvores no recinto da Escola Básica do Casal do Sapo, nas Fontaínhas.
N.o 1797/IX (1.ª)-AL - Do mesmo Deputado à mesma Assembleia Municipal sobre o processo de reconversão de áreas urbanas de génese ilegal na Aldeia da Fontaínhas.

Respostas a requerimentos (n.os 240, 467, 619, 658, 1398, 1478, 1538, 1659, 1731, 1737, 1763, 1867, 1884, 1901, 1905, 1910, 1915, 1921, 1923, 1924, 1925, 1928, 1937, 1939, 1940, 1950, 1955, 1979, 1990, 2000, 2007, 2022, 2035, 2036, 2040, 2042, 2043, 2044, 2045, 2059, 2062, 2067, 2070, 2074, 2078, 2084, 2087, 2093, 2135, 2143, 2144, 2148, 2150, 2156, 2157, 2162, 2165, 2174, 2179, 2180, 2183, 2185, 2188, 2196 e 2214/IX (1.ª)-AC):

Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 240/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre a eventual cativação de verbas do PIDDAC 2002 para o Hospital das Caldas da Rainha.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 467/IX (1.ª)-AC dos Deputados Alberto Antunes e Aires de Carvalho (PS), sobre os cuidados primários de saúde no distrito de Setúbal.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 619/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre as instalações para a GNR na vila do Forte da Casa.

0002 | II Série B - Número 052S | 06 de Setembro de 2003 N.os 2708 e 2709/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Justiça sobre, respectivamente, o Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo e a situação do Estabelecimento Prisional Regional de Felgueiras.
N.º 2710/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre a situação no Centro de Saúde de Felgueiras.
N.º 2711/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre a saúde dos portugueses e as vagas para o ensino superior público e privado.
N.os 2712 e 2713/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre, respectivamente, a actualização salarial dos trabalhadores consulares e das missões diplomáticas e a extinção do Consulado de Osnabruck.
N.º 2714/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Odete Santos (PCP) aos Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e da Segurança Social e do Trabalho sobre a situação económica, laboral e social na indústria de abate de aves.
N.º 2715/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre o indeferimento de um pedido de apoio judiciário.
N.º 2716/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Justiça sobre a extinção do actual tribunal tributário de 1.ª instância de Aveiro.
N.º 2717/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério de Estado e das Finanças sobre os concursos para peritos tributários.
N.os 2718 a 2721/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, respectivamente, a ampliação do Aeroporto de Faro e o respectivo Estudo de Impacte Ambiental, a situação nas falésias a norte do Cabo da Roca e compreendidas no POOC de Sintra/Sado, a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural Sintra/Cascais e as linhas de água.
N.os 2722 e 2723/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre, respectivamente, a execução do QCA III e a execução do PIDDAC 2002.
N.o 2724/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Narana Coissoró (CDS-PP) à Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano sobre o corte de árvores no recinto da Escola Básica do Casal do Sapo, nas Fontaínhas.
N.os 2725 a 2728/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado, respectivamente, ao Secretário de Estado Adjunto e do Ordenamento do Território, à Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e à Inspecção-Geral da Administração do Território sobre o processo de reconversão de áreas urbanas de génese ilegal na Aldeia das Fontaínhas.
N.os 2729 e 2730/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado, respectivamente, à Inspecção-Geral da Administração do Território e ao Ministério da Educação sobre o corte de árvores no recinto da Escola Básica do Casal do Sapo, nas Fontaínhas.
N.o 2731/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) à Secretaria de Estado da Juventude e Desportos sobre a participação portuguesa na Campeonato Europeu de Basquetebol em Cadeira de Rodas.
N.º 2732/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre a agricultura e regadio no Vale da Vilariça.
N.o 2733/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre o pólo de Chaves da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
N.º 2734/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD) aos Ministérios de Estado e das Finanças e dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a actualização salarial do pessoal do quadro externo de contratação dos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas.
N.o 2735/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a reestruturação consular e alternativas de apoio - Osnabruck/Hong-Kong.
N.o 2736/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao mesmo Ministério sobre as novas instalações do Consulado Geral de Portugal em São Paulo.
N.º 2737/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) ao Ministro da Presidência sobre a evolução do subsídio de porte-pago na imprensa regional portuguesa.
N.º 2738/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre a falência da Caixa Faialense.
N.º 2739/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Mota Andrade (PS) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre a Mata Nacional do Reboredo.
N.º 2740/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o Parque Natural das Arribas do Douro.
N.o 2741/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre os cursos de ensino superior homologados pelo actual Governo.
N.º 2742/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a convenção para a protecção dos direitos dos trabalhadores migrantes e membros das suas famílias.
N.º 2743/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Educação sobre os novos programas do 10.º ano de escolaridade.
N.º 2744/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louça (BE) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o Parque Natural Sintra/Cascais.
N.º 1792/IX (1.ª)-AL - Do Deputado Fernando Cabral (PS) à Câmara Municipal de Pinhel sobre o centro de dia de São Lourenço.
N.o 1793/IX (1.ª)-AL - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) à Câmara Municipal de Sintra sobre a instalação de um sistema de abastecimento de água no lugar de D. Maria.
N.o 1794/IX (1.ª)-AL - Do Deputado Narana Coissoró (CDS-PP) à Câmara Municipal de Sesimbra sobre o processo de reconversão de áreas urbanas de génese ilegal na Aldeia das Fontaínhas.
N.os 1795 e 1796/IX (1.ª)-AL - Do mesmo Deputado, respectivamente, à mesma Câmara Municipal e à Assembleia Municipal de Sesimbra sobre o corte de árvores no recinto da Escola Básica do Casal do Sapo, nas Fontaínhas.
N.o 1797/IX (1.ª)-AL - Do mesmo Deputado à mesma Assembleia Municipal sobre o processo de reconversão de áreas urbanas de génese ilegal na Aldeia da Fontaínhas.Respostas a requerimentos (n.os 240, 467, 619, 658, 1398, 1478, 1538, 1659, 1731, 1737, 1763, 1867, 1884, 1901, 1905, 1910, 1915, 1921, 1923, 1924, 1925, 1928, 1937, 1939, 1940, 1950, 1955, 1979, 1990, 2000, 2007, 2022, 2035, 2036, 2040, 2042, 2043, 2044, 2045, 2059, 2062, 2067, 2070, 2074, 2078, 2084, 2087, 2093, 2135, 2143, 2144, 2148, 2150, 2156, 2157, 2162, 2165, 2174, 2179, 2180, 2183, 2185, 2188, 2196 e 2214/IX (1.ª)-AC):Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 240/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre a eventual cativação de verbas do PIDDAC 2002 para o Hospital das Caldas da Rainha.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 467/IX (1.ª)-AC dos Deputados Alberto Antunes e Aires de Carvalho (PS), sobre os cuidados primários de saúde no distrito de Setúbal.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 619/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre as instalações para a GNR na vila do Forte da Casa.

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