Debates Parlamentares - Diário 053S1, p. 2 (2003-09-16)

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0002 | II Série B - Número 053S | 16 de Setembro de 2003

Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1621/IX (1.ª)-AC do Deputado Eduardo Neves Moreira (PSD), sobre a manutenção da presença portuguesa no estrangeiro.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 1627/IX (1.ª)-AC do Deputado Ascenso Simões (PS), sobre o programa de actividades dos projectos de luta contra a pobreza.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 1671/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), acerca das informações sobre a propriedade de um edifício de rés-do-chão que acolhe um estabelecimento de restauração (churrascaria) na Rua Capitão Filipe de Sousa, entre os n.os 84 e 92, nas Caldas da Rainha.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1916/IX (1.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre o encerramento do CATUS dos Olivais.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 1971/IX (1.ª)-AC do Deputado Vicente Merendas (PCP), sobre a situação laboral na empresa Bore Workwer Confecções, em Alhos Vedros, Moita.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 1972/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre a comunicação da Comissão Europeia "Para uma aplicação uniforme e eficaz da Política Comum das Pescas".
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 1975/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação laboral no Centro Hospitalar de São Francisco.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 2080/IX (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a empresa Euronadel.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.o 2114/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre o anúncio do aumento das pensões mínimas no próximo mês de Junho, efectuado pelo Ministro de Estado e da Defesa Nacional num encontro de militantes do CDS-PP da Madeira.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 2146/IX (1.ª)-AC da Deputada Odete Santos (PCP), sobre a situação laboral nas emissoras Rádio Azul, Rádio Voz e Rádio Jornal.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 2164/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a esquadra da PSP da Senhora da Hora.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 2189/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre a situação da necrópole de Fão, em Esposende.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 2197/IX (1.ª)-AC do Deputado Vitalino Canas e outros (PS), sobre o Sistema Integrado de Investigação Criminal.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.o 2272/IX (1.ª)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP), sobre a tributação em sede de IRS do subsídio de compensação.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 2285/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado e do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre as deficiências existentes nas Escolas Secundárias D. Manuel I e Diogo Gouveia, em Beja.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 2287/IX (1.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre o Sistema de Incentivos de Apoio a Pequenas Iniciativas Empresariais.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 2296/IX (1.ª)-AC do Deputado Paulo Baptista Santos (PSD), sobre o assoreamento da foz do rio Alcôa, na Nazaré.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 2330/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a fusão do INIA e IPIMAR.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 2331/IX (1.ª)-AC da mesma Deputada, sobre a exposição formulada à Inspecção-Geral de Educação por um aluno do 12.º ano da Escola Secundária Jorge Peixinho, no Montijo.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 2352/IX (1.ª)-AC dos Deputados António Filipe e Bruno Dias (PCP), sobre a violação dos direitos dos jornalistas do "24 Horas".
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.o 2360/IX (1.ª)-AC do Deputado Luiz Fagundes Duarte e outros (PS), sobre a situação dos leitores do Instituto Camões que completem quatro anos de exercício no mesmo posto até 31 de Agosto de 2003 e daqueles que os substituirão.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 2376/IX (1.ª)-AC do Deputado João Teixeira Lopes (BE), sobre a dignificação profissional dos educadores sociais pelas IPSS e pela Administração Pública.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.º 2395/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre a acção da inspecção tributária junto dos pescadores beneficiários de compensações financeiras pela cessação de actividade resultante das negociações do Acordo de Pescas União Europeia-Marrocos.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 2399/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Cabodeira (PS), sobre a instalação de uma fábrica de cromagem, da multinacional SARRELIBER, na zona industrial de Mogueiras, Tabaçô/Souto, em Arcos de Valdevez.
Do Ministério da Administração Interna aos requerimentos n.os 2408 e 2410/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre, respectivamente, a conclusão do quartel da GNR de Alverca o projecto da esquadra da PSP de Vila Franca de Xira.
Do Ministério da Educação aos requerimentos n.os 2411, 2413 e 2414/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre, respectivamente, os acabamentos finais da Escola Básica 2.3 de Castanheira do Ribatejo, o pagamento da comparticipação na conclusão do pavilhão desportivo da Escola Básica 2.3 Aristides de Sousa Mendes e o pagamento da comparticipação na conclusão do pavilhão desportivo da Escola Secundária do Forte da Casa.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 2430/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a grave situação verificada nas encostas do planalto da cidade de Santarém.
Do Ministério da Economia aos requerimentos n.os 2460 e 2478/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre, respectivamente, a instalação da empresa Sarreliber - Transformação de Plástico e Metais, SA, na freguesia de Tabaçô, em Arcos de Valdevez, e a sucata existente em Vilela, no concelho de Amares.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 2489/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre o adiamento do ensino secundário na freguesia da Póvoa de Santa Iria, no concelho de Vila Franca de Xira, ao invés do prometido em Junho de 2002 pelo Governo PSD/CDS-PP
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 2505/IX (1.ª)-AC do Deputado Carlos Antunes e outros (PSD) sobre a esquadra da PSP em Darque, Viana do Castelo.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 2564/IX (1.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre a situação dos trabalhadores da Casa do Douro.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 2569/IX (1.ª)-AC do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP), sobre a situação da empresa de lanifícios Nova Penteação, na Covilhã.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.o 2613/IX (1.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre o atraso no reembolso do IRS.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 2622/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a convenção da ONU para

0002 | II Série B - Número 053S | 16 de Setembro de 2003 Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1621/IX (1.ª)-AC do Deputado Eduardo Neves Moreira (PSD), sobre a manutenção da presença portuguesa no estrangeiro.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 1627/IX (1.ª)-AC do Deputado Ascenso Simões (PS), sobre o programa de actividades dos projectos de luta contra a pobreza.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 1671/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), acerca das informações sobre a propriedade de um edifício de rés-do-chão que acolhe um estabelecimento de restauração (churrascaria) na Rua Capitão Filipe de Sousa, entre os n.os 84 e 92, nas Caldas da Rainha.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1916/IX (1.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre o encerramento do CATUS dos Olivais.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 1971/IX (1.ª)-AC do Deputado Vicente Merendas (PCP), sobre a situação laboral na empresa Bore Workwer Confecções, em Alhos Vedros, Moita.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 1972/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre a comunicação da Comissão Europeia "Para uma aplicação uniforme e eficaz da Política Comum das Pescas".
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 1975/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação laboral no Centro Hospitalar de São Francisco.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 2080/IX (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a empresa Euronadel.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.o 2114/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre o anúncio do aumento das pensões mínimas no próximo mês de Junho, efectuado pelo Ministro de Estado e da Defesa Nacional num encontro de militantes do CDS-PP da Madeira.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 2146/IX (1.ª)-AC da Deputada Odete Santos (PCP), sobre a situação laboral nas emissoras Rádio Azul, Rádio Voz e Rádio Jornal.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 2164/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a esquadra da PSP da Senhora da Hora.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 2189/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre a situação da necrópole de Fão, em Esposende.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 2197/IX (1.ª)-AC do Deputado Vitalino Canas e outros (PS), sobre o Sistema Integrado de Investigação Criminal.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.o 2272/IX (1.ª)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP), sobre a tributação em sede de IRS do subsídio de compensação.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 2285/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado e do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre as deficiências existentes nas Escolas Secundárias D. Manuel I e Diogo Gouveia, em Beja.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 2287/IX (1.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre o Sistema de Incentivos de Apoio a Pequenas Iniciativas Empresariais.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 2296/IX (1.ª)-AC do Deputado Paulo Baptista Santos (PSD), sobre o assoreamento da foz do rio Alcôa, na Nazaré.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 2330/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a fusão do INIA e IPIMAR.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 2331/IX (1.ª)-AC da mesma Deputada, sobre a exposição formulada à Inspecção-Geral de Educação por um aluno do 12.º ano da Escola Secundária Jorge Peixinho, no Montijo.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 2352/IX (1.ª)-AC dos Deputados António Filipe e Bruno Dias (PCP), sobre a violação dos direitos dos jornalistas do "24 Horas".
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.o 2360/IX (1.ª)-AC do Deputado Luiz Fagundes Duarte e outros (PS), sobre a situação dos leitores do Instituto Camões que completem quatro anos de exercício no mesmo posto até 31 de Agosto de 2003 e daqueles que os substituirão.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 2376/IX (1.ª)-AC do Deputado João Teixeira Lopes (BE), sobre a dignificação profissional dos educadores sociais pelas IPSS e pela Administração Pública.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.º 2395/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre a acção da inspecção tributária junto dos pescadores beneficiários de compensações financeiras pela cessação de actividade resultante das negociações do Acordo de Pescas União Europeia-Marrocos.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 2399/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Cabodeira (PS), sobre a instalação de uma fábrica de cromagem, da multinacional SARRELIBER, na zona industrial de Mogueiras, Tabaçô/Souto, em Arcos de Valdevez.
Do Ministério da Administração Interna aos requerimentos n.os 2408 e 2410/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre, respectivamente, a conclusão do quartel da GNR de Alverca o projecto da esquadra da PSP de Vila Franca de Xira.
Do Ministério da Educação aos requerimentos n.os 2411, 2413 e 2414/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre, respectivamente, os acabamentos finais da Escola Básica 2.3 de Castanheira do Ribatejo, o pagamento da comparticipação na conclusão do pavilhão desportivo da Escola Básica 2.3 Aristides de Sousa Mendes e o pagamento da comparticipação na conclusão do pavilhão desportivo da Escola Secundária do Forte da Casa.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 2430/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a grave situação verificada nas encostas do planalto da cidade de Santarém.
Do Ministério da Economia aos requerimentos n.os 2460 e 2478/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre, respectivamente, a instalação da empresa Sarreliber - Transformação de Plástico e Metais, SA, na freguesia de Tabaçô, em Arcos de Valdevez, e a sucata existente em Vilela, no concelho de Amares.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 2489/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre o adiamento do ensino secundário na freguesia da Póvoa de Santa Iria, no concelho de Vila Franca de Xira, ao invés do prometido em Junho de 2002 pelo Governo PSD/CDS-PP
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 2505/IX (1.ª)-AC do Deputado Carlos Antunes e outros (PSD) sobre a esquadra da PSP em Darque, Viana do Castelo.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 2564/IX (1.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre a situação dos trabalhadores da Casa do Douro.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 2569/IX (1.ª)-AC do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP), sobre a situação da empresa de lanifícios Nova Penteação, na Covilhã.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.o 2613/IX (1.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre o atraso no reembolso do IRS.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 2622/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a convenção da ONU para

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