0048 | II Série B - Número 011 | 13 de Dezembro de 2003

VOTO N.º 115/IX
DE PESAR PELO FALECIMENTO DO EX-DEPUTADO RAÚL JUNQUEIRO

Causou generalizada consternação o falecimento de Raúl Junqueiro.
Personalidade bem conhecida do sector das tecnologias de informação e comunicação, em Portugal e no estrangeiro, Raúl Manuel Gouveia Bordalo Junqueiro desempenhou, ao longo de uma brilhante carreira profissional, um conjunto de funções vasto e diversificado em várias organizações, do sector público ao privado, incluindo empresas, associações e órgãos reguladores.
Raúl Junqueiro nasceu em Viseu, em 1984. Em 1972, concluiu licenciatura em Direito pela Universidade de Coimbra, a que mais tarde veio a somar formação especializada em Economia e Telecomunicações. Logo em 1972, exerceu advocacia em Lisboa por um breve período de tempo e ingressou nos então CTT - Correios e Telecomunicações de Portugal.
No sector público, desempenhou diversos cargos de gestão de topo, entre os quais Secretário-Geral, Director-Geral, Administrador e Consultor Superior, em empresas de telecomunicações e de comunicação social, tais como CTT, TLP e RTP.
No sector privado, desempenhou funções de consultor independente, integrando os conselhos de administração de várias empresas nacionais e internacionais.
Militante destacado do Partido Socialista, a cuja direcção, em diversos períodos, pertenceu, Raúl Junqueiro deu relevante contribuição para a vida democrática portuguesa, tendo sido Deputado, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação e Secretário de Estado das Comunicações.
O seu nome fica indelevelmente associado aos esforços de modernização da sociedade portuguesa através da promoção do desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação, em que se empenhou de forma destacada a partir da década de 80, batalhando pelo que designou de "nova literacia básica" em Portugal e na Europa e pela democratização do acesso às redes electrónicas como factor de qualificação e de progresso.
Autor regular de artigos nos principais jornais e revistas portuguesas, Raúl Junqueiro tornou-se num dos mais reconhecidos conferencistas nas áreas das telecomunicações e do multimédia. O público reconhecimento dos seus méritos levou a que fosse eleito Presidente da Assembleia Geral da Associação para o Desenvolvimento das Comunicações e da Associação Promotora do Desenvolvimento da Sociedade de Informação, Membro do Painel de Convergência do Conselho da Europa, Presidente do Conselho Estratégico das Tecnologias de Informação e Comunicação e Vice-Presidente da AIP.
Profundamente optimista e convicto da força imparável da inovação científica e tecnológica, Raúl Junqueiro nunca descurou a importância da acção organizada, guiada por uma visão estratégica capaz de abanar vícios instalados e de pôr cobro aos velhos métodos de gerir e governar.
Ainda recentemente, ao ajudar a lançar a Coligação para a Economia Digital, lembrou com veemência deliberada que "As novas plataformas tecnológicas, como o comércio electrónico, a WebTV, a televisão digital terrestre, as hipóteses de massificação do uso dos computadores com a oferta do hardware, a tendência para a passagem das comunicações para o protocolo da Internet, e a quase diária dança mundial das fusões e aquisições estão a baralhar os cenários que muita gente tinha como adquiridos. Quando acordam no dia seguinte dão-se conta que o seu mundo mudou, sem lhes pedir licença".
Na sua obra essencial A Idade do Conhecimento e nas suas intervenções públicas, Raúl Junqueiro quis por isso despertar consciências, deixando-nos importantes sinais de alerta para a necessidade de mudanças estruturais e de mentalidades no seio das sociedades europeias. Para tal, insistiu sempre na necessidade de eliminação de históricas barreiras, desde o predomínio de "paradigmas pré-digitais" em muitos decisores, ao facto de muitas profissões em sectores críticos continuarem a funcionar em moldes arcaicos, aos obstáculos à total liberalização na área das telecomunicações, ao desconforto real de uma parte da população portuguesa, tanto culta como menos culta, face ao novo mundo digital, à necessidade de uma visão integrada da modernização da Administração Pública e às próprias carências de recursos humanos qualificados para as áreas novas.
Na sua vida fértil e brutalmente interrompida, buscou incessantemente a melhor forma de assegurar a Portugal uma entrada com sucesso na "A Idade do Conhecimento", em que anteviu certeiramente o novo ciclo da história da Humanidade. Lega-nos uma preciosa contribuição para um processo de transformação crucial e deixa-nos um reforçado sentido de urgência na caminhada que tanto quis e ajudou a guiar.
A Assembleia da República exprime o seu profundo pesar pela morte de Raúl Junqueiro, inclina-se sentidamente perante a sua memória e endereça sinceras condolências à família enlutada.

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 2003. - Os Deputados do PS: António Costa - José Magalhães - Manuel Maria Carrilho - Maria Santos - Manuela Melo - Acácio Barreiros - Leonor Coutinho.

VOTO N.º 116/IX
DE SAUDAÇÃO PELAS INICIATIVAS PELA PAZ NO MÉDIO ORIENTE

Tem a comunidade internacional assistido a esforços que devem ser considerados significativos e relevantes no sentido de que seja retomado de forma credível o processo de paz no Médio Oriente.
O processo de paz no Médio Oriente e a resolução do conflito israelo-palestiniano são um dos pontos centrais da agenda internacional, tendo em vista a normalização e estabilização das relações internacionais.
Assim sendo, e considerando ainda que as Nações Unidas declararam o dia 29 de Novembro como o dia internacional de reconhecimento do Estado de Israel e também de solidariedade com o povo palestiniano;

1.º Exorta as partes envolvidas naquele conflito à prossecução do roteiro para a paz como iniciativa central e fundamental, tendo em vista a existência de fronteiras estáveis e a segurança do Estado de Israel e a criação de um Estado palestiniano;