Debates Parlamentares - Diário 012S1, p. 3 (2003-12-27)

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0003 | II Série B - Número 012S | 27 de Dezembro de 2003

a propósito da alegada "cunha" envolvendo a filha do ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, Dr. Martins da Cruz.
N.o 544/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Helena Roseta (PS) ao Ministério da Educação sobre a extinção da Escola C+S de Condeixa-a-Nova.
N.o 545/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério de Estado e das Finanças acerca do relatório da Inspecção-Geral de Finanças sobre as dívidas fiscais em risco de prescrição.
N.o 546/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre o sistema de controlo de entrada de produtos no País.
N.os 547 e 548/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre, respectivamente, a redução de vagas no ensino superior em geral e no ISCTE em particular e o Curso de Tradução e Interpretação em Língua Gestual Portuguesa (LGT).
N.os 549 a 551/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, respectivamente, o Parque Nacional da Peneda Gerês, a nomeação do presidente da comissão directiva do Parque Nacional de Montesinho e o sistema de tratamento de resíduos industriais perigosos.
N.º 552/X (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre a situação financeira do LNEC.
N.º 553/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o cancelamento pelo Governo da celebração de protocolos com autarquias no âmbito dos Planos Municipais de Prevenção da Toxicodependência.
N.º 554/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao Ministério da Economia sobre os privilégios creditórios dos trabalhadores da ex-Mundet.
N.º 555/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado e dos Deputados Odete Santos e Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o novo hospital distrital de Montijo/Alcochete.
N.os 556 e 557/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Ana Manso e Fernando Lopes (PSD) ao Ministério da Economia sobre a Plataforma Logística de Iniciativa Empresarial da Guarda (PLIE).
N.o 558/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a acreditação dos trabalhadores do quadro externo deste Ministério.
N.o 559/IX (2.ª)-AC - Do Deputado José Saraiva (PS) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a falência da empresa participada das OGMA - TTA, Trabalhos e Transportes Aéreos de Moçambique.
N.os 560 e 561/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre, respectivamente, a recuperação e valorização da estrada que liga Campo Maior à fronteira do Retiro e da que liga Campo Maior a Arronches.
N.os 562 a 565/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, os agrupamentos de escolas, o concurso de professores e a educação para a infância.
N.os 566 e 567/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE), respectivamente, aos Ministérios da Economia e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a privatização da Somincor.
N.º 309/IX (2.ª)-AL - Dos Deputados Fernando Pedro Moutinho e Luís Rodrigues (PSD) à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira sobre a situação jurídica dos imóveis que integram a Quinta do Alferes e anexos, no município de Vila França de Xira.
N.º 310/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) à mesma Câmara Municipal sobre as colectividades, associações e outras instituições locais.
N.º 311/IX (2.ª)-AL - Vide requerimento n.º 556/IX (2.ª)-AC.

Respostas a requerimentos (n.os 2163, 2405, 2501, 2570, 2571 e 2703/IX (1.ª)-AC, n.os 31, 59, 67, 99, 140, 159, 227, 270 e 278/IX (2.ª)-AC e n.os 69, 228, 292 e 307/IX (2.ª)-AL):

Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 2163/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre as acessibilidades rodoviárias a Baião.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 2405/IX (1.ª)-AC dos Deputados Ana Manso e Fernando Lopes (PSD), sobre a recuperação de centros históricos.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 2501/IX (1.ª)-AC do Deputado Vicente Merendas (PCP), sobre a extensão do Centro de Saúde de Vidais, nas Caldas da Rainha.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação aos requerimentos n.os 2570 e 2571/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre, respectivamente, a A 11 - Braga/Guimarães e a alteração dos valores das portagens na A3.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 2703/IX (1.ª)-AC do Deputado Carlos Luís (PS), sobre a agressão a portugueses no Reino Unido.
Do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro ao requerimento n.o 31/IX (2.ª)-AC do Deputado Laurentino Dias (PS), sobre o EURO 2004.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.o 59/IX (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre as medidas de prevenção de erosão no Parque Natural de São Mamede.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 67/IX (2.ª)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP), sobre a passagem de nível na povoação de Luzianes Gare, em Odemira.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.o 99/IX (2.ª)-AC dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS), sobre os incêndios florestais no distrito de Portalegre, nomeadamente no Parque Natural da Serra de São Mamede.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 140/IX (2.ª)-AC dos Deputados Honório Novo, Carlos Carvalhas e Rodeia Machado (PCP), sobre o transporte de redes ao longo da praia pelos pescadores de majoeiras, na Tocha.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 159/IX (2.ª)-AC da Deputada Maria do Carmo Romão (PS), sobre o apoio às pessoas com deficiência.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.o 227/IX (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a extinção do ICN e passagem da tutela das áreas protegidas para este Ministério.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 270/IX (2.ª)-AC dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS), sobre a construção do pavilhão desportivo da Escola Básica Integrada de Vila Boim, no concelho de Elvas.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 278/IX (2.ª)-AC dos Deputados Luís Carito e Jamila Madeira (PS), sobre o posto da GNR de Lagoa.
Das Câmaras Municipais de Penamacor e Palmela, respectivamente, aos requerimentos n.os 69 e 228/IX (2.ª)-AL dos Deputados Manuel Oliveira e Vítor Reis (PSD), sobre a situação da taxa de conservação de esgotos e da tarifa de saneamento nestes municípios.
Das Câmaras Municipais de Benavente e Torres Novas,. respectivamente, aos requerimentos n.os 292 e 307/IX (2.ª)-AL do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP), sobre as comissões especializadas de fogos florestais de nível municipal.

0003 | II Série B - Número 012S | 27 de Dezembro de 2003 a propósito da alegada "cunha" envolvendo a filha do ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, Dr. Martins da Cruz.
N.o 544/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Helena Roseta (PS) ao Ministério da Educação sobre a extinção da Escola C+S de Condeixa-a-Nova.
N.o 545/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério de Estado e das Finanças acerca do relatório da Inspecção-Geral de Finanças sobre as dívidas fiscais em risco de prescrição.
N.o 546/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre o sistema de controlo de entrada de produtos no País.
N.os 547 e 548/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre, respectivamente, a redução de vagas no ensino superior em geral e no ISCTE em particular e o Curso de Tradução e Interpretação em Língua Gestual Portuguesa (LGT).
N.os 549 a 551/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, respectivamente, o Parque Nacional da Peneda Gerês, a nomeação do presidente da comissão directiva do Parque Nacional de Montesinho e o sistema de tratamento de resíduos industriais perigosos.
N.º 552/X (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre a situação financeira do LNEC.
N.º 553/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o cancelamento pelo Governo da celebração de protocolos com autarquias no âmbito dos Planos Municipais de Prevenção da Toxicodependência.
N.º 554/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao Ministério da Economia sobre os privilégios creditórios dos trabalhadores da ex-Mundet.
N.º 555/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado e dos Deputados Odete Santos e Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o novo hospital distrital de Montijo/Alcochete.
N.os 556 e 557/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Ana Manso e Fernando Lopes (PSD) ao Ministério da Economia sobre a Plataforma Logística de Iniciativa Empresarial da Guarda (PLIE).
N.o 558/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a acreditação dos trabalhadores do quadro externo deste Ministério.
N.o 559/IX (2.ª)-AC - Do Deputado José Saraiva (PS) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a falência da empresa participada das OGMA - TTA, Trabalhos e Transportes Aéreos de Moçambique.
N.os 560 e 561/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre, respectivamente, a recuperação e valorização da estrada que liga Campo Maior à fronteira do Retiro e da que liga Campo Maior a Arronches.
N.os 562 a 565/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, os agrupamentos de escolas, o concurso de professores e a educação para a infância.
N.os 566 e 567/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE), respectivamente, aos Ministérios da Economia e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a privatização da Somincor.
N.º 309/IX (2.ª)-AL - Dos Deputados Fernando Pedro Moutinho e Luís Rodrigues (PSD) à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira sobre a situação jurídica dos imóveis que integram a Quinta do Alferes e anexos, no município de Vila França de Xira.
N.º 310/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) à mesma Câmara Municipal sobre as colectividades, associações e outras instituições locais.
N.º 311/IX (2.ª)-AL - Vide requerimento n.º 556/IX (2.ª)-AC.Respostas a requerimentos (n.os 2163, 2405, 2501, 2570, 2571 e 2703/IX (1.ª)-AC, n.os 31, 59, 67, 99, 140, 159, 227, 270 e 278/IX (2.ª)-AC e n.os 69, 228, 292 e 307/IX (2.ª)-AL):Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 2163/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre as acessibilidades rodoviárias a Baião.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 2405/IX (1.ª)-AC dos Deputados Ana Manso e Fernando Lopes (PSD), sobre a recuperação de centros históricos.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 2501/IX (1.ª)-AC do Deputado Vicente Merendas (PCP), sobre a extensão do Centro de Saúde de Vidais, nas Caldas da Rainha.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação aos requerimentos n.os 2570 e 2571/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre, respectivamente, a A 11 - Braga/Guimarães e a alteração dos valores das portagens na A3.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 2703/IX (1.ª)-AC do Deputado Carlos Luís (PS), sobre a agressão a portugueses no Reino Unido.
Do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro ao requerimento n.o 31/IX (2.ª)-AC do Deputado Laurentino Dias (PS), sobre o EURO 2004.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.o 59/IX (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre as medidas de prevenção de erosão no Parque Natural de São Mamede.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 67/IX (2.ª)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP), sobre a passagem de nível na povoação de Luzianes Gare, em Odemira.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.o 99/IX (2.ª)-AC dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS), sobre os incêndios florestais no distrito de Portalegre, nomeadamente no Parque Natural da Serra de São Mamede.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 140/IX (2.ª)-AC dos Deputados Honório Novo, Carlos Carvalhas e Rodeia Machado (PCP), sobre o transporte de redes ao longo da praia pelos pescadores de majoeiras, na Tocha.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 159/IX (2.ª)-AC da Deputada Maria do Carmo Romão (PS), sobre o apoio às pessoas com deficiência.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.o 227/IX (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a extinção do ICN e passagem da tutela das áreas protegidas para este Ministério.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 270/IX (2.ª)-AC dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS), sobre a construção do pavilhão desportivo da Escola Básica Integrada de Vila Boim, no concelho de Elvas.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 278/IX (2.ª)-AC dos Deputados Luís Carito e Jamila Madeira (PS), sobre o posto da GNR de Lagoa.
Das Câmaras Municipais de Penamacor e Palmela, respectivamente, aos requerimentos n.os 69 e 228/IX (2.ª)-AL dos Deputados Manuel Oliveira e Vítor Reis (PSD), sobre a situação da taxa de conservação de esgotos e da tarifa de saneamento nestes municípios.
Das Câmaras Municipais de Benavente e Torres Novas,. respectivamente, aos requerimentos n.os 292 e 307/IX (2.ª)-AL do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP), sobre as comissões especializadas de fogos florestais de nível municipal.

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