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Sábado, 10 de Setembro de 2005 II Série-B — Número 13
X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)
10.º SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Respostas a requerimentos [n.os 80, 83, 92, 96, 101, 103,
105, 106, 116, 120, 123, 124, 129, 132, 133, 139, 151, 159,
162, 167, 169, 175, 179, 181, 186, 189, 192, 206, 207, 210,
212, 215, 224, 225, 233, 249, 251, 263, 268, 271, 273, 279,
282, 286, 316, 320, 321, 323, 337, 339, 340, 342, 343, 345,
346, 347, 352, 355, 356, 357, 360, 364, 369, 371, 379, 381,
385, 386, 387, 391, 394, 395, 396, 397, 400, 401, 404, 412,
414, 429, 434, 458, 488, 491, 493, 504, 508, 511, 515, 519,
520, 528, 535, 538, 549, 569, 573, 576, 581, 595, 597, 608,
609, 615, 619, 623, 629, 661, 662, 663, 684, 701, 765 e
778/X (1.ª)-AC) e n.º 2/X (1.ª)-AR]:
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 80/X (1.ª)-AC
dos Deputados Bernardino Soares e Francisco Lopes (PCP),
sobre a maternidade do Hospital do Litoral Alentejano.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações ao requerimento n.o 83/X (1.ª)-AC do
Deputado Jorge Machado (PCP), sobre as expropriações e
alterações ao projecto do Metro do Porto.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao
requerimento n.o 92/X (1.ª)-AC do Deputado António Filipe
(PCP), sobre a creche e centro de noite do Centro de
Assistência Paroquial da Pampilhosa.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações ao requerimento n.º 96/X (1.ª)-AC do
Deputado José Soeiro (PCP), sobre a passagem
subterrânea na estação de Loulé.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento
n.o 101/X (1.ª)-AC do Deputado Hermínio Loureiro (PSD),
sobre a situação da Yazaki Saltano.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 103/X (1.ª)-AC do
Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a situação social na
empresa Yazaki Saltano, unidade de Ovar.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações ao requerimento n.º 105/X (1.ª)-AC do
Deputado Miguel Coelho (PS), sobre a construção do túnel
rodoviário do Marquês.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 106/X (1.ª)-AC da
Deputada Alda Macedo (BE), sobre a manutenção do passe
social nas empresas privadas de transporte.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao
requerimento n.º 116/X (1.ª)-AC do Deputado Bernardino
Soares (PCP), sobre a situação dos 97 trabalhadores da
empresa Belino&Belino.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 120/X (1.ª)-AC
da Deputada Susana Amador (PS), sobre a construção de
centros de saúde no município de Odivelas.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento
n.o 123/X (1.ª)-AC dos Deputados Carlos Alberto Gonçalves
e José Cesário (PSD), sobre o passaporte especial de
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serviço – sua concessão ao pessoal dos serviços externos
deste Ministério.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao
requerimento n.o 124/X (1.ª)-AC do Deputado Agostinho
Lopes (PCP), sobre o encerramento da empresa Duarte e
Irmão, Lda, em Tamel, São Veríssimo, Barcelos.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento
n.º 129/X (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre
as responsabilidades da Brax perante o Estado português.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e
do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 132/X
(1.ª)-AC dos Deputados José Soeiro e Abílio Dias
Fernandes (PCP), sobre o abastecimento de água e
saneamento no Alto Alentejo.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento
n.o 133/X (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre
o processo de aquisição de nacionalidade por efeito da
vontade de um filho de portugueses nascido em São Paulo,
no Brasil.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao
requerimento n.o 139/X (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo
(PCP), sobre a situação empresarial na Naveprinter.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º
151/X (1.ª)-AC do Deputado ...sobre os graves danos
patrimoniais no Edifício do Sport Clube da Maia.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 159/X (1.ª)-AC
do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o anúncio de
suspensão da construção do Centro Materno-Infantil do
Norte.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e
do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 162/X
(1.ª)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre a
liberalização da pesca em albufeiras do sul.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao
requerimento n.o 167/X (1.ª)-AC dos Deputados José
Cesário, Carlos Alberto Gonçalves e Gonçalo Nuno Santos
(PSD), sobre a atribuição da nova pensão extraordinária
destinada a situações de especial carência aos exemigrantes
portugueses residentes em Portugal.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento
n.o 169/X (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP),
sobre o encerramento da empresa de vestuário GOTZ, em
São João da Ponte, Guimarães.
Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ao
requerimento n.º 175/X (1.ª)-AC do Deputado José Manuel
Ribeiro (PSD), sobre o Instituto Universitário Lusíada do
Centro (Anadia-Curia).
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento
n.o 179/X (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre
o caso de Ivo Ferreira, cineasta português retido nos
Emiratos Árabes Unidos.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao
requerimento n.o 181/X (1.ª)-AC dos Deputados Odete
Santos e Francisco Lopes (PCP), sobre a violação do
princípio da igualdade na companhia aérea SATA
Internacional.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º
186/X (1.ª)-AC dos Deputados Odete Santos e António Filipe
(PCP), sobre os distúrbios provocados por grupos nazis em
Peniche.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento
n.o 189/X (1.ª)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP),
sobre a situação social na empresa Yazaki Saltano, unidade
de Vila Nova de Gaia.
Dos Ministérios da Cultura e do Trabalho e da Solidariedade
Social ao requerimento n.º 192/X (1.ª)-AC da Deputada
Luísa Mesquita (PCP), sobre as condições de trabalho no
Teatro D. Maria II.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento
n.º 206/X (1.ª)-AC do Deputado Carlos Alberto Gonçalves
(PSD), sobre o eventual encerramento dos centros culturais
do Instituo Camões na Europa.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e
do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 207/X
(1.ª)-AC do Deputado José Manuel Ribeiro (PSD), sobre a
Comissão Nacional da REN e a revisão dos planos
directores municipais.
Do Ministério da Saúde aos requerimentos n.os 210 e 212/X
(1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre,
respectivamente, o estatuto do Centro Hospitalar de Vila
Nova de Gaia e o futuro daquele Centro Hospitalar.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 215/X (1.ª)-AC
da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a demolição da
Casa de Almeida Garrett.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações ao requerimento n.o 224/X (1.ª)-AC do
Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a situação das
estações ferroviárias no concelho da Trofa - Linha
Porto/Braga.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao
requerimento n.o 225/X (1.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre
a Molex Automotive.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 233/X (1.ª)-
AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre as instruções
de uso dos coletes de alta visibilidade previstos no Código
da Estrada.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações ao requerimento n.o 249X (1.ª)-AC da
Deputada Jovita Ladeira (PS), sobre o IPTM/DPS (Instituto
Portuário e dos Transportes Marítimos/Delegação de Portos
do Sul), que está a comprometer o desenvolvimento das
zonas ribeirinhas do rio Guadiana.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 251/X (1.ª)-AC
do Deputado Manuel Pizarro (PS), sobre a comparticipação
nos produtos dietéticos destinados aos erros congénitos do
metabolismo.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações ao requerimento n.o 263/X (1.ª)-AC dos
Deputados Miranda Calha e Ceia da Silva (PS), sobre a
modernização da Linha da Beira Baixa, troço
Mouriscas/Castelo Branco.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento
n.º 268/X (1.ª)-AC do Deputado José Cesário (PSD), sobre o
ensino de português nos Estados Unidos da América e no
Canadá.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento
n.º 271/X (1.ª)-AC do Deputado José Cesário (PSD), sobre
os planos que têm para proceder à divulgação de Portugal e
da sua cultura e para a motivação da aprendizagem da
nossa língua nos Estados Unidos da América e o Canadá.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 273/X (1.ª)-AC
dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP),
sobre a situação do grupo de teatro «As boas raparigas».
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 279/X (1.ª)-AC da
Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre o encerramento
da companhia portuense de teatro «As boas raparigas» e as
graves dificuldades financeiras das companhias de teatro
independentes do Porto.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao
requerimento n.o 282/X (1.ª)-AC do Deputado Agostinho
Gonçalves (PS), sobre o INATEL – Quinta da
Torre/balneário terminal de Entre-os-Rios.
Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.o 286/X
(1.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre a
LPM/Programa (M-002) - Sistema de Informação de Gestão.
Do Ministério das Finanças ao requerimento n.º 316/X (1.ª)-
AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD),
sobre o antigo Hospital Militar da Boa Nova, na cidade de
Angra do Heroísmo.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento
n.o 320/X (1.ª)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre as
minas de Neves Corvo/Somincor e Aljustrel/pirites
alentejanas.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e
das Pescas ao requerimento n.o 321/X (1.ª)-AC do mesmo
Deputado e do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o
apoio aos agricultores do perímetro de Rega do Roxo, em
Aljustrel.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao
requerimento n.o 323/X (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota
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Soares (CDS-PP), sobre as questões pendentes relativas
aos espoliados dos antigos territórios ultramarinos
(Despacho Conjunto n.º 107/2005, de 4 de Janeiro).
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 337/X (1.ª)-
AC do Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP), acerca
do protocolo celebrado com a Associação para o
Planeamento da Família (APF) sobre educação sexual.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento
n.º 339/X (1.ª)-AC do Deputado Carlos Alberto Gonçalves
(PSD), sobre a abertura do Consulado Geral de Portugal em
Manchester.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 340/X (1.ª)-AC dos
Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre o
Acordo das Lajes.
Dos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território
e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do
Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o
342/X (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre
os impactes ambientais da pocilga existente em Barrosinho,
São Clemente (Gandarela), Celorico de Basto.
Dos Ministérios da Economia e da Inovação e do Trabalho e
da Solidariedade Social ao requerimento n.o 343/X (1.ª)-AC
do mesmo Deputado, sobre a possível deslocalização da
LEAR, na Póvoa do Lanhoso.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e
das Pescas ao requerimento n.º 345/X (1.ª)-AC do mesmo
Deputado sobre a instalação e funcionamento do Conselho
Consultivo Regional das Águas Ocidentais Sul, no âmbito da
Política Comum das Pescas.
Do Ministério das Finanças ao requerimento n.º 346/X (1.ª)-
AC dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP),
sobre o reconhecimento oficial de marcas dos produtos de
ourivesaria.
Dos Ministérios da Cultura e da Economia e da Inovação ao
requerimento n.o 347/X (1.ª)-AC dos mesmos Deputados,
sobre a instalação do Museu de Ourivesaria em Gondomar.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento
n.o 352/X (1.ª)-AC dos mesmos Deputados, sobre o parque
industrial de ourivesaria, em Gondomar.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e
das Pescas ao requerimento n.o 355/X (1.ª)-AC dos
Deputados José Soeiro e Agostinho Lopes (PCP), sobre a
participação de organizações de agricultores nas estruturas
de combate à seca.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 356/X (1.ª)-AC do
Deputado José Soeiro (PCP), sobre o financiamento do
Plano Intermunicipal de Intervenção na Floresta (PMIF) da
Costa Vicentina.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 357/X (1.ª)-
AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre os
professores do Programa de Apoio ao Sistema Educativo da
Guiné-Bissau.
Do Ministério das Finanças ao requerimento n.º 360/X (1.ª)-
AC da mesma Deputada, sobre a relevância do tempo de
serviço prestado ao Estado português nos Estados Unidos
da América – direito de inscrição na Caixa Geral de
Aposentações.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 364/X (1.ª)-AC
da Deputada Teresa Venda e outros (PS), sobre a execução
da lei da interrupção voluntária da gravidez.
Do Ministério das Finanças ao requerimento n.o 369/X (1.ª)-
AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre a viabilização
da empresa Mármores Batanete.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento
n.º 371/X (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP),
sobre a candidatura URBCOM n.º 21/01002, da empresa
Manuel Rodrigues Ferreira — Unipessoal, Lda/Projecto
Especial de Urbanismo Comercial de Vila Verde.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 379/X (1.ª)-AC
do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), sobre a
protecção do Castro de São Miguel-o-Anjo, em Famalicão.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 381/X (1.ª)-AC
do Deputado José Soeiro (PCP), sobre os cuidados de
saúde no Hospital de Faro.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e
das Pescas ao requerimento n.o 385/X (1.ª)-AC do mesmo
Deputado e dos Deputados Francisco Lopes e Agostinho
Lopes (PCP), sobre o encerramento da DOCAPESCA, em
Pedrouços, e a construção de um novo porto de pesca na
Trafaria.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e
do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 386/X
(1.ª)-AC dos Deputados José Soeiro e Abílio Dias
Fernandes (PCP), sobre a promoção na carreira dos
funcionários da Comissão de Coordenação e
Desenvolvimento Regional do Alentejo – CCDRA.
Dos Ministérios da Administração Interna e das Finanças ao
requerimento n.o 387/X (1.ª)-AC do Deputado Miguel Tiago
(PCP), sobre os encargos do Estado com a utilização de
software proprietário.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e
do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 391/X
(1.ª)-AC do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes),
sobre as indústrias não licenciadas em Dornelas, Amares.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e
das Pescas ao requerimento n.o 394/X (1.ª)-AC do mesmo
Deputado, sobre a utilização de farinhas animais para
adubar terras.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento
n.o 395/X (1.ª)-AC do Deputado José Cesário (PSD), sobre o
processo adoptado pela Embaixada de Portugal em Brasília
para o recenseamento eleitoral de cidadãos portugueses no
Brasil.
Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.o 396/X
(1.ª)-AC do Deputado Henrique Rocha de Freitas (PSD),
sobre a missão portuguesa no Afeganistão.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e
das Pescas aos requerimentos n.os 397 e 400/X (1.ª)-AC do
Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre, respectivamente,
a não aprovação de projectos AGRIS destinados a limpeza e
outras operações para a prevenção de fogos florestais e a
ajuda ao investimento para montagem de uma linha de
engarrafamento na cooperativa de produtores agrícolas do
concelho de Amares.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações ao requerimento n.º 401/X (1.ª)-AC do
mesmo Deputado e do Deputado José Soeiro (PCP), sobre
a futura política da nova administração dos CTT.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento
n.o 404/X (1.ª)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre a
Rodoviária do Tejo e os aumentos escandalosos dos custos
dos transportes.
Do Ministro da Presidência ao requerimento n.º 412/X (1.ª)-
AC do Deputado Nuno Sá e outros (PS), sobre as
instalações da Secretaria de Estado da Juventude e do
Desporto em Braga.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento
n.º 414/X (1.ª)-AC do Deputado Emídio Guerreiro (PSD),
sobre o inquérito tendo em vista a aplicação de medidas de
salvaguarda às importações de produtos têxteis originários
da República Popular da China.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e
do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 429/X
(1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre o
Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 434/X (1.ª)-AC
do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre a
maternidade do novo Hospital do Litoral Alentejano.
Do Ministério da Educação aos requerimentos n.os 458 e
488/X (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre,
respectivamente, as políticas para a língua portuguesa no
mundo e o Agrupamento de Escolas D. Nuno Álvares
Pereira, em Tomar.
Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.o 491/X
(1.ª)-AC do Deputado Fernando Rosas (BE), sobre o envio
do contingente da Força Aérea e do Exército para o teatro
de guerra do Afeganistão.
Da RTP ao requerimento n.º 493/X (1.ª)-AC do Deputado
Manuel Alegre (PS), sobre a substituição do Hino Nacional
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por publicidade comercial na transmissão televisiva do jogo
Estónia-Portugal.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento
n.o 504/X (1.ª)-AC do Deputado Abílio Dias Fernandes
(PCP), sobre o funcionamento dos serviços da Inspecção-
Geral das Actividades Económicas no distrito de Évora.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 508/X (1.ª)-
AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre os
estágios pedagógicos do ramo educacional e das
licenciaturas em ensino.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 511/X (1.ª)-AC
dos Deputados Luísa Mesquita e Agostinho Lopes (PCP),
sobre a formação de professores e as decisões relativas aos
estágios pedagógicos.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 515/X (1.ª)-AC do
Deputado António Filipe (PCP), sobre a situação de
indisciplina no Agrupamento de Escolas de Sacavém e Prior
Velho.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e
das Pescas ao requerimento n.o 519/X (1.ª)-AC do Deputado
Agostinho Lopes (PCP), sobre os prejuízos resultantes das
intempéries em Trás-os-Montes e Alto Douro.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 520/X (1.ª)-AC
do mesmo Deputado, sobre os atrasos no pagamento das
defesas oficiosas no tribunal de Braga.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao
requerimento n.o 528/X (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo
(PCP), sobre o despedimento colectivo na CPT –
Companhia Portuguesa de Têxteis, Lda, em Vila do Conde.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o
535/X (1.ª)-AC do mesmo Deputado e do Deputado Jorge
Machado (PCP), sobre a reformulação do posto da GNR, na
Trofa.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e
do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 538/X
(1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre a
existência de autos de contra-ordenações levantados pela
Inspecção-Geral do Ambiente e de processos de Pólo do
Ambiente à Câmara Municipal das Caldas da Rainha por
descargas ilegais para a Lagoa de Óbidos.
Do Instituto da Comunicação Social ao requerimento n.º
549/X (1.ª)-AC do Deputado Arons de Carvalho (PS), sobre
a comunicação social regional e local.
Do Ministério das Finanças ao requerimento n.o 569/X (1.ª)-
AC do Deputado João Teixeira Lopes (BE), sobre a abertura
de contas gémeas pelo balcão da Caixa Geral de Depósitos
de Castelo da Maia.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao
requerimento n.º 573/X (1.ª)-AC do Deputado Bernardino
Soares (PCP), sobre os médicos sem direito à ADSE apesar
de descontarem mensalmente para esse efeito.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e
do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 576/X
(1.ª)-AC da Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre a
qualidade da água do Rio Arunca.
Do Ministério das Finanças ao requerimento n.º 581/X (1.ª)-
AC do Deputado Alberto Antunes (PS), sobre o apoio da
Caixa Geral de Depósitos a candidaturas autárquicas.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º
595/X (1.ª)-AC da Deputada Ana Drago (BE), solicitando
uma informação.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao
requerimento n.º 597/X (1.ª)-AC dos Deputados Mota
Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre a distribuição de
géneros alimentícios, provenientes da União Europeia, a
famílias de parcos recursos da Região Autónoma dos
Açores.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e
do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 608/X
(1.ª)-AC do Deputado Hermínio Loureiro (PSD), sobre o
Gabinete de Estudos e Planeamento deste Ministério.
Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.º 609/X
(1.ª)-AC do Deputado Henrique Rocha de Freitas (PSD),
sobre os antigos combatentes - aplicação da Lei n.º 9/2002,
de 11 de Fevereiro (Regime jurídico dos períodos de
prestação de serviço militar de ex-combatentes para efeitos
de aposentação e reforma).
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º
615/X (1.ª)-AC do Deputado Hermínio Loureiro (PSD), sobre
o Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério do
Ambiente, do Ordenamento do Território e do
Desenvolvimento Regional.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 619/X (1.ª)-
AC do Deputado Pedro Duarte e outros (PSD), sobre o 1.º
ciclo do ensino básico.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao
requerimento n.o 623/X (1.ª)-AC do Deputado Agostinho
Lopes (PCP), sobre a situação decorrente da privatização da
Portucel-Tejo, em Vila Velha de Ródão.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o
629/X (1.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre o
envolvimento de um agente da PSP na convocação da
manifestação racista realizada em Lisboa, no dia 18 de
Junho.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 661/X (1.ª)-AC
da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre o Estudo
Minurar.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e
das Pescas ao requerimento n.º 662/X (1.ª)-AC dos
Deputados Miguel Freitas e José Apolinário (PS), sobre a
situação excepcional das ajudas à transformação de citrinos
em 2005/2006 decorrente da seca registada este ano.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º
663/X (1.ª)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre o
reequipamento dos corpos dos bombeiros voluntários da
Póvoa de Varzim.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 684/X (1.ª)-AC
das Deputadas Teresa Venda e Maria do Rosário Carneiro
(PS), sobre a criação da base de dados das crianças em
perigo e maltratadas.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações ao requerimento n.º 701/IX (1.ª)-AC do
Deputado Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP), sobre a
eventual ausência de disponibilidade orçamental das
Comissões de Coordenação Regional (CCR) para suportar
as bonificações dos juros dos empréstimos municipais
relacionados com as obras para a organização do EURO
2004.
Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.º 765/X
(1.ª)-AC dos Deputados Guilherme Silva, Correia de Jesus e
Hugo Velosa (PSD), sobre o Registo Internacional de
Navios.
Do Ministro dos Assuntos Parlamentares ao requerimento
n.º 778/X (1.ª)-AC dos Deputados Guilherme Silva, Correia
de Jesus e Hugo Velosa (PSD), solicitando uma informação.
Da Assembleia da República ao requerimento n.o 2/X (1.ª)-
AR dos Deputados José Junqueiro e Rui Cunha (CDS-PP),
sobre o comportamento da policia.
Nota — Os documentos em anexo às respostas aos
requerimentos n.os 342, 360, 387 e 412/X (1.ª)-AL estão
disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
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