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Sábado, 10 de Setembro de 2005 II Série-B - Número 13

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

S U M Á R I O

Votos (n.os 19 a 21/X):
N.º 19/X - De pesar pelo falecimento do Professor Arquitecto Fernando Távora (apresentado pelo PS).
N.º 20/X - De pesar pelas vítimas dos fogos florestais do Verão de 2005 (apresentado pelo PS).
N.º 21/X - De pesar pelas vítimas do furacão Katrina (apresentado pelo PS).

Petições [n.os 22, 41, 43 e 44/X (1.ª)]:
N.º 22/X (1.ª) - Apresentada pela Plataforma Cívica "Salvem a Barrinha", solicitando medidas para a defesa, discussão, recuperação e conservação da Barrinha de Esmoriz/Lagoa de Paramos.
N.º 41/X (1.ª) - Apresentada por João Gustavo de Andrade Pissara da Cunha Brito e outros, solicitando que o Estado português proceda à transposição da directiva que permita a habilitação automática dos titulares da carta de condução de tipo B para a condução de motociclos até 125 cc de cilindrada e potência máxima de 11KW, sem necessitarem de licença específica.
N.º 43/X (1.ª) - Apresentada pela Liga dos Amigos de Setúbal e Azeitão, solicitando o início das obras de recuperação do Convento de Jesus, em Setúbal.
N.º 44/X (1.ª) - Apresentada por Campo Aberto (Organização não governamental de ambiente), manifestando o seu desacordo relativamente à intervenção urbanística no conjunto Av. dos Aliados/Praça da Liberdade, no Porto.