0003 | II Série B - Número 013 | 10 de Setembro de 2005

Para além das áreas de floresta e de mata ardidas, o fogo levou muitas habitações e outras edificações. Prejudicou ou inviabilizou explorações agrícolas, industriais e comerciais. Deixou muitos cidadãos em dificuldades, com os seus modos de vida seriamente ameaçados. Debilitou a economia nacional e as economias privadas.
Assim, a Assembleia da República manifesta:
O seu pesar às famílias das vítimas dos fogos florestais do Verão de 2005 e expressa a sua solidariedade a todos os cidadãos que tenham sido prejudicados por esses fogos.

Palácio de São Bento, 6 de Setembro de 2005.
Os Deputados do PS: Vitalino Canas - José Junqueiro - Alberto Martins - Nelson Baltazar - Jorge Strecht - mais uma assinatura ilegível.

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VOTO N.º 21/X
DE PESAR PELAS VÍTIMAS DO FURACÃO KATRINA

Temos sido diariamente confrontados com as imagens chocantes das consequências trágicas do que ficou conhecido como furacão Katrina.
Milhares de pessoas perderam a vida.
Milhares de pessoas lutaram dias pela sua possibilidade de salvamento num cenário verdadeiramente inimaginável.
Mulheres, homens e crianças perderam tudo e viveram momentos de horror, agravados pela violência de grupos que se aproveitaram da enorme fragilidade de tudo e de todos num primeiro momento.
O mundo foi confrontado, ainda, da forma mais dura e crua com a pobreza e as desigualdades sociais. A maioria das vítimas é dos bairros mais pobres e a grande questão na sua impossibilidade de evacuação foi a ausência de meios para abandonar as zonas de perigo.
As imagens, os relatos das vítimas esmagam e calam as palavras. Importam a solidariedade e a ajuda de todos para que as pessoas possam reaver e normalizar, o mais cedo possível, as suas vidas e reconstruir as áreas devastadas.
A Assembleia da República associa-se à manifestação mundial de pesar pelas vítimas, pela dor do povo americano e pela imensa tragédia humana provocada pelo furacão Katrina.

Assembleia da República 6 de Setembro de 2005.
Os Deputados do PS: Alberto Martins - Cristina Granada - Manuela Melo - José Junqueiro -Nelson Baltazar - Jorge Strecht - mais uma assinatura ilegível.

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PETIÇÃO N.º 22/X (1.ª)
APRESENTADA PELA PLATAFORMA CÍVICA "SALVEM A BARRINHA", SOLICITANDO MEDIDAS PARA A DEFESA, DISCUSSÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA BARRINHA DE ESMORIZ/LAGOA DE PARAMOS

Considerando que:

a) A Barrinha de Esmoriz/Lagoa de Paramos é um património natural nacional e mundial de características únicas e de valor inestimável para toda a Humanidade;
b) Que, em conformidade com as suas características singulares, foi objecto de integração na Rede Natura 2000;
c) Que há sensivelmente três anos, perante a calamitosa situação de poluição que aí se deparava - entre outros, por falta de infra-estruturas básicas de saneamento que afectam directamente as vias de água que a alimentam - o Movimento Cívico Pró-Barrinha envidou esforços no sentido de chamar a atenção dos órgãos de soberania nacionais;
d) Que, não obstante a deslocação pública e publicitada do Ex.mo Primeiro-Ministro ao local e do Ex.mo Ministro responsável e de várias promessas de resolução com calendário apontado pelos mesmos, tudo permanece inalterado e agravado com o decorrer do tempo como demonstram análises feitas à qualidade da água, que revelam valores preocupantes para a saúde pública;

Eu, abaixo assinado, cidadão da República Portuguesa, do espaço comunitário, estrangeiro ou apátrida com residência em Portugal e especial afinidade à cidade de Esmoriz e aos problemas ambientais e de saúde pública que a afectam e que lesam os meus direitos e interesses legalmente protegidos, tendo lido o preâmbulo desta petição e tendo tomado conhecimento da grave, progressiva e sistemática degradação