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0001 | II Série B - Número 013S11 | 10 de Setembro de 2005
Sábado, 10 de Setembro de 2005 II Série-B — Número 13
X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)
11.º SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Respostas a requerimentos [n.os 1, 16, 19, 20, 25, 26, 34,
45, 55, 57, 71, 76, 85, 95, 104, 105, 124, 134, 142, 145, 149,
150, 153, 163, 182, 185, 189, 197, 198, 199, 205, 209, 221,
228, 241, 247, 251, 264, 266, 302, 304, 335, 340, 347, 352,
373, 374, 378, 391, 399, 401, 406, 407, 415, 427, 444, 447,
473, 502, 503, 504, 507, 508, 511, 527, 529, 537, 540, 544,
555, 563, 569, 575, 579, 592, 599, 602, 664, 688, 692, 702,
705, 708, 720, 730, 738, 740, 743, 759, 760, 762, 771, 772,
786, 788, 799, 813, 820, 821, 828, 831, 837, 857, 865, 880,
881, 898, 902, 904, 909, 914, 925, 931, 941, 946, 952, 956,
961, 968, 972, 973, 980, 992, 993, 1000, 1001, 1005, 1009,
1010, 1014, 1015, 1022, 1026, 1030, 1040 e 1042/X (1.ª)-
AL)]:
Da Câmara Municipal da Lousã ao requerimento n.º 71/X
(1.ª)-AL do Deputado Horário Antunes (PS), sobre a
Pousada da Juventude da Lousã.
Da Câmara Municipal de Sintra ao requerimento n.º 16/X
(1.ª)-AL do Deputado Telmo Correia e outros (CDS-PP),
sobre a qualidade do ar na Região de Lisboa e Vale do Tejo.
Das Câmaras Municipais de Vila Nova de Famalicão e
Paços de Ferreira, respectivamente, aos requerimentos n.os
19 e 20/X (1.ª)-AL dos Deputados Abel Baptista e João
Rebelo (CDS-PP), sobre a qualidade do ar na Região Norte
de Portugal.
Da Câmara Municipal de Almada ao requerimento n.o 25/X
(1.ª)-AL do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre as
condições de segurança nas praias da Costa da Caparica.
Da Câmara Municipal de Setúbal ao requerimento n.º 26/X
(1.ª)-AL dos Deputados Mariana Aiveca e Fernando Rosas
(BE), sobre o acesso às praias de Setúbal e a travessia do
Sado.
Da Junta de Freguesia de Fernão Ferro ao requerimento n.º
34/X (1.ª)-AL do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP),
sobre a falta de alvarás no mercado municipal de Fernão
Ferro.
Da Junta de Freguesia de Água Revés ao requerimento n.o
45/X (1.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e Miguel
Anacoreta Correia (CDS-PP), sobre a limitação de
mandatos.
Da Junta de Freguesia de Aldeia da Mata ao requerimento
n.º 55/X (1.ª)-AL do Deputado Abel Baptista (CDS-PP),
sobre a limitação de mandatos.
Da Junta de Freguesia de Aldeia de Santo António ao
requerimento n.o 57/X (1.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota
Soares, Nuno Magalhães e Miguel Anacoreta Correia (CDSPP),
sobre a limitação de mandatos.
Da Junta de Freguesia de Alvito (São Pedro) ao
requerimento n.o 71/X (1.ª)-AL do Deputado Nuno
Magalhães (CDS-PP), sobre a limitação de mandatos.
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Da Junta de Freguesia de Anjos ao requerimento n.o 76/X
(1.ª)-AL do mesmo Deputado, sobre a limitação de
mandatos.
Da Junta de Freguesia de Ardãos ao requerimento n.o 85/X
(1.ª)-AL do mesmo Deputado, sobre a limitação de
mandatos.
Da Junta de Freguesia de Arzila ao requerimento n.º 95/X
(1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDSPP),
sobre a limitação de mandatos.
Da Junta de Freguesia de Asias ao requerimento n.o 104/X
(1.ª)-AL do Deputado Abel Baptista (CDS-PP), sobre a
limitação de mandatos.
Da Junta de Freguesia de Azinhal ao requerimento n.o 105/X
(1.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e João Pinho de
Almeida (CDS-PP), sobre a limitação de mandatos.
Da Junta de Freguesia de Bertiandos ao requerimento n.o
124/X (1.ª)-AL do Deputado Abel Baptista (CDS-PP), sobre
a limitação de mandatos.
Da Junta de Freguesia de Borda do Campo ao requerimento
n.o 134/X (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros
(CDS-PP), sobre a limitação de mandatos.
Da Junta de Freguesia de Cabaços, concelho de Moimenta
da Beira, ao requerimento n.o 142/X (1.ª)-AL do mesmo
Deputado e do Deputado Telmo Correia (CDS-PP), sobre a
limitação de mandatos.
Da Junta de Freguesia de Cabanas de Tavira ao
requerimento n.o 145/X (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota
Soares e outros (CDS-PP), sobre a limitação de mandatos.
Da Junta de Freguesia de Cabo da Praia ao requerimento
n.o 149/X (1.ª)-AL do mesmo Deputado e do Deputado
Telmo Correia (CDS-PP), sobre a limitação de mandatos.
Da Junta de Freguesia de Cabração ao requerimento n.o
150/X (1.ª)-AL dos Deputados João Rebelo e Pedro Mota
Soares (CDS-PP), sobre a limitação de mandatos.
Da Junta de Freguesia de Calhandriz ao requerimento n.º
153//X (1.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno
Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre a limitação de
mandatos.
Da Junta de Freguesia de Campo ao requerimento n.º 163/X
(1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDSPP),
sobre a limitação de mandatos.
Da Junta de Freguesia de Carvalho ao requerimento n.o
182/X (1.ª)-AL do mesmo Deputado e outros (CDS-PP),
sobre a limitação de mandatos.
Da Junta de Freguesia de Carvoeiro ao requerimento n.º
185/X (1.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno
Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre a limitação de
mandatos.
Da Junta de Freguesia de Castanheiro do Sul ao
requerimento n.o 189/X (1.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota
Soares, João Rebelo e Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre a
limitação de mandatos.
Da Junta de Freguesia de Castelo Mendo ao requerimento
n.º 197/X (1.ª)-AL do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP),
sobre a limitação de mandatos.
Da Junta de Freguesia de Casas do Soeiro ao requerimento
n.º 198/X (1.ª)-AL do mesmo Deputado, sobre a limitação de
mandatos.
Da Junta de Freguesia de Caveira ao requerimento n.o
199/X (1.ª)-AL do mesmo Deputado e do Deputado João
Pinho de Almeida (CDS-PP), sobre a limitação de mandatos.
Da Junta de Freguesia de Cedovim ao requerimento n.º
205/X (1.ª)-AL do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP),
sobre a limitação de mandatos.
Da Junta de Freguesia de Cervos ao requerimento n.o 209/X
(1.ª)-AL dos Deputados Teresa Caeiro, Pedro Mota Soares e
Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP), sobre a limitação de
mandatos.
Da Junta de Freguesia de Constantim ao requerimento n.o
221/X (1.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno
Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre a limitação de
mandatos.
Da Junta de Freguesia de Coura (concelho de Armamar) ao
requerimento n.o 228/X (1.ª)-AL dos Deputados Nuno
Magalhães e João Pinho de Almeida (CDS-PP), sobre a
limitação de mandatos.
Da Junta de Freguesia de Cujó ao requerimento n.o 241/X
(1.ª)-AL do Deputado Abel Baptista (CDS-PP), sobre a
limitação de mandatos.
Da Junta de Freguesia de Deão ao requerimento n.º 247/X
(1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDSPP),
sobre a limitação de mandatos.
Da Junta de Freguesia de Donai ao requerimento n.º 251/X
(1.ª)-AL do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre a
limitação de mandatos.
Da Junta de Freguesia de Espinhal ao requerimento n.o
264/X (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros
(CDS-PP), sobre a limitação de mandatos.
Da Junta de Freguesia de Espírito Santo ao requerimento
n.o 266/X (1.ª)-AL do Deputado Abel Baptista (CDS-PP),
sobre a limitação de mandatos.
Da Junta de Freguesia de Fridão ao requerimento n.o 302/X
(1.ª)-AL dos Deputados Álvaro Castello Branco, Telmo
Correia e Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre a limitação de
mandatos.
Da Junta de Freguesia de Fuinhas ao requerimento n.º
304/X (1.ª)-AL do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP),
sobre a limitação de mandatos.
Da Junta de Freguesia de Joujoim ao requerimento n.o
335/X (1.ª)-AL do mesmo Deputado, sobre a limitação de
mandatos.
Da Junta de Freguesia de Ilha ao requerimento n.º 340/X
(1.ª)-AL do mesmo Deputado, sobre a limitação de
mandatos.
Da Junta de Freguesia de Labruja ao requerimento n.o 347/X
(1.ª)-AL do mesmo Deputado, sobre a limitação de
mandatos.
Da Junta de Freguesia de Lagos da Beira ao requerimento
n.o 352/X (1.ª)-AL dos Deputados Álvaro Castello Branco,
Telmo Correia e Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre a limitação
de mandatos.
Da Junta de Freguesia de Louriçal do Campo ao
requerimento n.º 373/X (1.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota
Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre
a limitação de mandatos.
Da Junta de Freguesia de Louriceira ao requerimento n.º
374/X (1.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares, João
Rebelo e Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre a limitação de
mandatos.
Da Junta de Freguesia de Macieira de Alcôba ao
requerimento n.o 378/X (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo
(CDS-PP), sobre a limitação de mandatos.
Da Junta de Freguesia de Mareco ao requerimento n.º 391/X
(1.ª)-AL do mesmo Deputado, sobre a limitação de
mandatos.
Da Junta de Freguesia de Meimão ao requerimento n.o
399/X (1.ª)-AL do Deputado Abel Baptista (CDS-PP), sobre
a limitação de mandatos.
Da Junta de Freguesia de Meixedo ao requerimento n.o
401/X (1.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e Telmo
Correia (CDS-PP), sobre a limitação de mandatos.
Da Junta de Freguesia de Mesio ao requerimento n.o 406/X
(1.ª)-AL do Deputado Abel Baptista (CDS-PP), sobre a
limitação de mandatos.
Da Junta de Freguesia de Mido ao requerimento n.o 407/X
(1.ª)-AL dos Deputados Miguel Anacoreta Correia e João
Pinho de Almeida (CDS-PP), sobre a limitação de mandatos.
Da Junta de Freguesia de Moledo ao requerimento n.o 415/X
(1.ª)-AL do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre a
limitação de mandatos.
Da Junta de Freguesia de Mosteiró ao requerimento n.º
427/X (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros
(CDS-PP), sobre a limitação de mandatos.
Das Juntas de Freguesia de Nespereira, Novais e Paio
Mendes, respectivamente, aos requerimentos n.os 444, 447 e
473/X (1.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno
Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre a limitação de
mandatos.
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0003 | II Série B - Número 013S11 | 10 de Setembro de 2005
Da Junta de Freguesia de Piedade ao requerimento n.o
502/X (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros
(CDS-PP), sobre a limitação de mandatos.
Da Junta de Freguesia de Pindelo dos Milagres ao
requerimento n.º 503/X (1.ª)-AL dos Deputados Nuno
Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre a limitação de
mandatos.
Da Junta de Freguesia de Vila do Pinhão ao requerimento
n.º 504/X (1.ª)-AL dos mesmos Deputados e do Deputado
Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre a limitação de
mandatos.
Da Junta de Freguesia de Pinheiro ao requerimento n.o
507/X (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros
(CDS-PP), sobre a limitação de mandatos.
Da Junta de Freguesia de Pinheiro Grande ao requerimento
n.º 508/X (1.ª)-AL do mesmo Deputado e dos Deputados
Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre a
limitação de mandatos.
Da Junta de Freguesia de Podentes ao requerimento n.o
511/X (1.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno
Magalhães e Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP), sobre a
limitação de mandatos.
Da Junta de Freguesia de Queiriga ao requerimento n.º
527/X (1.ª)-AL dos Deputados Álvaro Castello Branco,
Telmo Correia e Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre a limitação
de mandatos.
Da Junta de Freguesia de Raminho ao requerimento n.º
529/X (1.ª)-AL dos Deputados Teresa Caeiro e Pedro Mota
Soares (CDS-PP), sobre a limitação de mandatos.
Da Junta de Freguesia de Rendo ao requerimento n.o 537/X
(1.ª)-AL do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre a
limitação de mandatos.
Da Junta de Freguesia de Revelhe ao requerimento n.º
540/X (1.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares, Telmo
Correia e Álvaro Castello Branco (CDS-PP), sobre a
limitação de mandatos.
Da Junta de Freguesia de Ribeira Chã ao requerimento n.o
544/X (1.ª)-AL do Deputado Abel Baptista (CDS-PP), sobre
a limitação de mandatos.
Da Junta de Freguesia de São João da Ribeira ao
requerimento n.o 555/X (1.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota
Soares, Álvaro Castello Branco e Telmo Correia (CDS-PP),
sobre a limitação de mandatos.
Da Junta de Freguesia de Sameiro ao requerimento n.o
563/X (1.ª)-AL do Deputado Abel Baptista (CDS-PP), sobre
a limitação de mandatos.
Da Junta de Freguesia de Santa Bárbara (concelho de
Ribeira Grande) ao requerimento n.º 569/X (1.ª)-AL do
Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre a
limitação de mandatos.
Da Junta de Freguesia de Santa Cruz (concelho de
Almodôvar) ao requerimento n.o 575/X (1.ª)-AL dos
Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Teresa
Caeiro (CDS-PP), sobre a limitação de mandatos.
Da Junta de Freguesia de Santa Eugénia ao requerimento
n.o 579/X (1.ª)-AL do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP),
sobre a limitação de mandatos.
Da Junta de Freguesia de Santiago ao requerimento n.º
592/X (1.ª)-AL do mesmo Deputado e dos Deputados Pedro
Mota Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre a limitação
de mandatos.
Da Junta de Freguesia de Santo Estevão ao requerimento
n.º 599/X (1.ª)-AL do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP),
sobre a limitação de mandatos.
Da Junta de Freguesia de São Brás ao requerimento n.º
602/X (1.ª)-AL do mesmo Deputado e dos Deputados Pedro
Mota Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre a limitação
de mandatos.
Da Junta de Freguesia de São Cristóvão ao requerimento
n.º 606/X (1.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares, Telmo
Correia e Álvaro Castello Branco (CDS-PP), sobre a
limitação de mandatos.
Da Junta de Freguesia de São Julião (concelho de
Portalegre) ao requerimento n.º 618/X (1.ª)-AL dos
Deputados Pedro Mota Soares e Álvaro Castello Branco
(CDS-PP), sobre a limitação de mandatos.
Da Junta de Freguesia de São Martinho de Angueira ao
requerimento n.o 626/X (1.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota
Soares e Telmo Correia (CDS-PP), sobre a limitação de
mandatos.
Da Junta de Freguesia de São Miguel de Machede ao
requerimento n.º 630/X (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota
Soares e outros (CDS-PP), sobre a limitação de mandatos.
Da Junta de Freguesia de São Pedro (Vila Franca do
Campo) ao requerimento n.º 634/X (1.ª)-AL dos Deputados
Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro
(CDS-PP), sobre a limitação de mandatos.
Da Junta de Freguesia de São Salvador do Campo ao
requerimento n.º 637/X (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota
Soares e outros (CDS-PP), sobre a limitação de mandatos.
Da Junta de Freguesia de Sendim da Ribeira ao
requerimento n.o 647/X (1.ª)-AL dos Deputados João Rebelo
e Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre a limitação de
mandatos.
Da Junta de Freguesia de Sendim da Serra ao requerimento
n.o 648/X (1.ª)-AL do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP),
sobre a limitação de mandatos.
Da Junta de Freguesia de Silva (concelho de Barcelos) ao
requerimento n.o 660/X (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota
Soares e outros (CDS-PP), sobre a limitação de mandatos.
Da Junta de Freguesia de Sinde ao requerimento n.º 664/X
(1.ª)-AL do mesmo Deputado e do Deputado Telmo Correia
(CDS-PP), sobre a limitação de mandatos.
Da Junta de Freguesia de Tôr ao requerimento n.º 688/X
(1.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno
Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre a limitação de
mandatos.
Da Junta de Freguesia de Torroselo ao requerimento n.o
692/X (1.ª)-AL dos Deputados Nuno Magalhães, Pedro Mota
Soares e Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP), sobre a
limitação de mandatos.
Da Junta de Freguesia de Trigaches ao requerimento n.o
702/X (1.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e João
Rebelo (CDS-PP), sobre a limitação de mandatos.
Da Junta de Freguesia de Urrô ao requerimento n.º 705/X
(1.ª)-AL dos Deputados Nuno Magalhães, Pedro Mota
Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre a limitação de
mandatos.
Da Junta de Freguesia de Valada ao requerimento n.º 708/X
(1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDSPP),
sobre a limuitação de mandatos.
Da Junta de Freguesia de Vale Longo ao requerimento n.º
720/X (1.ª)-AL do mesmo Deputado e do Deputado João
Pinho de Almeida (CDS-PP), sobre a limitação de mandatos.
Da Junta de Freguesia de Vales do Rio ao requerimento n.o
730/X (1.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno
Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre a limitação de
mandatos.
Da Junta de Freguesia do Vau ao requerimento n.o 738/X
(1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDSPP),
sobre a limitação de mandatos.
Da Junta de Freguesia de Venade ao requerimento n.o
740/X (1.ª)-AL do mesmo Deputado e dos Deputados Nuno
Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre a limitação de
mandatos.
Da Junta de Freguesia de Ventosa (concelho de Vouzela) ao
requerimento n.o 743/X (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota
Soares e outros (CDS-PP), sobre a limitação de mandatos.
Da Junta de Freguesia de Vila da Marmeleira ao
requerimento n.º 759/X (1.ª)-AL do Deputado Nuno
Magalhães (CDS-PP), sobre a limitação de mandatos.
Da Junta de Freguesia de Vila Moreira ao requerimento n.o
760/X (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros
(CDS-PP), sobre a limitação de mandatos.
Da Junta de Freguesia de Vila Nova de Muia ao
requerimento n.o 762/X (1.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota
Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre
a limitação de mandatos.
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0004 | II Série B - Número 013S11 | 10 de Setembro de 2005
Da Junta de Freguesia de Vilaça ao requerimento n.o 771/X
(1.ª)-AL do Deputado Álvaro Castello Branco e outros (CDSPP),
sobre a limitação de mandatos.
Da Junta de Freguesia de Vilar de Besteiros ao
requerimento n.o 772/X (1.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota
Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre
a limitação de mandatos.
Da Junta de Freguesia de Zambujal ao requerimento n.º
786/X (1.ª)-AL do Deputado Abel Baptista (CDS-PP), sobre
a limitação de mandatos.
Da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira ao
requerimento n.o 788/X (1.ª)-AL do Deputado Telmo Correia
(CDS-PP), sobre a contaminação por amianto do passeio
ribeirinho de Alhandra.
Das Juntas de Freguesia de Alcoutim e Arnoso (Santa
Eulália), respectivamente, aos requerimentos n.os 799 e
813/X (1.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e João
Rebelo (CDS-PP), sobre a limitação de mandatos.
Das Juntas de Freguesia de Beirã e Belazaima do Chão,
respectivamente, aos requerimentos n.os 820 e 821/X (1.ª)-
AL dos Deputados Abel Baptista e João Pinho de Almeida
(CDS-PP), sobre a limitação de mandatos.
Das Juntas de Freguesia de Britiande e Bugalhos,
respectivamente, aos requerimentos n.os 828 e 831/X (1.ª)-
AL dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDSPP),
sobre a limitação de mandatos.
Da Junta de Freguesia de Calvão ao requerimento n.º 837/X
(1.ª)-AL dos Deputados Abel Baptista e João Pinho de
Almeida (CDS-PP), sobre a limitação de mandatos.
Das Juntas de Freguesia de Ciladas e Couto de Cima,
respectivamente, aos requerimentos n.os 857 e 865/X (1.ª)-
AL dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDSPP),
sobre a limitação de mandatos.
Da Junta de Freguesia de Faro do Alentejo ao requerimento
n.o 880/X (1.ª)-AL dos Deputados Abel Baptista e João Pinho
de Almeida (CDS-PP), sobre a limitação de mandatos.
Das Juntas de Freguesia de Favões e Gemeses,
respectivamente, aos requerimentos n.os 881 e 898/X (1.ª)-
AL dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDSPP),
sobre a limitação de mandatos.
Das Juntas de Freguesia de Gosende, Insalde e Lamas,
respectivamente, aos requerimentos n.os 902, 904 e 909/X
(1.ª)-AL dos Deputados Abel Baptista e João Pinho de
Almeida (CDS-PP), sobre a limitação de mandatos.
Das Juntas de Freguesia de Lardosa e Mascotelos,
respectivamente, aos requerimentos n.os 914 e 925/X (1.ª)-
AL dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDSPP),
sobre a limitação de mandatos.
Da Junta de Freguesia de Monforte da Beira ao
requerimento n.o 931/X (1.ª)-AL dos Deputados Abel
Baptista e João Pinho de Almeida (CDS-PP), sobre a
limitação de mandatos.
Das Juntas de Freguesia de Nossa Senhora dos Remédios,
Outeiro da Cabeça, Parada e Pedrógão Pequeno,
respectivamente, aos requerimentos n.os 941, 946, 952 e
956/X (1.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e João
Rebelo (CDS-PP), sobre a limitação de mandatos.
Das Juntas de Freguesia de Pereiro de Palhacana e
Poiares, respectivamente, aos requerimentos n.os 961 e
968/X (1.ª)-AL dos Deputados Abel Baptista e João Pinho de
Almeida (CDS-PP), sobre a limitação de mandatos.
Das Juntas de Freguesia de Porto Côvo, Póvoa da Isenta,
Retaxo, Santa Catarina, Ribeira de Santarém, São Caetano
e Santo Estevão, respectivamente, aos requerimentos n.os
972, 973, 980, 992, 993, 1000, 1001/X (1.ª)-AL dos
Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP),
sobre a limitação de mandatos.
Da Junta de Freguesia de São Martinho ao requerimento n.o
1005/X (1.ª)-AL dos Deputados Abel Baptista e João Pinho
de Almeida (CDS-PP), sobre a limitação de mandatos.
Da Junta de Freguesia de São Tomé de Covelas ao
requerimento n.º 1009/X (1.ª)-AL dos Deputados Abel
Baptista e João Pinho de Almeida (CDS-PP), sobre a
limitação de mandatos.
Das Juntas de Freguesia de Sarilhos Pequenos, Serrazes e
Serreleis, e Souto de Casa, Teixeira e Valadares,
respectivamente, aos requerimentos n.os 1010, 1014, 1015 e
1022, 1026 e 1030/X (1.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota
Soares e João Rebelo (CDS-PP), sobre a limitação de
mandatos.
Das Juntas de Freguesia de Vila Franca da Beira e Vilar,
respectivamente, aos requerimentos n.os 1040 e 1042/X
(1.ª)-AL dos Deputados Abel Baptista e João Pinho de
Almeida (CDS-PP), sobre a limitação de mandatos.
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requerimento n.o 788, /X (1.ª)-AL estão disponíveis para
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