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0001 | II Série B - Número 013S4 | 10 de Setembro de 2005

Sábado, 10 de Setembro de 2005 II Série-B - Número 13

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

4.º SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Requerimentos [n.os 256 a 600/X (1.ª)-AL :

N.º 256/X (1.ª)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Encourados sobre a limitação de mandatos.
N.º 257/X (1.ª)-AL - Da Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Ermida sobre a limitação de mandatos.
N.os 258 e 259/X (1.ª)-AL - Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Escalhão e de Escalos de Baixo sobre a limitação de mandatos.
N.º 260/X (1.ª)-AL - Do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Escarigo sobre a limitação de mandatos.
N.º 261/X (1.ª)-AL - Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Escariz (São Mamede) sobre a limitação de mandatos.
N.o 262/X (1.ª)-AL - Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Escudeiros sobre a limitação de mandatos.
N.o 263/X (1.ª)-AL - Do mesmo Deputado e da Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Esmolfe sobre a limitação de mandatos.
N.o 264/X (1.ª)-AL - Do mesmo Deputado e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Espinhal sobre a limitação de mandatos.
N.o 265/X (1.ª)-AL - Do mesmo Deputado e do Deputado Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Espinhosela sobre a limitação de mandatos.
N.o 266/X (1.ª)-AL - Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Espírito Santo sobre a limitação de mandatos.
N.o 267/X (1.ª)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Espiunca sobre a limitação de mandatos.
N.º 268/X (1.ª)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Esqueiros sobre a limitação de mandatos.
N.o 269/X (1.ª)-AL - Do Deputado Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Estorãos sobre a limitação de mandatos.
N.o 270/X (1.ª)-AL - Dos Deputados Miguel Anacoreta Correia e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Fajãzinha sobre a limitação de mandatos.
N.º 271/X (1.ª)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Faria sobre a limitação de mandatos.
N.º 272/X (1.ª)-AL - Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Feirão sobre a limitação de mandatos.
N.º 273/X (1.ª)-AL - Dos Deputados Nuno Magalhães e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Feital sobre a limitação de mandatos.
N.º 274/X (1.ª)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Feitos sobre a limitação de mandatos.
N.º 275/X (1.ª)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Felgueiras (concelho de Fafe) sobre a limitação de mandatos.
N.o 276/X (1.ª)-AL - Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Felgueiras (concelho de Torre de Moncorvo) sobre a limitação de mandatos.
N.o 277/X (1.ª)-AL - Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Fenais da Ajuda sobre a limitação de mandatos.
N.o 278/X (1.ª)-AL - Do mesmo Deputado e dos Deputados João Rebelo e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Ferreiró sobre a limitação de mandatos.
N.o 279/X (1.ª)-AL - Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Ferreirós do Dão sobre a limitação de mandatos.
N.o 280/X (1.ª)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Fiães sobre a limitação de mandatos.
N.o 281/X (1.ª)-AL - Dos Deputados João Rebelo e Pedro Mota Soares (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Fiães do Rio sobre a limitação de mandatos.

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N.º 282/X (1.ª)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Figueira sobre a limitação de mandatos.
N.o 283/ (1.ª)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Figueiredo das Donas sobre a limitação de mandatos.
N.o 284/X (1.ª)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e Álvaro Castello Branco (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Figueiró da Granja sobre a limitação de mandatos.
N.os 285 e 286/X (1.ª)-AL - Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Foios e Folques sobre a limitação de mandatos.
N.o 287/X (1.ª)-AL - Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Fonte do Bastardo sobre a limitação de mandatos.
N.o 288/X (1.ª)-AL - Do mesmo Deputado e da Deputada Teresa Careiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Fonte Coberta sobre a limitação de mandatos.
N.º 289/X (1.ª)-AL - Do mesmo Deputado e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Fontes sobre a limitação de mandatos.
N.º 290/X (1.ª)-AL - Do mesmo Deputado e dos Deputados Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Fontelas sobre a limitação de mandatos.
N.º 291/X (1.ª)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Forles sobre a limitação de mandatos.
N.º 292/X (1.ª)-AL - Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Foros de Vale de Figueira sobre a limitação de mandatos.
N.os 293 e 294/X (1.ª)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Formigais e Fornos do Pinhal sobre a limitação de mandatos.
N.o 295/X (1.ª)-AL - Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Fráguas (concelho de Rio Maior) sobre a limitação de mandatos.
N.os 296 a 299/X (1.ª)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de França, Fráguas (concelho de Vila Nova da Paiva), Freigil e Freixeda sobre a limitação de mandatos.
N.o 300/X (1.ª)-AL - Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Freixiel sobre a limitação de mandatos.
N.o 301/X (1.ª)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Fresulfe sobre a limitação de mandatos.
N.o 302/X (1.ª)-AL - Dos Deputados Álvaro Castello Branco, Telmo Correia e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Fridão sobre a limitação de mandatos.
N.o 303/X (1.ª)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Frossos sobre a limitação de mandatos.
N.º 304/X (1.ª)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Fuinhas sobre a limitação de mandatos.
N.o 305/X (1.ª)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Gaio-Rosário sobre a limitação de mandatos.
N.o 306/X (1.ª)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Gave sobre a limitação de mandatos.
N.o 307/X (1.ª)-AL - Do mesmo Deputado e dos Deputados Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Garvão sobre a limitação de mandatos.
N.os 308 e 309/X (1.ª)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Geme e Gémeos sobre a limitação de mandatos.
N.o 310/X (1.ª)-AL - Do mesmo Deputado e dos Deputados Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Gerez do Lima (Santa Maria) sobre a limitação de mandatos.
N.º 311/X (1.ª)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, João Rebelo e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Geraz do Minho sobre a limitação de mandatos.
N.º 312/X (1.ª)-AL - Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Germil (concelho de Penalva do Castelo) sobre a limitação de mandatos.
N.º 313/X (1.ª)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Germil (concelho de Ponte da Barca) sobre a limitação de mandatos.
N.º 314/X (1.ª)-AL - Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Gimonde sobre a limitação de mandatos.
N.º 315/X (1.ª)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, Telmo Correia e Álvaro Castello Branco (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Gondalães sobre a limitação de mandatos.
N.o 316/X (1.ª)-AL - Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Godinhaços sobre a limitação de mandatos.
N.o 317/X (1.ª)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e Álvaro Castello Branco (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Góios sobre a limitação de mandatos.
N.o 318/X (1.ª)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, João Rebelo e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Gomes Aires sobre a limitação de mandatos.
N.o 319/X (1.ª)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Gominhães sobre a limitação de mandatos.
N.o 320/X (1.ª)-AL - Dos Deputados João Rebelo e Pedro Mota Soares (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Gondar sobre a limitação de mandatos.
N.o 321/X (1.ª)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Gondarém sobre a limitação de mandatos.
N.º 322/X (1.ª)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Gondiães sobre a limitação de mandatos.
N.o 323/X (1.ª)-AL - Do Deputado Miguel Anacoreta Correia e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Gondomar sobre a limitação de mandatos.
N.os 324 e 325/X (1.ª)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Gondomil e Gondufe sobre a limitação de mandatos.
N.o 326/X (1.ª)-AL - Dos Deputados João Rebelo e Pedro Mota Soares (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Gontim sobre a limitação de mandatos.
N.o 327/X (1.ª)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Gostei sobre a limitação de mandatos.
N.os 328 e 330/X (1.ª)-AL - Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Gouviães, Grade e Granja Nova sobre a limitação de mandatos.
N.º 331/X (1.ª)-AL - Dos Deputados Nuno Magalhães e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Granjinha sobre a limitação de mandatos.
N.º 332/X (1.ª)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Grijó sobre a limitação de mandatos.
N.º 333/X (1.ª)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Grijó de Parada sobre a limitação de mandatos.
N.º 334/X (1.ª)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, Telmo Correia e Álvaro Castello Branco (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Grimancelos sobre a limitação de mandatos.
N.os 335 e 336/X (1.ª)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Joujoim e Gueral sobre a limitação de mandatos.
N.o 337/X (1.ª)-AL - Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Guilhadeses sobre a limitação de mandatos.
N.os 338 a 341/X (1.ª)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Horta da Vilariça, Idanha-a-Velha, Ilha e Infesta sobre a limitação de mandatos.

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N.o 342/X (1.ª)-AL - Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Janeiro de Baixo sobre a limitação de mandatos.
N.o 343/X (1.ª)-AL - Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Janeiro de Cima sobre a limitação de mandatos.
N.o 344/X (1.ª)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Jolda (Madalena) sobre a limitação de mandatos.
N.o 345/X (1.ª)-AL - Dos Deputados Álvaro Castello Branco, Telmo Correia e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Junceira sobre a limitação de mandatos.
N.os 346 a 348/X (1.ª)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Justes, Labruja e Labrujó sobre a limitação de mandatos.
N.o 349/X (1.ª)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Lagarinhos sobre a limitação de mandatos.
N.o 350/X (1.ª)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Lagoa (concelho de Macedo de Cavaleiros) sobre a limitação de mandatos.
N.o 351/X (1.ª)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, Telmo Correia e Álvaro Castello Branco (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Lagoa (concelho de Vila Nova de Famalicão) sobre a limitação de mandatos.
N.o 352/X (1.ª)-AL - Dos Deputados Álvaro Castello Branco, Telmo Correia e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Lagos da Beira sobre a limitação de mandatos.
N.o 353/X (1.ª)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Lajedo sobre a limitação de mandatos.
N.º 354/X (1.ª)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Lajes das Flores sobre a limitação de mandatos.
N.º 355/X (1.ª)-AL - Do mesmo Deputado e dos Deputados Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Lalim sobre a limitação de mandatos.
N.º 356/X (1.ª)-AL - Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Lamas sobre a limitação de mandatos.
N.os 357 e 358/X (1.ª)-AL - Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Lamares e Lamegal sobre a limitação de mandatos.
N.º 359/X (1.ª)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Lameiras sobre a limitação de mandatos.
N.o 360/X (1.ª)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Lamelas sobre a limitação de mandatos.
N.o 361/X (1.ª)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, João Rebelo e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Lapa dos Dinheiros sobre a limitação de mandatos.
N.o 362/X (1.ª)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Lapa do Lobo sobre a limitação de mandatos.
N.o 363/X (1.ª)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e Álvaro Castello Branco (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Larinho sobre a limitação de mandatos.
N.o 364/X (1.ª)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Lavre sobre a limitação de mandatos.
N.o 365/X (1.ª)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Limões sobre a limitação de mandatos.
N.º 366/X (1.ª)-AL - Do mesmo Deputado e dos Deputados Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Lindoso sobre a limitação de mandatos.
N.o 367/X (1.ª)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Loivos da Ribeira sobre a limitação de mandatos.
N.o 368/X (1.ª)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Lomba sobre a limitação de mandatos.
N.o 369/X (1.ª)-AL - Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Lomba da Fazenda sobre a limitação de mandatos.
N.o 370/X (1.ª)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, João Rebelo e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Longroiva sobre a limitação de mandatos.
N.o 371/X (1.ª)-AL - Dos Deputados João Rebelo e Pedro Mota Soares (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Lordelo sobre a limitação de mandatos.
N.º 372/X (1.ª)-AL - Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Loureira sobre a limitação de mandatos.
N.º 373/X (1.ª)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Louriçal do Campo sobre a limitação de mandatos.
N.º 374/X (1.ª)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, João Rebelo e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Louriceira sobre a limitação de mandatos.
N.º 375/X (1.ª)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, Telmo Correia e Álvaro Castello Branco (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Lousa sobre a limitação de mandatos.
N.o 376/X (1.ª)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Lovelhe sobre a limitação de mandatos.
N.o 377/X (1.ª)-AL - Do mesmo Deputado e dos Deputados Pedro Mota Soares e Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Luzianes - Gare sobre a limitação de mandatos.
N.o 378/X (1.ª)-AL - Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Macieira de Alcôba sobre a limitação de mandatos.
N.o 379/X (1.ª)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Maçussa sobre a limitação de mandatos.
N.o 380/X (1.ª)-AL - Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Madalena sobre a limitação de mandatos.
N.o 381/X (1.ª)-AL - Do Deputado Álvaro Castello Branco e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Magrelos sobre a limitação de mandatos.
N.o 382/X (1.ª)-AL - Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Mairos sobre a limitação de mandatos.
N.os 383 a 385/X (1.ª)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Malaqueijo, Malcata e Malhada Sorda sobre a limitação de mandatos.
N.o 386/X (1.ª)-AL - Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Malhadas sobre a limitação de mandatos.
N.os 387 e 388/X (1.ª)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Malpica do Tejo e de Manhouce sobre a limitação de mandatos.
N.o 389/X (1.ª)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Manhuncelos sobre a limitação de mandatos.
N.o 390/X (1.ª)-AL - Do mesmo Deputado e do Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Maranhão sobre a limitação de mandatos.
N.º 391/X (1.ª)-AL - Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Mareco sobre a limitação de mandatos.
N.º 392/X (1.ª)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Marecos sobre a limitação de mandatos.
N.º 393/X (1.ª)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Marmeleira sobre a limitação de mandatos.
N.º 394/X (1.ª)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Marrancos sobre a limitação de mandatos.

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N.º 395/X (1.ª)-AL - Dos Deputados Teresa Caeiro e Pedro Mota Soares (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Mata de Lobos sobre a limitação de mandatos.
N.o 396/X (1.ª)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Matela sobre a limitação de mandatos.
N.o 397/X (1.ª)-AL - Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Maureles sobre a limitação de mandatos.
N.o 398/X (1.ª)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Meijinhos sobre a limitação de mandatos.
N.o 399/X (1.ª)-AL - Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Meimão sobre a limitação de mandatos.
N.o 400/X (1.ª)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Meimoa sobre a limitação de mandatos.
N.o 401/X (1.ª)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Meixedo sobre a limitação de mandatos.
N.º 402/X (1.ª)-AL - Dos Deputados João Rebelo e Pedro Mota Soares (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Meixide sobre a limitação de mandatos.
N.o 403/X (1.ª)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Melcões sobre a limitação de mandatos.
N.o 404/X (1.ª)-AL - Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Memória sobre a limitação de mandatos.
N.o 405/X (1.ª)-AL - Do mesmo Deputado e do Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Mesquitela sobre a limitação de mandatos.
N.o 406/X (1.ª)-AL - Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Mesio sobre a limitação de mandatos.
N.o 407/X (1.ª)-AL - Dos Deputados Miguel Anacoreta Correia e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Mido sobre a limitação de mandatos.
N.º 408/X (1.ª)-AL - Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Midões sobre a limitação de mandatos.
N.º 409/X (1.ª)-AL - Do Deputado Álvaro Castello Branco e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Milhazes sobre a limitação de mandatos.
N.º 410/X (1.ª)-AL - Do mesmo Deputado e dos Deputados Pedro Mota Soares e Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Minhotães sobre a limitação de mandatos.
N.º 411/X (1.ª)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, João Rebelo e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Miuzela sobre a limitação de mandatos.
N.o 412/X (1.ª)-AL - Dos Deputados Nuno Magalhães e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Mofreita sobre a limitação de mandatos.
N.o 413/X (1.ª)-AL - Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Mogo de Malta sobre a limitação de mandatos.
N.o 414/X (1.ª)-AL - Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Moimenta sobre a limitação de mandatos.
N.o 415/X (1.ª)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Moledo sobre a limitação de mandatos.
N.o 416/X (1.ª)-AL - Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Monsaraz sobre a limitação de mandatos.
N.o 417/X (1.ª)-AL - Do mesmo Deputado e do Deputado João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Monte sobre a limitação de mandatos.
N.o 418/X (1.ª)-AL - Dos Deputados Nuno Magalhães e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Monte Margarida sobre a limitação de mandatos.
N.o 419/X (1.ª)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Monte Perobolço sobre a limitação de mandatos.
N.os 420 e 421/X (1.ª)-AL - Do mesmo Deputado e dos Deputados Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Montes da Senhora e de Moreira (concelho de Nelas) sobre a limitação de mandatos.
N.o 422/X (1.ª)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, Telmo Correia e Álvaro Castello Branco (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Morreira sobre a limitação de mandatos.
N.o 423/X (1.ª)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Mosteiro (concelho de Lage das Flores) sobre a limitação de mandatos.
N.o 424/X (1.ª)-AL - Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Mosteiro (concelho de Oleiros) sobre a limitação de mandatos.
N.º 425/X (1.ª)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Mosteiro (concelho de Vieira do Minho) sobre a limitação de mandatos.
N.º 426/X (1.ª)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Mosteiros sobre a limitação de mandatos.
N.º 427/X (1.ª)-AL - Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Mosteiró sobre a limitação de mandatos.
N.º 428/X (1.ª)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Moura Morta (concelho de Castro Daire) sobre a limitação de mandatos.
N.º 429/X (1.ª)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Moura Morta (concelho de Peso da Régua) sobre a limitação de mandatos.
N.o 430/X (1.ª)-AL - Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Moure sobre a limitação de mandatos.
N.o 431/X (1.ª)-AL - Do mesmo Deputado e dos Deputados Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Mouronho sobre a limitação de mandatos.
N.o 432/X (1.ª)-AL - Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Múrias sobre a limuitação de mandatos.
N.o 433/X (1.ª)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Muxagata sobre a limitação de mandatos.
N.o 434/X (1.ª)-AL - Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Nabais sobre a limitação de mandatos.
N.o 435/X (1.ª)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Nagoselo do Douro sobre a limitação de mandatos.
N.º 436/X (1.ª)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Navalho sobre a limitação de mandatos.
N.o 437/X (1.ª)-AL - Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Navarra sobre a limitação de mandatos.
N.o 438/X (1.ª)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Naves sobre a limitação de mandatos.
N.os 439 e 440/X (1.ª)-AL - Do mesmo Deputado e dos Deputados Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Nogueira (concelho de Vila Real) e Nogueira (concelho de Viana do Castelo) sobre a limitação de mandatos.
N.o 441/X (1.ª)-AL - Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Nogueira (concelho de Lousada) sobre a limitação de mandatos.
N.o 442/X (1.ª)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Nogueira (concelho de Bragança) sobre a limitação de mandatos.
N.º 443/X (1.ª)-AL - Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Nogueira (concelho de Ponte da Barca) sobre a limitação de mandatos.

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N.º 444/X (1.ª)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Nespereira sobre a limitação de mandatos.
N.º 445/X (1.ª)-AL - Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Nossa Senhora de Guuadaupe sobre a limitação de mandatos.
N.os 446 a 448/X (1.ª)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Nossa Senhora da Torega, Novais e Odeceixe sobre a limitação de mandatos.
N.o 449/X (1.ª)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Oledo sobre a limitação de mandatos.
N.o 450/X (1.ª)-AL - Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Oliveira (concelho de Póvoa de Lanhoso) sobre a limitação de mandatos.
N.o 451/X (1.ª)-AL - Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Oliveira (concelho de Barcelos) sobre a limitação de mandatos.
N.os 452 e 453/X (1.ª)-AL - Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Oliveira (concelho de Mesão Frio) e Óis do Bairro sobre a limitação de mandatos.
N.o 454/X (1.ª)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Oleiros sobre a limitação de mandatos.
N.o 455/X (1.ª)-AL - Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Olo sobre a limitação de mandatos.
N.o 456/X (1.ª)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, Telmo Correia e Álvaro Castello Branco (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Orada sobre a limitação de mandatos.
N.os 457 e 458/X (1.ª)-AL - Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Orca e Ordem sobre a limitação de mandatos.
N.o 459/X (1.ª)-AL - Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Oriola sobre a limitação de mandatos.
N.os 460 e 461/X (1.ª)-AL - Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Orjais e Orvalho sobre a limitação de mandatos.
N.o 462/X (1.ª)-AL - Do mesmo Deputado e do Deputado Álvaro Castello Branco (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Ourondo sobre a limitação de mandatos.
N.o 463/X (1.ª)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Outeiro (concelho de Bragança) sobre a limitação de mandatos.
N.os 464 a 466/X (1.ª)-AL - Do mesmo Deputado e dos Deputados Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Outeiro (concelho de Cabeceiras de Basto), Outil e Ovil sobre a limitação de mandatos.
N.º 467/X (1.ª)-AL - Do Deputado Álvaro Castello Branco e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Paçô sobre a limitação de mandatos.
N.º 468/X (1.ª)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Paço Vedro de Magalhães sobre a limitação de mandatos.
N.º 469/X (1.ª)-AL - Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Paços sobre a limitação de mandatos.
N.º 470/X (1.ª)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Padornelo sobre a limitação de mandatos.
N.º 471/X (1.ª)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, Teresa Caeiro e Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Padrela e Tazém sobre a limitação de mandatos.
N.o 472/X (1.ª)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Pai Penela sobre a limitação de mandatos.
N.o 473/X (1.ª)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, João Rebelo e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Paio Mendes sobre a limitação de mandatos.
N.o 474/X (1.ª)-AL - Dos Deputados Teresa Caeiro, Pedro Mota Soares e Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Palheiros sobre a limitação de mandatos.
N.o 475/X (1.ª)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Parada sobre a limitação de mandatos.
N.o 476/X (1.ª)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, Telmo Correia e Álvaro Castello Branco (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Parada de Ester sobre a limitação de mandatos.
N.o 477/X (1.ª)-AL - Dos Deputados João Rebelo e Pedro Mota Soares (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Parada de Monteiros sobre a limitação de mandatos.
N.os 478 e 479/X (1.ª)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Parada de Pinhão e Paradinha sobre a limitação de mandatos.
N.os 480 e 481/X (1.ª)-AL - Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Paraíso e Parceiros da Igreja sobre a limitação de mandatos.
N.o 482/X (1.ª)-AL - Do mesmo Deputado e dos Deputados Nuno Magalhães e Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Pardais sobre a limitação de mandatos.
N.o 483/X (1.ª)-AL - Dos Deputados João Rebelo e Pedro Mota Soares (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Pardelhas sobre a limitação de mandatos.
N.os 484 e 485/X (1.ª)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Paredes e Parreira sobre a limitação de mandatos.
N.o 486/X (1.ª)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e Álvaro Castello Branco (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Passô sobre a limitação de mandatos.
N.º 487/X (1.ª)-AL - Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Pedra Furada sobre a limitação de mandatos.
N.º 488/X (1.ª)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Pedraça sobre a limitação de mandatos.
N.os 489 e 490/X (1.ª)-AL - Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Penacova e Penedono sobre a limitação de mandatos.
N.º 491/X (1.ª)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Penela da Beira sobre a limitação de mandatos.
N.o 492 e 493/X (1.ª)-AL - Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Penhascoso sobre a limitação de mandatos.
N.o 493/X (1.ª)-AL - Do mesmo Deputado e dos Deputados Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Pêra do Moço sobre a limitação de mandatos.
N.o 494/X (1.ª)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Pereiros sobre a limitação de mandatos.
N.o 495/X (1.ª)-AL - Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Pepim sobre a limitação de mandatos.
N.o 496/X (1.ª)-AL - Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Peral sobre a limitação de mandatos.
N.o 497/X (1.ª)-AL - Do mesmo Deputado e do Deputado João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Pereiro sobre a limitação de mandatos.
N.o 498/X (1.ª)-AL - Da Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Pêro Soares sobre a limitação de mandatos.
N.o 499/X (1.ª)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Pias (concelho de Ferreira do Zêzere) sobre a limitação de mandatos.
N.os 500 e 501/X (1.ª)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP),

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respectivamente, às Juntas de Freguesia de Pias (concelho da Lousada) e Pico de Regalados sobre a limitação de mandatos.
N.o 502/X (1.ª)-AL - Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Piedade sobre a limitação de mandatos.
N.os 503 e 504/X (1.ª)-AL - Do mesmo Deputado e dos Deputados Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Pindelo dos Milagres e Vila do Pinhão sobre a limitação de mandatos.
N.o 505/X (1.ª)-AL - Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Pinho (concelho de São Pedro do Sul) sobre a limitação de mandatos.
N.o 506/X (1.ª)-AL - Do mesmo Deputado e da Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Pinho (concelho de Boticas) sobre a limitação de mandatos.
N.o 507/X (1.ª)-AL - Do mesmo Deputado e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Pinheiro sobre a limitação de mandatos.
N.º 508/X (1.ª)-AL - Do mesmo Deputado e dos Deputados Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Pinheiro Grande sobre a limitação de mandatos.
N.º 509/X (1.ª)-AL - Dos Deputados João Rebelo e Pedro Mota Soares (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Pinheiro Novo sobre a limitação de mandatos.
N.º 510/X (1.ª)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Pó sobre a limitação de mandatos.
N.o 511/X (1.ª)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Podentes sobre a limitação de mandatos.
N.º 512/X (1.ª)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Poiares sobre a limitação de mandatos.
N.o 513/X (1.ª)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Pombal (concelho de Carrazeda de Ansiães) sobre a limitação de mandatos.
N.o 514/X (1.ª)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Pombal (concelho de Alfândega da Fé) sobre a limitação de mandatos.
N.o 515/X (1.ª)-AL - Dos Deputados Nuno Magalhães e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Pombares sobre a limitação de mandatos.
N.o 516/X (1.ª)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Porreiras sobre a limitação de mandatos.
N.o 517/X (1.ª)-AL - Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Portela do Fojo sobre a limitação de mandatos.
N.o 518/X (1.ª)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Porto de Ovelha sobre a limitação de mandatos.
N.o 519/X (1.ª)-AL - Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Posto Santo sobre a limitação de mandatos.
N.º 520/X (1.ª)-AL - Dos Deputados Álvaro Castello Branco, Telmo Correia e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Póvoa de Atalaia sobre a limitação de mandatos.
N.o 521/X (1.ª)-AL - Dos Deputados Nuno Magalhães e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Póvoa de El Rei sobre a limitação de mandatos.
N.o 522/X (1.ª)-AL - Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Póvoa de Agrações sobre a limitação de mandatos.
N.o 523/X (1.ª)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Prado sobre a limitação de mandatos.
N.os 524 e 525/X (1.ª)-AL - Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Préstimo e Prozelo sobre a limitação de mandatos.
N.o 526/X (1.ª)-AL - Do mesmo Deputado e do Deputado Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Quatro Ribeiras sobre a limitação de mandatos.
N.º 527/X (1.ª)-AL - Dos Deputados Álvaro Castello Branco, Telmo Correia e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Queiriga sobre a limitação de mandatos.
N.º 528/X (1.ª)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Quintela de Azurara sobre a limitação de mandatos.
N.º 529/X (1.ª)-AL - Dos Deputados Teresa Caeiro e Pedro Mota Soares (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Raminho sobre a limitação de mandatos.
N.º 530/X (1.ª)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Ramires sobre a limitação de mandatos.
N.º 531/X (1.ª)-AL - Do Deputado Álvaro Castello Branco e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Rande sobre a limitação de mandatos.
N.º 532/X (1.ª)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Rebordelo sobre a limitação de mandatos.
N.os 533 e 534/X (1.ª)-AL - Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Rebordões (Santa Maria) e de Refojos de Riba de Aves sobre a limitação de mandatos.
N.os 535 e 536/X (1.ª)-AL - Do mesmo Deputado e dos Deputados Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Rego da Murta e de Remédios sobre a limitação de mandatos.
N.o 537/X (1.ª)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Rendo sobre a limitação de mandatos.
N.o 538/X (1.ª)-AL - Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Retorta sobre a limitação de mandatos.
N.o 539/X (1.ª)-AL - Do mesmo Deputado e dos Deputado Álvaro Castello Branco (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Resende sobre a limitação de mandatos.
N.º 540/X (1.ª)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, Telmo Correia e Álvaro Castello Branco (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Revelhe sobre a limitação de mandatos.
N.o 541/X (1.ª)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Revinhade sobre a limitação de mandatos.
N.o 542/X (1.ª)-AL - Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Ribadouro sobre a limitação de mandatos.
N.o 543/X (1.ª)-AL - Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Ribeiras sobre a limitação de mandatos.
N.o 544/X (1.ª)-AL - Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Ribeira Chã sobre a limitação de mandatos.
N.o 545/X (1.ª)-AL - Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Ribeira do Fárrio sobre a limitação de mandatos.
N.º 546/X (1.ª)-AL - Do mesmo Deputado e do Deputado Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Ribeira de São João sobre a limitação de mandatos.
N.º 547/X (1.ª)-AL - Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Rio Covo (Santa Eulália) sobre a limitação de mandatos.
N.º 548/X (1.ª)-AL - Dos Deputados João Rebelo e Pedro Mota Soares (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Rio de Onor sobre a limitação de mandatos.
N.º 549/X (1.ª)-AL - Dos Deputados Teresa Caeiro e Pedro Mota Soares (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Rio Torto sobre a limitação de mandatos.
N.o 550/X (1.ª)-AL - Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Rio de Vide sobre a limitação de mandatos.
N.o 551/X (1.ª)-AL - Da Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Rocamonde sobre a limitação de mandatos.

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N.o 552/X (1.ª)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Ruivós sobre a limitação de mandatos.
N.o 553/X (1.ª)-AL - Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Runa sobre a limitação de mandatos.
N.o 554/X (1.ª)-AL - Do mesmo Deputado e do Deputado João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Ruvina sobre a limitação de mandatos.
N.o 555/X (1.ª)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, Álvaro Castello Branco e Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de São João da Ribeira sobre a limitação de mandatos.
N.os 556 e 557/X (1.ª)-AL - Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de São Marcos de Ataboeira e de Sabugueiro sobre a limitação de mandatos.
N.o 558/X (1.ª)-AL - Dos Deputados João Rebelo e Pedro Mota Soares (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Saldonha sobre a limitação de mandatos.
N.o 559/X (1.ª)-AL - Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Salga sobre a limitação de mandatos.
N.os 560 e 561/X (1.ª)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Salgueiro e Salzedas sobre a limitação de mandatos.
N.o 562/X (1.ª)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Sameice sobre a limitação de mandatos.
N.o 563/X (1.ª)-AL - Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Sameiro sobre a limitação de mandatos.
N.º 564/X (1.ª)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Sampriz sobre a limitação de mandatos.
N.os 565 e 566/X (1.ª)-AL - Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Sanche e Sandiães sobre a limitação de mandatos.
N.º 567/X (1.ª)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Sanfins sobre a limitação de mandatos.
N.º 568/X (1.ª)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Sanhoane sobre a limitação de mandatos.
N.º 569/X (1.ª)-AL - Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Santa Bárbara (concelho de Ribeira Grande) sobre a limitação de mandatos.
N.º 570/X (1.ª)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Santa Bárbara (concelho de vila do Porto) sobre a limitação de mandatos.
N.º 571/X (1.ª)-AL - Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Santa Comba sobre a limitação de mandatos.
N.o 572/X (1.ª)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Santa Comba de Vilariça sobre a limitação de mandatos.
N.o 573/X (1.ª)-AL - Dos Deputados Miguel Anacoreta Correia e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Santa Combinha sobre a limitação de mandatos.
N.o 574/X (1.ª)-AL - Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Santa Cristina (Mesão Frio) sobre a limitação de mandatos.
N.o 575/X (1.ª)-AL - Do mesmo Deputado e dos Deputados Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Santa Cruz (concelho de Almodôvar) sobre a limitação de mandatos.
N.o 576/X (1.ª)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Santa Cruz (concelho de Santiago do Cacém) sobre a limitação de mandatos.
N.o 577/X (1.ª)-AL - Dos Deputados Miguel Anacoreta Correia e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Santa Cruz (concelho de Vinhais) sobre a limitação de mandatos.
N.º 578/X (1.ª)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Santa Cruz do Lima sobre a limitação de mandatos.
N.o 579/X (1.ª)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Santa Eugénia sobre a limitação de mandatos.
N.o 580/X (1.ª)-AL - Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Santa Justa sobre a limitação de mandatos.
N.os 581 e 582/X (1.ª)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Santa Leocádia e Santa Lucrécia de Algeriz sobre a limitação de mandatos.
N.o 583/X (1.ª)-AL - Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Santa Maria da Torre sobre a limitação de mandatos.
N.o 584/X (1.ª)-AL - Dos Deputados Teresa Careiro, Pedro Mota Soares e Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Santa Marinha sobre a limitação de mandatos.
N.º 585/X (1.ª)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, João Rebelo e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Santa Susana sobre a limitação de mandatos.
N.º 586/X (1.ª)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Santa Vitória do Ameixial sobre a limitação de mandatos.
N.os 587 e 588/X (1.ª)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Santalha e Santana (concelho de Nordeste) sobre a limitação de mandatos.
N.º 589/X (1.ª)-AL - Do mesmo Deputado e dos Deputados Pedro Mota Soares e Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Santana (concelho de Niza) sobre a limitação de mandatos.
N.o 590/X (1.ª)-AL - Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Santana da Azinha sobre a limitação de mandatos.
N.os 591 a 593/X (1.ª)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Santana de Cambas, Santiago e Santiago de Subarrifana sobre a limitação de mandatos.
N.o 594/X (1.ª)-AL - Da Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Santo Adrião sobre a limitação de mandatos.
N.o 595/X (1.ª)-AL - Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Santo Aleixo da Restauração sobre a limitação de mandatos.
N.o 596/X (1.ª)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Santo Amaro sobre a limitação de mandatos.
N.o 597/X (1.ª)-AL - Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Santo António da Serra sobre a limitação de mandatos.
N.o 598/X (1.ª)-AL - Do mesmo Deputado e dos Deputados Telmo Correia e Álvaro Castello Branco (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Santo Emilião sobre a limitação de mandatos.
N.º 599/X (1.ª)-AL - Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Santo Estevão sobre a limitação de mandatos.
N.o 600/X (1.ª)-AL - Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de São Bento sobre a limitação de mandatos.

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0697 | II Série B - Número 013S4 | 10 de Setembro de 2005

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