Página 1
0001 | II Série B - Número 037S1 | 01 de Abril de 2006
Sábado, 1 de Abril de 2006 II Série-B — Número 37
X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Requerimentos [n.os 1661 a 1692/X (1.ª)-AC e n.os 1200 a
1201/X (1.ª)-AL]:
N.º 1661/X (1.ª)-AC – Do Deputado António Filipe (PCP) ao
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
sobre os parques de estacionamento da estação de Rio de
Mouro, na Linha de Sintra.
N.os 1662 e 1663/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao
Ministério da Saúde sobre, respectivamente, o Serviço de
Atendimento Permanente do Centro de Saúde de Tábua e o
encerramento do Serviço de Atendimento Permanente do
Centro de Saúde de Góis.
N.º 1664/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Jorge Machado e Luísa
Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre o
encerramento de escolas do ensino básico no município de
Santa Maria da Feira.
N.º 1665/X (1.ª)-AC – Da Deputada Odete Santos (PCP) ao
mesmo Ministério sobre o erro na colocação de uma docente.
N.º 1666/X (1.ª)-AC – Do Deputado Manuel Mota e outros
(PS) ao Ministério da Saúde sobre o encerramento do bloco
de partos da maternidade do Hospital de Barcelos.
N.º 1667/X (1.ª)-AC – Do Deputado João Cravinho e outros
(PS) ao Ministério da Justiça sobre o Tribunal da Relação de
Faro.
N.º 1668/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Miguel Ginestal e
Cláudia Vieira (PS) ao Ministério da Administração Interna, à
Procuradoria Geral da República, à Associação Nacional de
Municípios Portugueses e à Associação de Municípios do
Vale do Douro Sul sobre o processo disciplinar n.º 1/2005,
CMS/GAJ, instaurado pela Câmara Municipal de
Sernancelhe.
N.º 1669/X (1.ª)-AC – Do Deputado Duarte Pacheco (PSD)
ao Ministério das Finanças e da Administração Pública
acerca da isenção de pagamento do Imposto Municipal sobre
as Transacções (IMT) à Central de Cervejas, o que lesionou
a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira em cerca de 4
milhões de euros.
N.º 1670/X (1.ª)-AC – Dos Deputados José Eduardo Martins
e Luís Campos Ferreira (PSD) ao Ministério da Defesa
Nacional sobre a construção do navio polivalente logístico
nos estaleiros navais de Viana do Castelo.
N.o 1671/X (1.ª)-AC – Do Deputado Fernando Santos Pereira
(PSD) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre o despacho de
encerramento de maternidades, que viola o relatório das
Comissão de Saúde Materna e Neonatal.
N.o 1672/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério das
Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o preço
das viagens de comboio Barcelos-Porto (5.44 €) e Braga-
Porto (1.90€).
Página 2
0002 | II Série B - Número 037S1 | 01 de Abril de 2006
N.o 1673/X (1.ª)-AC – Dos Deputados António Filipe e Miguel
Tiago (PCP) ao Ministério da Justiça sobre as implicações
decorrentes do Memorando de Entendimento entre o
Governo Português e a Microsoft para a Polícia Judiciária.
N.o 1674/X (1.ª)-AC – Do Deputado António Filipe (PCP) ao
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das
Pescas sobre a reflorestação de áreas ardidas no concelho
de Pampilhosa da Serra.
N.o 1675/X (1.ª)-AC – Dos Deputado Bernardino Soares e
Miguel Tiago (PCP) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre o
Memorando de Entendimento entre o Governo português e a
Microsoft.
N.o 1676/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Jorge Machado,
Honório Novo e Miguel Tiago (PCP) aos Ministérios do
Trabalho e da Solidariedade Social e da Economia e da
Inovação sobre a participação anunciada de 4300 empresas
na aplicação do Memorando de Entendimento entre o
Governo português e a Microsoft.
N.º 1677/X (1.ª)-AC – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
sobre as obras do metropolitano de Lisboa – linhas da Baixa
executadas com a tuneladora Maria Lisboa.
N.os 1678 e 1679/X (1.ª)-AC – Da Deputada Luísa Mesquita
(PCP) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, o
Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de Fevereiro, e a equivalência
de habilitações literárias.
N.o 1680 a 1682/X (1.ª)-AC – Da mesma Deputada e do
Deputado Miguel Tiago (PCP), respectivamente, aos
Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Educação e da
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre as implicações
do Memorando de Entendimento entre o Governo português
e a Microsoft para estes Ministérios.
N.o 1683/X (1.ª)-AC – Do Deputado Pedro Mota Soares
(CDS-PP) à Presidência do Conselho de Ministros sobre a
protecção de dados pessoais.
N.o 1684/X (1.ª)-AC – Da Deputada Helena Pinto (BE) ao
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
acerca da situação da ponte rodoviária sobre o Rio Tejo, em
Constância.
N.o 1685/X (1.ª)-AC – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP)
ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre
o possível encerramento do pólo da Universidade de Trás-os-
Montes (UTAD), em Miranda do Douro.
N.o 1686/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da
Justiça sobre os problemas de segurança no tribunal de Vila
Real.
N.o 1687/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério do
Trabalho e da Solidariedade Social sobre a reestruturação do
INSCOOP.
N.o 1688/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da
Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o
processo de reestruturação do IFADAP/INGA.
N.os 1689 e 1690/X (1.ª)-AC – Da Deputada Alda Macedo
(BE) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do
Território e do Desenvolvimento Regional sobre,
respectivamente, a desafectação da REN e suspensão do
PDM em favor de um condomínio de luxo em Vila do Conde
e o circuito automóvel ilegal existente em terrenos da REN e
RAN no concelho de Sintra.
N.º 1691/X (1.ª)-AC – Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao
Ministério da Educação sobre o encerramento da Escola D.
João de Castro, em Lisboa.
N.º 1692/X (1.ª)-AC – Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre o
acesso especial ao ensino superior (anterior ad-hoc).
N.º 1200/X (1.ª)-AL – Do Deputado Paulo Portas (CDS-PP) à
Câmara Municipal de Vale de Cambra sobre o encerramento
de escolas do 1.º ciclo neste concelho.
N.o 1201/X (1.ª)-AL – Dos Deputados João Rebelo e Pedro
Mota Soares (CDS-PP) à Câmara Municipal de Elvas sobre o
encerramento de escolas do 1.º ciclo neste concelho.
Nota — O documento em anexo ao requerimento n.o 1668/X
(1.ª)-AC encontra-se disponível para consulta nos serviços
de apoio.
Página 3
0003 | II Série B - Número 037S1 | 01 de Abril de 2006
Consultar Diário Original
Página 4
0004 | II Série B - Número 037S1 | 01 de Abril de 2006
Consultar Diário Original
Página 5
0005 | II Série B - Número 037S1 | 01 de Abril de 2006
Consultar Diário Original
Página 6
0006 | II Série B - Número 037S1 | 01 de Abril de 2006
Consultar Diário Original
Página 7
0007 | II Série B - Número 037S1 | 01 de Abril de 2006
Consultar Diário Original
Página 8
0008 | II Série B - Número 037S1 | 01 de Abril de 2006
Consultar Diário Original
Página 9
0009 | II Série B - Número 037S1 | 01 de Abril de 2006
Consultar Diário Original
Página 10
0010 | II Série B - Número 037S1 | 01 de Abril de 2006
Consultar Diário Original
Página 11
0011 | II Série B - Número 037S1 | 01 de Abril de 2006
Consultar Diário Original
Página 12
0012 | II Série B - Número 037S1 | 01 de Abril de 2006
Consultar Diário Original
Página 13
0013 | II Série B - Número 037S1 | 01 de Abril de 2006
Consultar Diário Original
Página 14
0014 | II Série B - Número 037S1 | 01 de Abril de 2006
Consultar Diário Original
Página 15
0015 | II Série B - Número 037S1 | 01 de Abril de 2006
Consultar Diário Original
Página 16
0016 | II Série B - Número 037S1 | 01 de Abril de 2006
Consultar Diário Original
Página 17
0017 | II Série B - Número 037S1 | 01 de Abril de 2006
Consultar Diário Original
Página 18
0018 | II Série B - Número 037S1 | 01 de Abril de 2006
Consultar Diário Original
Página 19
0019 | II Série B - Número 037S1 | 01 de Abril de 2006
Consultar Diário Original
Página 20
0020 | II Série B - Número 037S1 | 01 de Abril de 2006
Consultar Diário Original
Página 21
0021 | II Série B - Número 037S1 | 01 de Abril de 2006
Consultar Diário Original
Página 22
0022 | II Série B - Número 037S1 | 01 de Abril de 2006
Consultar Diário Original
Página 23
0023 | II Série B - Número 037S1 | 01 de Abril de 2006
Consultar Diário Original
Página 24
0024 | II Série B - Número 037S1 | 01 de Abril de 2006
Consultar Diário Original
Página 25
0025 | II Série B - Número 037S1 | 01 de Abril de 2006
Consultar Diário Original
Página 26
0026 | II Série B - Número 037S1 | 01 de Abril de 2006
Consultar Diário Original
Página 27
0027 | II Série B - Número 037S1 | 01 de Abril de 2006
Consultar Diário Original
Página 28
0028 | II Série B - Número 037S1 | 01 de Abril de 2006
Consultar Diário Original
Página 29
0029 | II Série B - Número 037S1 | 01 de Abril de 2006
Consultar Diário Original
Página 30
0030 | II Série B - Número 037S1 | 01 de Abril de 2006
Consultar Diário Original
Página 31
0031 | II Série B - Número 037S1 | 01 de Abril de 2006
Consultar Diário Original
Página 32
0032 | II Série B - Número 037S1 | 01 de Abril de 2006
Consultar Diário Original
Página 33
0033 | II Série B - Número 037S1 | 01 de Abril de 2006
Consultar Diário Original
Página 34
0034 | II Série B - Número 037S1 | 01 de Abril de 2006
Consultar Diário Original
Página 35
0035 | II Série B - Número 037S1 | 01 de Abril de 2006
Consultar Diário Original
Página 36
0036 | II Série B - Número 037S1 | 01 de Abril de 2006
Consultar Diário Original
Página 37
0037 | II Série B - Número 037S1 | 01 de Abril de 2006
Consultar Diário Original
Página 38
0038 | II Série B - Número 037S1 | 01 de Abril de 2006
Consultar Diário Original
Página 39
0039 | II Série B - Número 037S1 | 01 de Abril de 2006
Consultar Diário Original
Página 40
0040 | II Série B - Número 037S1 | 01 de Abril de 2006
Consultar Diário Original
Página 41
0041 | II Série B - Número 037S1 | 01 de Abril de 2006
Consultar Diário Original
Página 42
0042 | II Série B - Número 037S1 | 01 de Abril de 2006
Consultar Diário Original
Página 43
0043 | II Série B - Número 037S1 | 01 de Abril de 2006
Consultar Diário Original
Página 44
0044 | II Série B - Número 037S1 | 01 de Abril de 2006
Consultar Diário Original
Página 45
0045 | II Série B - Número 037S1 | 01 de Abril de 2006
Consultar Diário Original
Página 46
0046 | II Série B - Número 037S1 | 01 de Abril de 2006
Consultar Diário Original
Página 47
0047 | II Série B - Número 037S1 | 01 de Abril de 2006
Consultar Diário Original
Página 48
0048 | II Série B - Número 037S1 | 01 de Abril de 2006
Consultar Diário Original
Página 49
0049 | II Série B - Número 037S1 | 01 de Abril de 2006
Consultar Diário Original
Página 50
0050 | II Série B - Número 037S1 | 01 de Abril de 2006
Consultar Diário Original
Página 51
0051 | II Série B - Número 037S1 | 01 de Abril de 2006
Consultar Diário Original
Página 52
0052 | II Série B - Número 037S1 | 01 de Abril de 2006
Consultar Diário Original
Página 53
0053 | II Série B - Número 037S1 | 01 de Abril de 2006
Consultar Diário Original
Página 54
0054 | II Série B - Número 037S1 | 01 de Abril de 2006
Consultar Diário Original
Página 55
0055 | II Série B - Número 037S1 | 01 de Abril de 2006
Consultar Diário Original
Página 56
0056 | II Série B - Número 037S1 | 01 de Abril de 2006
Consultar Diário Original
Página 57
0057 | II Série B - Número 037S1 | 01 de Abril de 2006
Consultar Diário Original
Página 58
0058 | II Série B - Número 037S1 | 01 de Abril de 2006
Consultar Diário Original
Página 59
0059 | II Série B - Número 037S1 | 01 de Abril de 2006
Consultar Diário Original
Página 60
0060 | II Série B - Número 037S1 | 01 de Abril de 2006
Consultar Diário Original
Página 61
0061 | II Série B - Número 037S1 | 01 de Abril de 2006
Consultar Diário Original
Página 62
0062 | II Série B - Número 037S1 | 01 de Abril de 2006
Consultar Diário Original
Página 63
0063 | II Série B - Número 037S1 | 01 de Abril de 2006
Consultar Diário Original
Página 64
0064 | II Série B - Número 037S1 | 01 de Abril de 2006
Consultar Diário Original
Página 65
0065 | II Série B - Número 037S1 | 01 de Abril de 2006
Consultar Diário Original
Página 66
0066 | II Série B - Número 037S1 | 01 de Abril de 2006
Consultar Diário Original
Página 67
0067 | II Série B - Número 037S1 | 01 de Abril de 2006
Consultar Diário Original
Página 68
0068 | II Série B - Número 037S1 | 01 de Abril de 2006
Consultar Diário Original
Página 69
0069 | II Série B - Número 037S1 | 01 de Abril de 2006
Consultar Diário Original
Página 70
0070 | II Série B - Número 037S1 | 01 de Abril de 2006
Consultar Diário Original
Página 71
0071 | II Série B - Número 037S1 | 01 de Abril de 2006
Consultar Diário Original
Página 72
0072 | II Série B - Número 037S1 | 01 de Abril de 2006
Consultar Diário Original
Página 73
0073 | II Série B - Número 037S1 | 01 de Abril de 2006
Consultar Diário Original
Página 74
0074 | II Série B - Número 037S1 | 01 de Abril de 2006
Consultar Diário Original
Página 75
0075 | II Série B - Número 037S1 | 01 de Abril de 2006
Consultar Diário Original
Página 76
0076 | II Série B - Número 037S1 | 01 de Abril de 2006
Consultar Diário Original
Página 77
0077 | II Série B - Número 037S1 | 01 de Abril de 2006
Consultar Diário Original
Página 78
0078 | II Série B - Número 037S1 | 01 de Abril de 2006
Consultar Diário Original
Página 79
0079 | II Série B - Número 037S1 | 01 de Abril de 2006
Consultar Diário Original
Página 80
0080 | II Série B - Número 037S1 | 01 de Abril de 2006
Consultar Diário Original
Página 81
0081 | II Série B - Número 037S1 | 01 de Abril de 2006
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual