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0001 | II Série B - Número 037S4 | 01 de Abril de 2006
Sábado, 1 de Abril de 2006 II Série-B — Número 37
X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)
4.º SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Respostas a requerimentos (n.os 817, 1084, 1109, 1115,
1147, 1155, 1159, 1168, 1179, 1183, 1185, 1193, 1194,
1198, 1199, 1201, 1208, 1212, 1217, 1219, 1224, 1232,
1237, 1242, 1243, 1245, 1258, 1280, 1281, 1301, 1334,
1337, 1340, 1343, 1344, 1348, 1352, 1374, 1392, 1393,
1418, 1438, 1442, 1557, 1594 e 1683/X (1.ª)-AC e n.os 1124,
1133, 1141, 1142, 1170, 1171, 1193 e 1194/X (1.ª)-AL):
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e
do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 817/X
(1.ª)-AC do Deputado Miguel Almeida (PSD), sobre os
despejos ilegais na Serra da Carregueira, no concelho de
Sintra.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao
requerimento n.º 1084/X (1.ª)-AC dos Deputados Mota
Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre a dívida do Estado à
Região Autónoma dos Açores.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 1109/X (1.ª)-AC
da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre o Centro Cultural
Regional de Santarém.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e
do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 1115/X
(1.ª)-AC da mesma Deputada, sobre o IC9, sem avaliação
de impacte ambiental em Rede Natura, o que viola a
Directiva Habitat.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações ao requerimento n.º 1147/X (1.ª)-AC dos
Deputados António Carlos Monteiro e Nuno Magalhães
(CDS-PP), sobre a Autoridade Metropolitana de Transportes
de Lisboa.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 1155/X (1.ª)-AC
do Deputado José Soeiro (PCP), sobre o estabelecimento
prisional de mulheres de Odemira.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao
requerimento n.o 1159/X (1.ª)-AC do Deputado António Filipe
(PCP), sobre a situação da empresa Santa Clara Cerâmicas,
SA.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao
requerimento n.o 1168/X (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo
(PCP), sobre o tratamento fiscal de empresários em nome
individual.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 1179/X (1.ª)-
AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre o
encerramento de escolas.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e
do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 1183/X
(1.ª)-AC dos Deputados Mariana Aiveca e Fernando Rosas
(BE), sobre o tratamento e destino final das lamas oleosas
oriundas do complexo industrial de Sines.
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Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 1185/X (1.ª)-
AC do Deputado João Teixeira Lopes (BE), sobre a
anulação de concursos para o fornecimento de leite escolar
nos estabelecimentos de ensino.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações ao requerimento n.º 1193/X (1.ª)-AC da
Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre o transporte
ferroviário no distrito de Santarém.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 1194/X (1.ª)-
AC da mesma Deputada, sobre o curso tecnológico de
mecânica.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 1198 e 1199/X
(1.ª)-AC do Deputado João Teixeira Lopes (BE), sobre,
respectivamente, o encerramento da escola do 1.º ciclo do
ensino básico de Alvoco da Serra e o horário de
funcionamento da escola básica do 1.º ciclo de Ilhas.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e
do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 1201/X
(1.ª)-AC da Deputada Alda Macedo (BE), sobre o projecto
para controlo de derrame de crude.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o
1208/X (1.ª)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre as
Viaturas de Comando e Transmissão (VCT)
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao
requerimento n.º 1212/X (1.ª)-AC da Deputada Teresa
Portugal (PS), sobre a situação laboral dos trabalhadores da
Santa Clara Cerâmica/ex-Sociedade de Porcelanas de
Coimbra.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º
1217/X (1.ª)-AC dos Deputados Nuno Magalhães e Pedro
Mota Soares (CDS-PP), sobre o aumento dos crimes
violentos e graves.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações ao requerimento n.º 1219/X (1.ª)-AC dos
Deputados Nuno Magalhães e Abel Baptista (CDS-PP),
sobre a electrificação da linha da Beira Baixa.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento
n.º 1224/X (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre
a instalação de estruturas de energia eólica na Serra da
Aboboreira, em Baião.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e
do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 1232/X
(1.ª)-AC do Deputado Mendes Bota (PSD), sobre a
dessalinização no Algarve.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações ao requerimento n.o 1237/X (1.ª)-AC do
Deputado José Soeiro (PCP), sobre as cargas e descargas
no Estuário do Rio Tejo.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e
do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 1242/X
(1.ª)-AC do Deputado Abel Baptista (CDS-PP), sobre as
obras destinadas à instalação de infra-estruturas de
abastecimento de água aos 10 concelhos do distrito de
Viana do Castelo.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações ao requerimento n.º 1243/X (1.ª)-AC do
Deputado Fernando Santos Pereira (PSD), sobre o «ano
negro» que viveu Barcelos em 2005.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1245/X (1.ª)-AC
do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o assoreamento do
porto de abrigo de Vila Praia de Âncora, em Caminha.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e
do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 1258/X
(1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre os
impactos ambientais do campo de tiro de Esmeriz, em Vila
Nova de Famalicão.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações ao requerimento n.o 1280X (1.ª)-AC do
Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação da ponte
de Vilar de Mouros - monumento nacional (decreto de 16 de
Junho de 1910 - Caminha).
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o
1281/X (1.ª)-AC dos Deputados Nuno Magalhães e António
Carlos Monteiro (CDS-PP), sobre o balanço e plano de
reequilíbrio financeiro da Câmara Municipal de Setúbal.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao
requerimento n.o 1301/X (1.ª)-AC do Deputado Francisco
Madeira Lopes (Os Verdes), sobre a situação dos
trabalhadores da empresa Sociedade de Porcelanas, Santa
Clara Cerâmicas, SA, em Coimbra.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e
das Pescas ao requerimento n.º 1334/X (1.ª)-AC dos
Deputados Agostinho Lopes e Luísa Mesquita (PCP), sobre
o concurso para o recrutamento de bolseiro de investigação
científica no âmbito do Projecto Agro n.º 440 –
Departamento de Nutrição e Alimentação Animal da Estação
Zootécnica Nacional, Fonte Boa, no Vale de Santarém.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e
do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 1337/X
(1.ª)-AC da Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP), acerca da
degradação da ponte sobre o Lis, em Vieira de Leiria,
Marinha Grande.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao
requerimento n.º 1340/X (1.ª)-AC da Deputada Mariana
Aiveca (BE), sobre o encerramento da empresa Santa Clara
Cerâmicas, SA.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e
do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 1343/X
(1.ª)-AC dos Deputados Luís Carloto Marques e Luís
Rodrigues (PSD), sobre a fiscalização na Reserva Natural
do Estuário do Tejo.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações ao requerimento n.o 1344/X (1.ª)-AC do
Deputado Vasco Franco (PS), sobre a ampliação do terminal
de contentores de Alcântara, do porto de Lisboa.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e
das Pescas ao requerimento n.º 1348/X (1.ª)-AC do
Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a colocação de
plataformas flutuantes para mexilhão no Estuário do Tejo.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 1352/X (1.ª)-
AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre os direitos,
liberdades e garantias dos docentes, que se encontram
ameaçados por intervenção governamental.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1374/X (1.ª)-AC
da Deputada Alda Macedo (BE), sobre a restrição do direito
de actividade sindical na região de Lisboa.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações ao requerimento n.o 1392/X (1.ª)-AC do
Deputado Fernando Santos Pereira (PSD), sobre o pano de
emergência no IC 14 (A11).
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1393/X (1.ª)-AC
do Deputado Manuel Pizarro (PS), sobre a supressão de
carreiras nos transportes públicos do Porto.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1397/X (1.ª)-AC
dos Deputados Agostinho Lopes e José Soeiro (PCP), sobre
o encerramento dos serviços da Docapesca de Lisboa.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1418/X (1.ª)-AC
do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), sobre o
desvio da linha do norte na zona de Santarém.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1438/X (1.ª)-AC
da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre o apoio para
deslocações ao estrangeiro na área da saúde.
Dos Ministérios da Economia e da Inovação e do Ambiente,
do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento
Regional, respectivamente, aos requerimentos n.os 1442 e
1443/X (1.ª)-AC dos Deputados Pedro Mota Soares e
António Carlos Monteiro (CDS-PP), sobre a aprovação de
dois projectos turísticos na Costa Vicentina.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento
n.º 1557/X (1.ª)-AC do Deputado Emídio Guerreiro (PSD),
sobre a delegação do ICEP em Guimarães.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações ao requerimento n.º 1594/X (1.ª)-AC dos
Deputados Hélder Amaral e Pedro Mota Soares (CDS-PP),
sobre a requalificação da variante sul da cidade de
Mangualde.
Da Presidência do Conselho de Ministros ao requerimento
n.o 1683/X (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDSPP),
sobre a protecção de dados pessoais.
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Da Câmara Municipal da Covilhã ao requerimento n.o
1124/X (1.ª)-AL dos Deputados Ana Manso e Ribeiro
Cristóvão (PSD), sobre as escolas do 1.º ciclo e os jardins
de infância do distrito de Castelo Branco.
Da Câmara Municipal da Guarda ao requerimento n.º
1133/X (1.ª)-AL dos mesmos Deputados, sobre as escolas
do 1.º ciclo e os jardins de infância deste distrito.
Da Câmara Municipal de Pinhel aos requerimentos n.os 1141
e 1142/X (1.ª)-AL dos mesmos Deputados, sobre,
respectivamente, os serviços de saúde da Guarda e o seu
eventual encerramento e as escolas do 1.º ciclo e os jardins
de infância deste distrito.
Da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova aos requerimentos
n.os 1170 e 1171/X (1.ª)-AL dos mesmos Deputados, sobre,
respectivamente, a Direcção Regional de Agricultura da
Beira Interior e o seu eventual encerramento e os serviços
de saúde no distrito de Castelo Branco e o seu eventual
encerramento.
Da Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão ao
requerimento n.º 1193/X (1.ª)-AL dos mesmos Deputados,
sobre os serviços de saúde no distrito de Castelo Branco e o
seu eventual encerramento.
Da Câmara Municipal de Setúbal ao requerimento n.o
1194/X (1.ª)-AL dos Deputados Mariana Aiveca e Fernando
Rosas (BE), sobre a demolição das construções existentes
na Quinta da Caiada.
Nota — Os documentos em anexo às respostas aos
requerimentos n.os 1348 e 1594/X (1.ª)-AC e n.os 1141 e
1142/X (1.ª)-AL estão disponíveis para consulta nos serviços
de apoio.
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