0005 | II Série B - Número 052 | 15 de Julho de 2006

As extensões de saúde no Cercal do Alentejo, Ermidas, Alvalade, S. Francisco da Serra, S. Domingos, Abela, S. Bartolomeu da Serra funcionam com médicos que aí se deslocam semanalmente, nem sempre médicos de família, e em todos os casos em situações de grande acumulação de trabalho. Assim, a periodicidade das consultas é geralmente irregular e sempre em número insuficiente face às necessidades dos utentes.
Há vários anos que o Ministério da Saúde não preenche vagas de médicos nos centros de saúde do concelho.
De acordo com os dados oficiais, cerca de 35% da nossa população não tem acesso a médico de família: passar a noite à porta do centro de saúde, por vezes sem conseguir consulta, continua a ser normal.
Face a esta situação, as comissões de saúde de Santo André, Cercal do Alentejo, Ermidas e Alvalade, decidem promover a presente Petição à Assembleia da República, exigindo:

- O reforço de profissionais de saúde, em especial médicos de família, para prestar serviço nos centros de saúde/cuidados de saúde primários do concelho de Santiago do Cacém.
- A classificação da extensão de saúde de Santo André como centro de saúde e a abertura do respectivo Serviço de Atendimento a Doentes Urgentes.

Assim, venho pela presente, e em nome das comissões de saúde citadas em epígrafe, solicitar à Assembleia da República a avaliação das referidas pretensões e, ao mesmo tempo, o encaminhamento da mesma para a respectiva comissão, bem como para Plenário dessa Assembleia.

Santiago do Cacém, 31 de Maio de 2006.
O primeiro subscritor, José Domingos Silva Ferro.

Nota: - Desta petição foram subscritores 9178 cidadãos.

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PETIÇÃO N.º 143/X (1.ª)
APRESENTADA POR JOSÉ ALBERTO SOUSA RIBEIRO E OUTROS, SOLICITANDO QUE A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA ADOPTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA IMPEDIR O ENCERRAMENTO DA MATERNIDADE DE SANTO TIRSO

1 - Considerando as recentes notícias sobre a decisão do Governo de encerrar em Junho a maternidade do Hospital de Santo Tirso;
2 - Considerando que os serviços de saúde não podem ser encarados de forma economicista, mas como um direito de todos consagrado na Constituição da República;
3 - Considerando que os cerca de 6000 partos realizados em condições de segurança nos últimos seis anos na maternidade de Santo Tirso e os serviços de neonatologia e de urgência a grávidas durante 24 horas que aquela maternidade assegura são a prova da necessidade deste serviço para a população dos concelhos de Santo Tirso e Trofa e, ainda, para algumas freguesias dos concelhos de Paços de Ferreira e Maia;
4 - Considerando que a falta de investimento por parte da tutela nos últimos anos não pode servir para retirar valências ao Hospital;
5 - Os subscritores deste abaixo assinado defendem a manutenção do funcionamento da maternidade de Santo Tirso e reclamam o cumprimento da promessa de construção de novas instalações para um hospital público, inserido no Serviço Nacional de Saúde, que sirva com dignidade os concelhos de Santo Tirso e Trofa e garanta um serviço público de qualidade às populações.

31 de Maio de 2006.
O primeiro subscritor, José Alberto Sousa Ribeiro.

Nota: - Desta petição foram subscritores 9178 cidadãos.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.