REQUERIMENTO N.º 491/X (2.ª) - AC ASSUNTO: Comportamento incorrecto do CA do Hospital Garcia de Orta EPE Apresentado por: Mariana Aiveca Dirigido ao: Ministério da Saúde Data: 6 de Dezembro de 2006.
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda foi contactado por um grupo de trabalhadores auxiliares de acção médica do Hospital Garcia de Orta EPE em Almada, contestando a intenção do Conselho de Administração em acabar com a categoria de encarregados de sector.
O Hospital Garcia de Orta tem nos seus quadros cerca de seiscentos trabalhadores com esta categoria, o quadro de pessoal prevê que existam de acordo com a legislação em vigor (Decreto-Lei 231/92 de 21 de Outubro) três encarregados de sector bem como, um encarregado dos serviços gerais.
Em 1999, e, de acordo com uma proposta da Sra. Enfermeira Directora onde se pode ler " Tendo por base o cumprimento do DL 231/92 de 21 de Outubro, no que concerne nomeadamente à atribuição das respectivas responsabilidades por este grupo significativo de trabalhadores, a sua progressão na carreira, e uma maior eficiência de desempenho das funções atribuídas, com ganhos para os utentes, profissionais e o HGO considera-se pertinente e urgente operacionalizar uma equipe de coordenação do referido pessoal. " Decidiu o Conselho de Administração para alem dos dois encarregados de sector já existentes, nomear mais dois auxiliares de acção médica para as referidas funções, tal decisão contribuiu para um melhor funcionamento dos serviços e para a diminuição da conflitualidade interna que na altura se verificava neste organismo na área da acção médica.
II SÉRIE-B — NÚMERO 14
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