Debates Parlamentares - Diário 019S2, p. 2 (2007-01-27)

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2 | II Série B - Número: 019S2 | 27 de Janeiro de 2007

Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ao requerimento n.º 142/X (2.ª)-AC do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), sobre o atraso no pagamento de bolsas de investigação no INIAP.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 151/X (2.ª)-AC dos Deputados Ribeiro Cristóvão, Miguel Macedo e Jorge Costa (PSD), sobre o IC6 — ligação da Covilhã a Coimbra.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 168/X (2.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre o processo de entrega de armas previsto na Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 170/X (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre as obras no ribeiro de Sá, afluente do Vizela, da Bacia Hidrográfica do Ave, no lugar de Rielho, freguesia de Santa Eulália.
Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ao requerimento n.o 183/X (2.ª)-AC dos Deputados Diogo Feio e Abel Baptista (CDS-PP), sobre o regime especial de acesso ao ensino superior para maiores de 23 anos.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.º 188/X (2.ª)-AC dos Deputados José Cesário e Carlos Alberto Gonçalves (PSD), sobre o ensino de português no estrangeiro.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 194/X (2.ª)AC dos Deputados Nuno Magalhães, Abel Baptista e Diogo Feio (CDS-PP), sobre o estabelecimento de acordos entre as autarquias, os agrupamentos escolares e as IPSS.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 197/X (2.ª)-AC dos Deputados Ribeiro Cristóvão e Jorge Costa (PSD), sobre a EN 351, entre Isna de Oleiros e Pontão de Laranjeiro (IC8). Do Ministério da Educação aos requerimentos n.os 200 a 202/X (2.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre, respectivamente, a violação dos direitos laborais ignorada pelo Governo do PS e a atribuição de licenças sabáticas no ensino não superior.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 203/X (2.ª)-AC do Deputado Vasco Franco (PS), sobre a publicação interna das regras de constituição de equipas, tabelas de preços, montantes atribuídos a cada equipa no âmbito da produção cirúrgica adicional do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgias — SIGIC — nos hospitais da Universidade de Coimbra.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 205/X (2.ª)-AC da Deputada Cecília Honório (BE), sobre a violação do regime de incompatibilidades em Freixo de Espada à Cinta.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 226/X (2.ª)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a situação da APECDA — Associação de Pais para a Educação de Crianças Deficientes Auditivas.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 227/X (2.ª)-AC do Deputado Pedro Quartim Graça (PSD), sobre a marina do Parque das Nações.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.o 229/X (2.ª)-AC dos Deputados Agostinho Branquinho e Jorge Costa (PSD), sobre o apoio a provas de desporto motorizado em Portugal.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 241/X (2.ª)-AC da Deputada Alda Macedo (BE), sobre os atrasos na execução do POLIS de Gondomar.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 244/X (2.ª)-AC do Deputado David Martins (PS), sobre o Polis de Albufeira.
Do Ministério da Educação aos requerimentos n.os 246 e 247/X (2.ª)-AC do Deputado Emídio Guerreiro (PSD), sobre, respectivamente, a proposta de alteração apresentada pelo Governo ao Estatuto da Carreira Docente e o destacamento de professores para exercerem funções no âmbito do Plano para a Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 252/X (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a suspensão dos cursos para 2007 no Centro de Formação de Bragança (CFB) pela Escola Nacional de Bombeiros (ENB).
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 254/X (2.ª)-AC da Deputada Alda Macedo (BE), sobre os apoios municipais desmedidos ao Sportsforum de Ovar.
Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ao requerimento n.o 260/X (2.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre o incumprimento do Estatuto dos Bolseiros de Investigação Científica.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 264/X (2.ª)-AC da Deputada Alda Macedo (BE), sobre a morte de peixes no Rio Ave.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 289/X (2.ª)AC do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), sobre a violação do direito à greve dos professores afectos a turmas CEF (Cursos Especiais de Formação).
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 294/X (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o novo atentado ambiental no Rio Ave, em Santo Tirso/Trofa.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 296/X (2.ª)-AC da Deputada Alda Macedo (BE), sobre o assoreamento e poluição de uma caldeira nos limites dos concelhos do Montijo e da Moita.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 311/X (2.ª)-AC do Deputado Nuno Sá (PS), sobre as infra-estruturas rodoviárias de âmbito nacional /variante à EN 14 (Porto-Braga).
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 329/X (2.ª)-AC do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre os danos provocados pelas cheias de 25 de Outubro no concelho de Leiria.
Do mesmo Ministério e do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 332/X (2.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre os danos provocados pelas cheias de 25 de Outubro no concelho de Pombal.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 335/X (2.ª)-AC do Deputado Luís Carloto Marques (PS), acerca do estado de conservação do túnel sobre o ribeiro do Barranco do Olheiro, na localidade de Abela, em Santiago de Cacém.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 359/X (2.ª)-AC dos Deputados Francisco Lopes e Eugénio Rosa (PCP), sobre os salários em atraso dos trabalhadores de vigilância e portaria dos serviços deste Ministério.
Dos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 361/X (2.ª)-AC dos mesmos Deputados, sobre os danos provocados pelas intempéries que ocorreram no início de Novembro no concelho de Santiago de Cacém e prevenção de riscos futuros.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 364/X (2.ª)-AC do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), sobre a extensão do Centro de Saúde de Marvila, no Bairro dos Lóios.
Da Presidência do Conselho de Ministros ao requerimento n.o 365/X (2.ª)-AC da Deputada Mariana Aiveca (BE), sobre a violação dos direitos dos trabalhadores imigrantes na Hutchinson.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações aos requerimentos n.os 375 a 377/X (2.ª)-AC dos Deputados Ricardo Martins, Adão Silva e Jorge Costa PSD), sobre, respectivamente, o nó de Lombelho e as EN 606 e EN 105, ambos no concelho de Valongo, e a concessão do Douro Litoral.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 380/X (2.ª)-AC do Deputado Mendes Bota (PSD), sobre o IC 4 e a variante a Aljezur.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 388/X (2.ª)-AC da Deputada Helena Pinto (BE), sobre as acessibilidades aos futuros CIRVER.

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2 | II Série B - Número: 019S2 | 27 de Janeiro de 2007Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ao requerimento n.º 142/X (2.ª)-AC do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), sobre o atraso no pagamento de bolsas de investigação no INIAP.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 151/X (2.ª)-AC dos Deputados Ribeiro Cristóvão, Miguel Macedo e Jorge Costa (PSD), sobre o IC6 — ligação da Covilhã a Coimbra.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 168/X (2.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre o processo de entrega de armas previsto na Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 170/X (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre as obras no ribeiro de Sá, afluente do Vizela, da Bacia Hidrográfica do Ave, no lugar de Rielho, freguesia de Santa Eulália.
Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ao requerimento n.o 183/X (2.ª)-AC dos Deputados Diogo Feio e Abel Baptista (CDS-PP), sobre o regime especial de acesso ao ensino superior para maiores de 23 anos.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.º 188/X (2.ª)-AC dos Deputados José Cesário e Carlos Alberto Gonçalves (PSD), sobre o ensino de português no estrangeiro.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 194/X (2.ª)AC dos Deputados Nuno Magalhães, Abel Baptista e Diogo Feio (CDS-PP), sobre o estabelecimento de acordos entre as autarquias, os agrupamentos escolares e as IPSS.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 197/X (2.ª)-AC dos Deputados Ribeiro Cristóvão e Jorge Costa (PSD), sobre a EN 351, entre Isna de Oleiros e Pontão de Laranjeiro (IC8). Do Ministério da Educação aos requerimentos n.os 200 a 202/X (2.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre, respectivamente, a violação dos direitos laborais ignorada pelo Governo do PS e a atribuição de licenças sabáticas no ensino não superior.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 203/X (2.ª)-AC do Deputado Vasco Franco (PS), sobre a publicação interna das regras de constituição de equipas, tabelas de preços, montantes atribuídos a cada equipa no âmbito da produção cirúrgica adicional do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgias — SIGIC — nos hospitais da Universidade de Coimbra.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 205/X (2.ª)-AC da Deputada Cecília Honório (BE), sobre a violação do regime de incompatibilidades em Freixo de Espada à Cinta.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 226/X (2.ª)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a situação da APECDA — Associação de Pais para a Educação de Crianças Deficientes Auditivas.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 227/X (2.ª)-AC do Deputado Pedro Quartim Graça (PSD), sobre a marina do Parque das Nações.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.o 229/X (2.ª)-AC dos Deputados Agostinho Branquinho e Jorge Costa (PSD), sobre o apoio a provas de desporto motorizado em Portugal.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 241/X (2.ª)-AC da Deputada Alda Macedo (BE), sobre os atrasos na execução do POLIS de Gondomar.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 244/X (2.ª)-AC do Deputado David Martins (PS), sobre o Polis de Albufeira.
Do Ministério da Educação aos requerimentos n.os 246 e 247/X (2.ª)-AC do Deputado Emídio Guerreiro (PSD), sobre, respectivamente, a proposta de alteração apresentada pelo Governo ao Estatuto da Carreira Docente e o destacamento de professores para exercerem funções no âmbito do Plano para a Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 252/X (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a suspensão dos cursos para 2007 no Centro de Formação de Bragança (CFB) pela Escola Nacional de Bombeiros (ENB).
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 254/X (2.ª)-AC da Deputada Alda Macedo (BE), sobre os apoios municipais desmedidos ao Sportsforum de Ovar.
Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ao requerimento n.o 260/X (2.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre o incumprimento do Estatuto dos Bolseiros de Investigação Científica.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 264/X (2.ª)-AC da Deputada Alda Macedo (BE), sobre a morte de peixes no Rio Ave.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 289/X (2.ª)AC do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), sobre a violação do direito à greve dos professores afectos a turmas CEF (Cursos Especiais de Formação).
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 294/X (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o novo atentado ambiental no Rio Ave, em Santo Tirso/Trofa.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 296/X (2.ª)-AC da Deputada Alda Macedo (BE), sobre o assoreamento e poluição de uma caldeira nos limites dos concelhos do Montijo e da Moita.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 311/X (2.ª)-AC do Deputado Nuno Sá (PS), sobre as infra-estruturas rodoviárias de âmbito nacional /variante à EN 14 (Porto-Braga).
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 329/X (2.ª)-AC do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre os danos provocados pelas cheias de 25 de Outubro no concelho de Leiria.
Do mesmo Ministério e do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 332/X (2.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre os danos provocados pelas cheias de 25 de Outubro no concelho de Pombal.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 335/X (2.ª)-AC do Deputado Luís Carloto Marques (PS), acerca do estado de conservação do túnel sobre o ribeiro do Barranco do Olheiro, na localidade de Abela, em Santiago de Cacém.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 359/X (2.ª)-AC dos Deputados Francisco Lopes e Eugénio Rosa (PCP), sobre os salários em atraso dos trabalhadores de vigilância e portaria dos serviços deste Ministério.
Dos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 361/X (2.ª)-AC dos mesmos Deputados, sobre os danos provocados pelas intempéries que ocorreram no início de Novembro no concelho de Santiago de Cacém e prevenção de riscos futuros.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 364/X (2.ª)-AC do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), sobre a extensão do Centro de Saúde de Marvila, no Bairro dos Lóios.
Da Presidência do Conselho de Ministros ao requerimento n.o 365/X (2.ª)-AC da Deputada Mariana Aiveca (BE), sobre a violação dos direitos dos trabalhadores imigrantes na Hutchinson.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações aos requerimentos n.os 375 a 377/X (2.ª)-AC dos Deputados Ricardo Martins, Adão Silva e Jorge Costa PSD), sobre, respectivamente, o nó de Lombelho e as EN 606 e EN 105, ambos no concelho de Valongo, e a concessão do Douro Litoral.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 380/X (2.ª)-AC do Deputado Mendes Bota (PSD), sobre o IC 4 e a variante a Aljezur.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 388/X (2.ª)-AC da Deputada Helena Pinto (BE), sobre as acessibilidades aos futuros CIRVER.
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