Debates Parlamentares - Diário 024S2, p. 2 (2007-03-03)

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2 | II Série B - Número: 024S2 | 3 de Março de 2007

Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.º 314/X (2.ª)-AC dos Deputados António Filipe e José Soeiro (PCP), sobre as denúncias de trabalho ilegal nos CTT.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 318/X (2.ª)-AC da Deputada Mariana Aiveca (BE), sobre a assumpção dos trabalhadores da empresa Sonastel, CPSO, pela empresa Select/Vedior que prestam serviço em regime de trabalho temporário para a PT/Multimédia/TV Cabo, em Coimbra.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.o 341/X (2.ª)-AC dos Deputados António Filipe e Jorge Machado (PCP), sobre a situação da empresa MB Pereira da Costa.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 352/X (2.ª)-AC do Deputado Miguel Almeida (PSD), sobre a gestão do rio Mondego.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.o 354/X (2.ª)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre os dados relativos às pessoas com deficiência e seus rendimentos.
Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior aos requerimentos n.os 357 e 358/X (2.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre, respectivamente, o desinvestimento no ensino superior público e a Escola Superior de Desporto de Rio Maior/Instituto Politécnico de Santarém.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 360/X (2.ª)-AC do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre a apreensão de materiais de propaganda política por parte da PSP de Coimbra.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 363/X (2.ª)-AC do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), sobre os Bairros de Lóios e das Amendoeiras, em Lisboa.
Do Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas ao requerimento n.o 365/X (2.ª)-AC da Deputada Mariana Aiveca (BE), sobre a violação dos direitos dos trabalhadores imigrantes na Hutchinson.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.o 367/X (2.ª)-AC do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), sobre o não licenciamento da obra de instalação de uma linha de muito alta tensão que atravessa os concelhos de Sintra e Cascais.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 371/X (2.ª)-AC do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), sobre a reestruturação do Instituto de Conservação da Natureza — transferência de funcionários para o quadro de supranumerários.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 372/X (2.ª)-AC do mesmo Deputado e do Deputado José Raúl dos Santos (PSD), sobre o abate de azinheiras e sobreiros no Monte de Espada, em Santiago do Cacém, e no Monte da Caniceira, em Aljustrel.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 383/X (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o cumprimento do n.º 4 do artigo 30.º da Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezembro.
Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ao requerimento n.o 385/X (2.ª)-AC dos Deputados Miguel Tiago e José Soeiro (PCP), sobre as condições materiais da residência masculina do Instituto Politécnico de Beja.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 391/X (2.ª)-AC dos Deputados Luís Carloto Marques e José Raúl dos Santos (PSD), sobre o abate de azinheiras e sobreiros no Alentejo.
Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ao requerimento n.º 394/X (2.ª)-AC da Deputada Alda Macedo (BE), sobre as instalações da Faculdade de Ciências de Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.o 396/X (2.ª)-AC da Deputada Helena Pinto (BE), sobre o atentado à qualidade de vida urbana provocado por um projecto de linha de muita alta tensão entre Fanhões e Trajouce.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 398/X (2.ª)AC do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre o diferendo entre a Sociedade de Instrução e Beneficiência «A Voz do Operário» e este Ministério.
Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ao requerimento n.o 405/X (2.ª)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre a Universidade dos Açores.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.º 406/X (2.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre a urgência da concretização das obras de remodelação da Escola E.B 2.3 D. João II, nas Caldas da Rainha.
Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ao requerimento n.º 418/X (2.ª)-AC do Deputado Emídio Guerreiro (PSD), sobre o Instituto Ibérico de Investigação.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 420/X (2.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre a violência vivida na comunidade educativa do Agrupamento de Sacavém e Prior Velho (Bartolomeu Dias).
Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ao requerimento n.º 423/X (2.ª)-AC da Deputada Ana Manso (PSD), sobre o Instituto Politécnico da Guarda.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 424/X (2.ª)-AC da mesma Deputada, sobre o encerramento dos Gabinetes de Apoio Técnico (GAT) no distrito da Guarda.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 427/X (2.ª)AC do Deputado Emídio Guerreiro e outros (PSD), sobre os resultados do concurso para orientadores educativos do 1.º ciclo da Escola da Ponte.
Dos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Administração Interna ao requerimento n.o 429/X (2.ª)-AC do Deputado Abílio Dias Fernandes (PCP), sobre a intromissão abusiva na greve da função pública.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 433/X (2.ª)-AC dos Deputados Bernardino Soares e Miguel Tiago (PCP), sobre a cobertura «nacional» e preços «atractivos» da Internet de banda larga.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 438/X (2.ª)-AC dos Deputados Abel Baptista e José Paulo Carvalho (CDS-PP), sobre o atraso no pagamento da Medida 3 do Programa AGRO.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.º 445/X (2.ª)-AC do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre a situação da empresa Malhacila, Mangualde, em Viseu.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 451/X (2.ª)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre o encerramento da Lear, em Valongo.
Do Ministério da Educação aos requerimentos n.os 453 e 454/X (2.ª)-AC do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre, respectivamente, a situação física da Escola Secundária Afonso Domingues e as instalações da Escola Secundária Gil Vicente, ambas no concelho de Lisboa.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 458/X (2.ª)-AC do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD), sobre o ensino da língua portuguesa na Alemanha.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 491/X (2.ª)-AC da Deputada Mariana Aiveca (BE), sobre o comportamento incorrecto do conselho de administração do Hospital Garcia de Orta.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social aos requerimentos n.os 532 e 533/X (2.ª)-AC da mesma Deputada, sobre a violação dos direitos dos trabalhadores da Unicer.
Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ao requerimento n.º 537/X (2.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre a situação do Instituto de Estudos Universitários Europeus (IEVEU) instalado no município de Caldas da Rainha para desenvolver actividades de formação universitária.

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2 | II Série B - Número: 024S2 | 3 de Março de 2007Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.º 314/X (2.ª)-AC dos Deputados António Filipe e José Soeiro (PCP), sobre as denúncias de trabalho ilegal nos CTT.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 318/X (2.ª)-AC da Deputada Mariana Aiveca (BE), sobre a assumpção dos trabalhadores da empresa Sonastel, CPSO, pela empresa Select/Vedior que prestam serviço em regime de trabalho temporário para a PT/Multimédia/TV Cabo, em Coimbra.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.o 341/X (2.ª)-AC dos Deputados António Filipe e Jorge Machado (PCP), sobre a situação da empresa MB Pereira da Costa.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 352/X (2.ª)-AC do Deputado Miguel Almeida (PSD), sobre a gestão do rio Mondego.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.o 354/X (2.ª)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre os dados relativos às pessoas com deficiência e seus rendimentos.
Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior aos requerimentos n.os 357 e 358/X (2.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre, respectivamente, o desinvestimento no ensino superior público e a Escola Superior de Desporto de Rio Maior/Instituto Politécnico de Santarém.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 360/X (2.ª)-AC do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre a apreensão de materiais de propaganda política por parte da PSP de Coimbra.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 363/X (2.ª)-AC do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), sobre os Bairros de Lóios e das Amendoeiras, em Lisboa.
Do Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas ao requerimento n.o 365/X (2.ª)-AC da Deputada Mariana Aiveca (BE), sobre a violação dos direitos dos trabalhadores imigrantes na Hutchinson.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.o 367/X (2.ª)-AC do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), sobre o não licenciamento da obra de instalação de uma linha de muito alta tensão que atravessa os concelhos de Sintra e Cascais.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 371/X (2.ª)-AC do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), sobre a reestruturação do Instituto de Conservação da Natureza — transferência de funcionários para o quadro de supranumerários.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 372/X (2.ª)-AC do mesmo Deputado e do Deputado José Raúl dos Santos (PSD), sobre o abate de azinheiras e sobreiros no Monte de Espada, em Santiago do Cacém, e no Monte da Caniceira, em Aljustrel.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 383/X (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o cumprimento do n.º 4 do artigo 30.º da Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezembro.
Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ao requerimento n.o 385/X (2.ª)-AC dos Deputados Miguel Tiago e José Soeiro (PCP), sobre as condições materiais da residência masculina do Instituto Politécnico de Beja.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 391/X (2.ª)-AC dos Deputados Luís Carloto Marques e José Raúl dos Santos (PSD), sobre o abate de azinheiras e sobreiros no Alentejo.
Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ao requerimento n.º 394/X (2.ª)-AC da Deputada Alda Macedo (BE), sobre as instalações da Faculdade de Ciências de Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.o 396/X (2.ª)-AC da Deputada Helena Pinto (BE), sobre o atentado à qualidade de vida urbana provocado por um projecto de linha de muita alta tensão entre Fanhões e Trajouce.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 398/X (2.ª)AC do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre o diferendo entre a Sociedade de Instrução e Beneficiência «A Voz do Operário» e este Ministério.
Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ao requerimento n.o 405/X (2.ª)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre a Universidade dos Açores.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.º 406/X (2.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre a urgência da concretização das obras de remodelação da Escola E.B 2.3 D. João II, nas Caldas da Rainha.
Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ao requerimento n.º 418/X (2.ª)-AC do Deputado Emídio Guerreiro (PSD), sobre o Instituto Ibérico de Investigação.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 420/X (2.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre a violência vivida na comunidade educativa do Agrupamento de Sacavém e Prior Velho (Bartolomeu Dias).
Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ao requerimento n.º 423/X (2.ª)-AC da Deputada Ana Manso (PSD), sobre o Instituto Politécnico da Guarda.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 424/X (2.ª)-AC da mesma Deputada, sobre o encerramento dos Gabinetes de Apoio Técnico (GAT) no distrito da Guarda.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 427/X (2.ª)AC do Deputado Emídio Guerreiro e outros (PSD), sobre os resultados do concurso para orientadores educativos do 1.º ciclo da Escola da Ponte.
Dos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Administração Interna ao requerimento n.o 429/X (2.ª)-AC do Deputado Abílio Dias Fernandes (PCP), sobre a intromissão abusiva na greve da função pública.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 433/X (2.ª)-AC dos Deputados Bernardino Soares e Miguel Tiago (PCP), sobre a cobertura «nacional» e preços «atractivos» da Internet de banda larga.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 438/X (2.ª)-AC dos Deputados Abel Baptista e José Paulo Carvalho (CDS-PP), sobre o atraso no pagamento da Medida 3 do Programa AGRO.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.º 445/X (2.ª)-AC do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre a situação da empresa Malhacila, Mangualde, em Viseu.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 451/X (2.ª)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre o encerramento da Lear, em Valongo.
Do Ministério da Educação aos requerimentos n.os 453 e 454/X (2.ª)-AC do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre, respectivamente, a situação física da Escola Secundária Afonso Domingues e as instalações da Escola Secundária Gil Vicente, ambas no concelho de Lisboa.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 458/X (2.ª)-AC do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD), sobre o ensino da língua portuguesa na Alemanha.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 491/X (2.ª)-AC da Deputada Mariana Aiveca (BE), sobre o comportamento incorrecto do conselho de administração do Hospital Garcia de Orta.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social aos requerimentos n.os 532 e 533/X (2.ª)-AC da mesma Deputada, sobre a violação dos direitos dos trabalhadores da Unicer.
Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ao requerimento n.º 537/X (2.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre a situação do Instituto de Estudos Universitários Europeus (IEVEU) instalado no município de Caldas da Rainha para desenvolver actividades de formação universitária.
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