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Sábado, 3 de Março de 2007 II Série-B — Número 24

X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)

SUMÁRIO Interpelação n.º 11/X: Política para o desenvolvimento rural e agricultura (apresentada por Os Verdes).
Apreciações parlamentares (n.os 35 e 39/X): N.º 35/X (Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 196/2006, de 10 de Outubro): — Texto final da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.
N.º 39/X (Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro): — Propostas de alteração apresentadas pelo PSD.
Petições [n.º 21/X (1.ª) e n.os 260 e 261/X (2.ª)]: N.º 21/X (1.ª) (Apresentada pelo Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação civil, solicitando à Assembleia da República a classificação legal das profissões de comissários e assistentes de bordo como «especialmente desgastantes» e a análise das respectivas consequências normativas e laborais): — Relatório final da Comissão de Trabalho e Segurança Social.
N.º 260/X (2.ª) (Apresentada pelo Instituto de Estudos Clássicos da Universidade de Coimbra e outros, solicitando que a Assembleia da República crie condições para o ensino das línguas e culturas clássicas em todos os níveis de ensino): — Relatório final da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.
N.º 261/X (2.ª) (Apresentada por José Manuel Reis Flor Claro Nunes e outros, solicitando à Assembleia da República a suspensão imediata da Implementação da Experiência Pedagógica (TLEBS)): — Idem.