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42 | II Série B - Número: 033S2 | 14 de Abril de 2007

N.o 11/X (2.ª)-AC – Do Deputado Luís Rodrigues (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a variante à EN 120 em Aljezur e o IC n.º 4.
N.o 12/X (2.ª)-AC – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Educação sobre a avaliação do Programa de Fornecimento de Refeições Escolares.
N.os 13 e 14/X (2.ª)-AC – Do Deputado Miguel Almeida (PSD), respectivamente, aos Ministérios da Defesa Nacional e da Administração Interna sobre o futuro das instalações da Escola Prática do Serviço de Transportes (EPST).
N.os 15 a 17/X (2.ª)-AC – Do Deputado Carlos Lopes (PS) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, os serviços continuados de saúde, o SAP de Figueiró dos Vinhos e a falta de médicos de família neste concelho.
N.o 18/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os serviços continuados de saúde.
N.o 19/X (2.ª)-AC – Do Deputado Mendes Bota (PSD) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre o modelo de financiamento da barragem de Odelouca.
N.o 20/X (2.ª)-AC – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao mesmo Ministério sobre a poluição provocada pela Savinor, Sociedade Avícola do Norte, na Trofa.
N.o 21/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre os investimentos inadiáveis no Centro Hospitalar de Gaia — Programa de Saúde XXI.
N.os 22 a 24/X (2.ª)-AC – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, os serviços de saúde nos distritos do Porto e de Aveiro e o serviço de pediatria do Hospital de São Miguel, em Oliveira de Azeméis.
N.os 25 e 26/X (2.ª)-AC – Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, a situação da maternidade do Hospital de Torres Vedras e o Centro de Saúde do Cadaval.
N.o 27/X (2.ª)-AC – Do Deputado José Eduardo Martins (PSD) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre as linhas de alta tensão em zonas urbanas.
N.o 1/X (2.ª)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Câmara Municipal de Setúbal sobre a eventual utilização de espaços e meios da Câmara para fazer propaganda a um partido politico.

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