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Sábado, 5 de Maio de 2007 II Série-B — Número 36

X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)

SUMÁRIO Votos (n.os 96 a 98/X): N.º 96/X — De condenação pelo genocídio no Darfur (apresentado pelo BE).
N.º 97/X — De pesar pelo falecimento do Dr. António Rocha e Melo (apresentado pelo PS).
N.º 98/X — De congratulação pela designação do Dr. Jorge Sampaio para Alto Representante das Nações Unidas para o Diálogo de Civilizações (apresentado pelo PS).
Apreciação parlamentar n.o 43/X: Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 98/2007, de 2 de Abril.
Petições [n.os 136/X (1.ª) e 204/X (2.ª)]: N.º 136/X (1.ª) — Apresentada por Rui Manuel Maria Beles Vieira e outros, solicitando que a Assembleia da República proceda à revisão do Código do Trabalho na parte relativa ao regime do contrato de trabalho a termo certo de modo a diminuir a precariedade dos trabalhadores.
N.º 204/X (2.ª) — Apresentada por António Manuel Soares Rodrigues e outros, solicitando que a Assembleia da República proceda à alteração da delimitação entre os municípios de Vale de Cambra e de Oliveira de Azeméis, no lugar de Baralhas.