2 | II Série B - Número: 036 | 5 de Maio de 2007

VOTO N.º 96/X DE CONDENAÇÃO PELO GENOCÍDIO NO DARFUR

200 mil mortos. Dois milhões de pessoas brutalmente deslocadas das suas casas. 3,5 milhões de pessoas dependentes da ajuda internacional para continuarem a subsistir. São estes os números do brutal genocídio que ocorre, desde 2003, no Darfur, no Sudão Ocidental, perante a passividade da comunidade internacional.
A generalização da violação e abuso sexual de mulheres e crianças tem sido utilizada como uma arma de guerra e de perseguição à população civil. O governo do Sudão tem utilizado falsos aviões da ONU para bombardear aldeias na região do Darfur.
António Guterres, Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados, afirmou recentemente que o que se está a passar no Sudão e no Chade é «o maior e o mais complexo problema humanitário no mundo.» Perante o incumprimento generalizado de todas as resoluções da ONU, a última ronda negocial com o governo sudanês — que teve lugar na Etiópia, em Novembro de 2006 — não conseguiu forçar o presidente Bashir a aceitar a entrada de 10 000 tropas conjuntas da ONU e da União Africana, sem as quais é impossível parar a violência sectária que tem marcado esta região do globo nos últimos quatro anos.
Assim, nos termos regimentais em vigor, a Assembleia da República reunida em Plenário:

— Condena veementemente o genocídio e a limpeza étnica levado a cabo pelo governo do Sudão, responsável pelo massacre de 200 mil pessoas e a deslocação forçada de mais de dois milhões de pessoas das suas casas.
— Recomenda que o governo português defenda, em todas as instâncias internacionais em que estiver representado, nomeadamente na União Europeia, da qual Portugal assume a presidência rotativa dentro de poucos meses, o reforço da pressão diplomática e económica ao regime sudanês, forçando-o a aceitar a presença de 10 000 efectivos internacionais para pôr fim à violência sectária que grassa na região.

Os Deputados do BE: Luís Fazenda — João Semedo — Helena Pinto — Cecília Honório — Alda Macedo — Mariana Aiveca — Francisco Louçã — Fernando Rosas.

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VOTO N.º 97/X DE PESAR PELO FALECIMENTO DO DR. ANTÓNIO ROCHA E MELO

António Rocha e Melo nasceu em Penafiel em 1923, mas viveu desde muito jovem no Porto, onde se licenciou em Medicina.
Logo após a licenciatura dedicou-se à neurocirurgia, de que foi um dos pioneiros no nosso país, tendo tido papel de destaque na formação de várias gerações de neurocirurgiões.
Entre 1955 e 1957 completou a formação neurocirúrgica em Edimburgo, obtendo o título de especialista no ano imediato. Em 1962 esteve de novo nesta cidade escocesa, efectuando um estágio de seis meses no Laboratório de Neurofisiologia.
Em 1972 foi nomeado chefe de serviço de neurocirurgia no Hospital Geral de Santo António passando, em 1978, a ser o primeiro director desse serviço. A sua dedicação ao hospital e aos doentes foi, durante décadas, inexcedível. Graças à sua iniciativa e visão reuniu importantes apoios privados que permitiram dotar o hospital e o serviço da mais moderna tecnologia e de condições de conforto para os doentes.
Entre 1980 e 1993 foi regente da cadeira de neurocirurgia do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar, que ajudou a fundar em 1975.
Alcançou elevado prestígio profissional no nosso país e no estrangeiro, representando a neurocirurgia portuguesa na Sociedade Americana de Neurocirurgia, na European Association of Neurosurgical Societies e no Comité de Traumatologia da World Federation of Neurosurgical Societies. Foi presidente da Sociedade Luso-Espanhola de Neurocirurgia e da Sociedade Portuguesa de Neurologia e Psiquiatria.
Para além desta intensa actividade profissional, António Rocha e Melo foi sempre um cidadão empenhado na causa da liberdade, na participação cívica e na cultura. Contribuiu, em inúmeras ocasiões, para actividades da oposição democrática. Entre 1989 e 1991 foi administrador da Fundação de Serralves e vice-presidente desta instituição entre 1991 e 1997.
Em 2007 foi agraciado pela Câmara Municipal do Porto com a Medalha Municipal de Mérito – Grau Ouro.
Após algumas semanas de doença, que interromperam de modo abrupto uma vida rica de envolvimento cívico que constitui um exemplo de cidadania, a morte levou-o no passado 30 de Abril.
Nesta hora a Assembleia da República curva-se perante a memória de António Rocha e Melo e envia as mais sentidas condolências à sua família e às instituições a que esteve ligado.

Assembleia da República, 3 de Maio de 2007.