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Sábado, 12 de Maio de 2007 II Série-B — Número 37
X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO Respostas a requerimentos (n.os 513, 519, 605, 606, 664, 687, 699, 701, 709, 710, 719, 728, 732, 734, 735, 742, 756, 770, 809, 815, 836, 848, 855, 888, 891, 906, 926, 937, 938, 947, 957, 961, 979, 982, 983, 993, 1014, 1032, 1040, 1050, 1073, 1136, 1145, 1175 e 1245/X (2.ª)-AC e n.os 339, 440, 453, 454, 459, 526, 585, 603, 610, 628 e 658/X (2.ª)-AL): Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 513/X (2.ª)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre o aumento das tarifas da TAP na ligação entre os Açores e o Continente.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 519/X (2.ª)-AC do Deputado Jorge Costa e outros (PSD), sobre a falta de condições da 9.ª Esquadra da PSP no Infante, Porto.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública aos requerimentos n.os 605 e 606/X (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre, respectivamente, as isenções fiscais ao abrigo do Decreto-Lei n.º 404/90, de 21 de Dezembro, e as concedidas à REN.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 664/X (2.ª)-AC da Deputada Isabel Vigia (PS), sobre a reincidência de descargas de efluentes na Ribeira dos Milagres, no concelho de Leiria.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 687/X (2.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre o impacte ambiental do projecto de aquicultura da Pescanova em Mira.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 699/X (2.ª)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a situação social na Vista Alegre.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 701/X (2.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a poluição no Rio Alviela.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 709/X (2.ª)AC do Deputado Emídio Guerreiro e outros (PSD), sobre a contratação de docentes no âmbito da oferta de escola.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 710/X (2.ª)-AC dos Deputados Francisco Lopes e Odete Santos (PCP), sobre a instalação de uma linha de muita alta tensão na Charneca da Caparica e Trafaria, no concelho de Almada.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 719/X (2.ª)-AC da Deputada Teresa Caeiro e outros (CDS-PP), sobre a poluição na Ribeira dos Milagres.
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Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 728/X (2.ª)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre o Alqueva e o desenvolvimento turístico do Alentejo.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional aos requerimentos n.os 732, 734 e 735/X (2.ª)-AC dos Deputados Jorge Machado e Honório Novo (PCP), sobre, respectivamente, as Serras de Santa Justa, Pias, Castiçal, Boneca e Branjas, nos concelhos de Paredes, Gondomar e Valongo, o aterro de inertes em Campo, Valongo, e a situação ambiental do Rio Ferreira, em Valongo e Gondomar.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.o 742/X (2.ª)-AC das Deputadas Leonor Coutinho e Irene Veloso (PS), sobre a obrigatoriedade de apresentação da declaração, para efeitos de imposto de selo ou outros, da doações ou presentes de valor igual ou superior a 500 euros entre ascendentes e descendentes directos, cônjuges ou irmãos.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 756/X (2.ª)-AC dos Deputados Agostinho Lopes e Honório Novo (PCP), sobre as reclamações das Juntas de Freguesia de Soajo e Cabana Maior, em Arcos de Valdevez, PNPSG.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 770/X (2.ª)-AC da Deputada Alda Macedo (BE), sobre a licenciada construção de habitação nas dunas de Esposende.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 809/X (2.ª)AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o futuro da EB 2.3 de Pias, em Monção.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 815/X (2.ª)-AC do Deputado Abel Baptista (CDS-PP), sobre o encerramento de escolas no Alto Minho.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 836/X (2.ª)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre a situação dos trabalhadores da FACEAL — Fábrica de Cerâmica do Algarve —, em Albufeira.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 848/X (2.ª)-AC do Deputado Francisco Lopes (PCP), sobre o abandono e alienação pelo Governo do antigo posto de depuração de ostras em Gaio-Rosário, no concelho da Moita.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 855/X (2.ª)-AC dos Deputado Honório Novo e Jorge Machado (PCP), sobre a situação laboral na Maconde, em Vila do Conde.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 888/X (2.ª)-AC do Deputado João Semedo (BE), sobre a afluência aos serviços de urgência hospitalar.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 891/X (2.ª)-AC do Deputado Mendes Bota (PSD), sobre as deficientes acessibilidades da cidade de Faro.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 906/X (2.ª)-AC do Deputado João Oliveira (PCP), sobre o encerramento do posto dos CTT na freguesia de Cortiçadas de Lavre, no concelho de Montemor-o-Novo.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 926/X (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o acidente mortal que ocorreu em Macedo de Cavaleiros e a inoperacionalidade da Viatura Médica de Emergência Rápida (VMER).
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 937/X (2.ª)-AC do Deputado Duarte Pacheco (PSD), sobre a retirada do posto da PSP de Torres Vedras.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 938/X (2-ª)-AC do mesmo Deputado, sobre o IC11.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 947/X (2.ª)-AC do Deputado João Semedo (BE), sobre os protocolos estabelecidos entre as câmaras municipais e a Sociedade José de Mello Saúde, SA, para a cedência do capital social do Hospital Amadora Sintra – Sociedade Gestora, SA.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 957/X (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a ponte de Rodas e a variante a Caldelas (EN 308), em Amares.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 961/X (2.ª)-AC do Deputado Hélder Amaral (CDS-PP), sobre o estado de conservação da EN 222.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 979/X (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a passagem de peões na EN 14, no lugar da Pinta, no concelho da Maia.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 982/X (2.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre o encerramento das extensões do Centro de Saúde de Painho e Barreiras.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 983/X (2.ª)-AC dos Deputados Miranda Calha e Ceia da Silva (PS), sobre a construção de uma nova ponte que substitua a ponte romana de Vila Formosa.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 993/X (2.ª)-AC dos Deputados Ricardo Martins e Jorge Costa (PSD), sobre o QREN e as vias rodoviárias estruturantes — IC 5 e IC 26.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1014/X (2.ª)-AC dos Deputados Hélder Amaral, Teresa Caeiro e Abel Baptista (CDS-PP), sobre a construção da A17.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1032/X (2.ª)-AC dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP), sobre a indemnização compensatória à STCP.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1040/X (2.ª)-AC do Deputado Miguel Frasquilho (PSD), sobre o possível encerramento do posto dos CTT de Bucelas.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1050/X (2.ª)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre o acesso de não nacionais oriundos de países exteriores à União Europeia às tarifas aéreas para residentes na Região Autónoma dos Açores.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1073/X (2.ª)-AC do Deputado Duarte Pacheco (PSD), sobre o IC 2.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1136/X (2.ª)-AC dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP), sobre o «protocolo» subscrito pela ARS Norte e o município de Vila do Conde.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 1145/X (2.ª)-AC do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), sobre os rails de protecção nas estradas do Parque Natural da Arrábida.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 1175/X (2.ª)-AC do Deputado Pedro Quartim Graça (PSD), sobre o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território e as Ilhas Selvagens.
Da Presidência do Conselho de Ministros ao requerimento n.o 1245/X (2.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre o Projecto Internet para as escolas do ensino básico — formadores enganados.
Da Câmara Municipal de Póvoa de Varzim ao requerimento n.o 339/X (2.ª)-AL do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), sobre o tratamento condigno e pelo fim do extermínio dos animais em canis/gatis municipais.
Das Câmaras Municipais de São Brás de Alportel, Alenquer, Abrantes, Castelo Branco, Armamar, Tabuaço, Alcácer do Sal, Braga, Loulé e Pedrógão Grande, respectivamente, aos requerimentos n.os 440, 453, 454, 459, 526, 585, 603, 610, 628 e 658/X (2.ª)-AL da Deputada Ana Manso (PSD), sobre ambiente a autarquias.
Nota: — Os documentos em anexo aos requerimentos n.os 513 e 888/X (2.ª)-AC e n.o 339/X (2.ª)-AL encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.
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118 | II Série B - Número: 037S2 | 12 de Maio de 2007
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REQUERIMENTO N.º 658/X (2.ª) — AL
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