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Sábado, 14 de Setembro de 2007 II Série-B — Número 51
X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)
10.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO Respostas a requerimentos (n.os 35, 193, 520, 592, 713, 721, 802, 901, 930, 1036, 1079, 1087, 1164, 1185, 1192, 1206, 1208, 1235, 1290, 1294, 1302, 1310, 1315, 1324, 1331, 1332, 1334, 1347, 1348, 1362, 1771, 1363, 1373, 1374, 1380, 1386, 1395, 1410, 1414, 1420, 1442, 1449, 1453, 1469, 1530, 1534, 1555, 1556, 1559, 1576, 1590, 1678, 1696 e 1810/X (2.ª)-AC): Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 35/X (2.ª)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre o destino das receitas dos jogos sociais.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 193/X (2.ª)-AC dos Deputados Nuno Magalhães, Pedro Mota Soares e Teresa Careiro (CDS-PP), sobre o estabelecimento de acordos entre as autarquias, os agrupamentos escolares e as IPSS.
Do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local ao requerimento n.º 520/X (2.ª)-AC dos Deputados Honório Novo e Agostinho Lopes (PCP), sobre a obra no lugar de Barral, freguesia de Oliveira, no concelho de Arcos de Valdevez.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 592/X (2.ª)-AC da Deputada Isabel Vigia (PS), sobre a necessidade de intervenções urgentes no porto de abrigo da Nazaré.
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Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 713/X (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a transferência da gestão do porto de mar de Viana do Castelo.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 721/X (2.ª)-AC do Deputado Adão Silva (PSD), sobre os resultados do primeiro ano de aplicação do Complemento Solidário para Idosos (CSI).
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 802/X (2.ª)-AC do Deputado José Cesário e outros (PSD), sobre as unidades de saúde familiares – VI Centro de Saúde de Penalva do Castelo.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 901/X (2.ª)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre os apoios disponibilizados pelo Governo na sequência da intempérie de 5 de Novembro de 2006.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 930/X (2.ª)-AC dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP), sobre a recuperação do molhe sul do porto de pesca sito no concelho da Póvoa de Varzim.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1036/X (2.ª)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre o inquérito acerca da intervenção da REFER na linha do norte, no concelho de Tomar.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 1079/X (2.ª)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a situação social na Rhode, em Santa Maria da Feira.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1087/X (2.ª)-AC dos Deputados Mariana Aiveca e João Semedo (BE), sobre o encerramento da Rhode.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1164/X (2.ª)-AC do Deputado Ricardo Martins (PSD), sobre a ocultação de dados referentes ao Complemento Solidário para Idosos no distrito de Vila Real.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1185/X (2.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre os estabelecimentos de infância da Fundação D. Pedro IV.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1192/X (2.ª)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a taxa de cobertura da rede de serviços e equipamentos sociais.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 1206/X (2.ª)-AC do Deputado José Eduardo Martins (PSD), sobre a transposição para a ordem jurídica portuguesa de diversas directivas comunitárias.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1208/X (2.ª)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre a segurança da navegação no porto de Portimão.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1235/X (2.ª)-AC dos Deputados Hélder Amaral e Abel Baptista (CDS-PP), sobre as bagagens no Aeroporto da Madeira.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.º 1290/X (2.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre a Cimeira Luso-Marroquina e a situação no Saraha Ocidental.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.o 1294/X (2.ª)-AC da Deputada Alda Macedo (BE) , sobre o projecto da linha aérea de muita alta tensão entre Portimão e Tunes.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1302/X (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a cessação do memorando de entendimento União Europeia/China acerca da comercialização de produtos têxteis no final do ano de 2007.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.º 1310/X (2.ª)-AC dos Deputados Carlos Páscoa Gonçalves, José Cesário e Carlos Gonçalves (PSD), sobre a emissão de passaportes nos consulados de Melbourne e Perth.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 1315/X (2.ª)-AC dos Deputados Ricardo Martins e Jorge Costa (PSD), sobre o atraso no pagamento das compensações à AEROCONDOR.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.o 1324/X (2.ª)-AC das Deputadas Alda Macedo e Mariana Aiveca (BE), sobre o despedimento colectivo na Quimonda.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1331/X (2.ª)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a situação laboral na Quimonda, em Vila do Conde.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 1332/X (2.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre o encerramento do 3.º juízo do Tribunal de Família e Menores do Porto.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 1334/X (2.ª)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre a resposta dada ao requerimento n.º 565/X (2.ª)-AC — segurança rodoviária no serviço de transportes urbanos de Viseu prestados pela empresa «Berrelhas de Camionagem, Lda.».
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 1347/X (2.ª)-AC do Deputado Emídio Guerreiro (PSD), sobre a utilização de mão-de-obra chinesa em Beja.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 1348/X (2.ª)-AC do Deputado Jorge Costa (PSD), sobre o direito de voar em Portugal para além dos 60 anos de idade como piloto da linha aérea.
Do Ministério da Justiça aos requerimentos n.os 1362 e 1771/X (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a avaria no sistema informático do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 1363/X (2.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre o fecho da estação ferroviária do Pinhão nos fins-de-semana e feriados por decisão da REFER.
Dos Ministérios da Educação e do Trabalho e da Solidariedade Social aos requerimentos n.os 1373 e 1374/X (2.ª)-AC dos Deputados Mariana Aiveca e Fernando Rosas (BE), sobre a intervenção precoce.
Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ao requerimento n.º 1380/X (2.ª)-AC do Deputado Ricardo Martins (PSD), sobre a internacionalização da UTAD.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 1386/X (2.ª)-AC dos Deputados Nuno Teixeira de Melo e Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre a transferência de varas de competência mista em Guimarães.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1395/X (2.ª)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre o Tribunal Judicial da Comarca de Monchique.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.º 1410/X (2.ª)-AC da Deputada Jovita Ladeira (PS), sobre a urgência em encontrar uma solução para apoiar os pescadores no período de paragem biológica.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.º 1414/X (2.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a situação dos trabalhadores da empresa Bernard Matthews atingida pela gripe das aves.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.o 1420X (2.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre o futuro das regiões de turismo da Serra da Estrela e Douro Sul.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 1442/X (2.ª)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre a ampliação do Palácio de Justiça de Ponta Delgada.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.º 1449/X (2.ª)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a indexação das prestações de protecção social no desemprego, acidentes de trabalho e doenças profissionais ao IAS.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 1453/X (2.ª)-AC do Deputado Álvaro Saraiva (BE), sobre o direito à liberdade de participação dos cidadãos.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.o 1469/X (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre as comissões arbitrais municipais e a avaliação de prédios arrendados.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1530/X (2.ª)-AC das Deputadas Leonor Coutinho e Irene Veloso (PS), solicitando um esclarecimento adicional à resposta dada ao requerimento n.º 742/X (2.ª)-AC.
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Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 1534/X (2.ª)-AC da Deputada Helena Pinto (BE), sobre a extinção do 4.º juízo do Tribunal de Família e Menores de Lisboa.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional aos requerimentos n.os 1555 e 1556/X (2.ª)-AC do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre a consideração de Valada, no concelho do Cartaxo, como zona inundável e ameaçada por cheia.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.o 1559/X (2.ª)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre a gestão dos regadios resultantes do investimento público no Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA).
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 1576/X (2.ª)-AC da Deputada Mariana Aiveca (BE), sobre a humilhação dos trabalhadores desempregados.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1590/X (2.ª)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre os serviços de saúde no concelho de Ferreira do Alentejo.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 1678/X (2.ª)-AC do Deputado Ricardo Martins (PSD), sobre o Plano Regional de Emprego para Trás-os-Montes e Alto Douro (PRETMAD).
Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ao requerimento n.º 1696/X (2.ª)-AC do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre a situação dos estudantes da Universidade Independente.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 1810/X (2.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE), sobre a entrada e regularização de imigrantes.
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110 | II Série B - Número: 051S10 | 14 de Setembro de 2007
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