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Sábado, 14 de Setembro de 2007 II Série-B — Número 51

X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)

2.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO Requerimentos [n.os 1751 a 1800/X (2.ª)-AC): N.º 1751/X (2.ª)-AC – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e das Finanças e da Administração Pública sobre o reembolso do IVA à empresa Leitejo.
N.º 1752/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre o quartel da GNR de Joane, em Vila Nova de Famalicão.
N.º 1753/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado aos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e das Finanças e da Administração Pública sobre a transferência de verbas para a Universidade do Minho para pagamento da construção do novo edifício da Escola de Ciências da Saúde.
N.º 1754/X (2.ª)-AC – Do Deputado Álvaro Saraiva (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre o ruído proveniente do kartódromo de Palmeira, em Braga.
N.º 1755/X (2.ª)-AC – Do Deputado Hugo Nunes (PS) ao mesmo Ministério sobre o protocolo celebrado com a empresa Lusotur, SA — Vilamoura XXI.
N.o 1756/X (2.ª)-AC – Do Deputado Luís Rodrigues (PSD) do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o Metro Sul do Tejo — triângulo da Ramalha e renegociação do contrato (1.ª fase).
N.o 1757/X (2.ª)-AC – Dos Deputados Luís Carloto Marques e José Manuel Ribeiro (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o Despacho n.º 18 316/2006 — revitalização dos montados de sobro e azinho.
N.o 1758/X (2.ª)-AC – Da Deputada Ana Zita Gomes (PSD) ao Ministro da Presidência e aos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a extinção do incentivo ao arrendamento jovem e criação do Programa Porta 65.
N.o 1759/X (2.ª)-AC – Dos Deputados José Cesário e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a transmissão da RTP-I no Brasil.
N.o 1760/X (2.ª)-AC – Dos Deputados José Cesário e Emídio Guerreiro (PSD) ao Ministério da Educação sobre o Programa de Reforma da Administração Central do Estado (PRACE).
N.o 1761/X (2.ª)-AC – Do Deputado Emídio Guerreiro e outros (PSD) ao mesmo Ministério sobre a oferta de cursos de educação e formação das escolas do ensino secundário da área da Direcção Regional de Educação do Centro.
N.o 1762/X (2.ª)-AC – Do Deputado Miguel Pignatelli Queiroz (PSD) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a posse de terrenos em Celas, Coimbra.
N.o 1763/X (2.ª)-AC – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a falta de um médico no posto médico de Ermelo, em Momdim de Basto.