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Sábado, 14 de Setembro de 2007 II Série-B — Número 51
X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)
11.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO Respostas a requerimentos (n.os 901, 1227, 1239, 1267, 1269, 1281, 1282, 1286, 1288, 1293, 1305, 1333, 1337, 1349, 1352, 1379, 1384, 1387,1389, 1402, 1424, 1425, 1433, 1434, 1444, 1454, 1462, 1474, 1476, 1519, 1526, 1528, 1545, 1553, 1560, 1582, 1586, 1597, 1599, 1613, 1633, 1634, 1640, 1642, 1729, 1750, 1763, 1790 e 1869/X (2.ª)-AC e n.º 1/X (2.ª)-RA: Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 901/X (2.ª)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre os apoios disponibilizados pelo Governo na sequência da intempérie de 5 de Novembro de 2006.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 1227/X (2.ª)-AC do Deputado Pedro Quartim Graça (PSD), sobre o impacto negativo na saúde humana do milho transgénico.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.o 1239/X (2.ª)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre os programas de habitação da Ilha Terceira.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 1267/X (2.ª)AC da Deputada Cecília Honório (BE), sobre os salários em atraso dos formadores do projecto DCBTIC@eb1.
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Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ao requerimento n.º 1269/X (2.ª)-AC da mesma Deputada, sobre a degradação da Tapada da Ajuda.
Do Ministério da Educação aos requerimentos n.os 1281 e 1307/X (2.ª)-AC dos Deputados Miguel Tiago e João Oliveira (PCP), sobre o incumprimento do serviço de internet de banda larga nas escolas.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.º 1282/X (2.ª)-AC do Deputados Mariana Aiveca e João Semedo (BE), sobre a possível transferência da produção do Grupo Investvar, marca Aerosoles.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 1286/X (2.ª)-AC do Deputado José Manuel Ribeiro (PSD), sobre a reestruturação destruidora da estação vitivinícola da Bairrada.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 1288/X (2.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre o tempo de trabalho dos motoristas — SCOTTURB.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 1293/X (2.ª)-AC da Deputada Alda Macedo (BE), sobre o projecto da linha aérea de muita alta tensão entre Portimão e Tunes.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 1305/X (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre as candidaturas da Câmara Municipal de Niza a projectos florestais no âmbito do seu Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI).
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.º 1333/X (2.ª)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre o encerramento da repartição de finanças de Oliveira do Bairro.
Dos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Administração Interna ao requerimento n.o 1337/X (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a prevenção florestal no Monte da Penha, em Guimarães.
Dos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Saúde ao requerimento n.o 1349/X (2.ª)AC do mesmo Deputado, sobre a situação dos serviços de saúde e serviços postais em Caldelas, Amares.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 1352/X (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o desenvolvimento das potencialidades da laranja de Amares.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 1379/X (2.ª)-AC do Deputado Miguel Almeida (PSD), sobre a recuperação do Mosteiro de Santa Maria de Seiça.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1384/X (2.ª)-AC dos Deputados Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP), sobre a garantia de funcionamento efectivo do SAP ou de um serviço básico de saúde em Sesimbra.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 1387/X (2.ª)-AC do Deputado Adão Silva (PSD), sobre os atrasos nas candidaturas às ajudas comunitárias em 2007.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 1389/X (2.ª)AC do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD), sobre o ensino da língua portuguesa na Alemanha.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1402/X (2.ª)-AC dos Deputados Abel Baptista, Diogo Feio e Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), sobre a extinção da Escola Secundária D.
Luís de Castro.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 1424 e 1425/X (2.ª)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre, respectivamente, a construção da EBI/JI em Alvito e o encerramento de escolas em Aldeia de Ruins, Gasparões, Figueira dos Cavaleiros (n.º 2), no concelho de Ferreira do Alentejo.
Do Ministério da Saúde aos requerimentos n.os 1433 a 1434/X (2.ª)-AC dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP), sobre as instalações da extensão de saúde de São Martinho do Campo e a extensão de saúde de Caldas da Saúde, em Santo Tirso.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n
o 1444/X (2.ª)-AC dos mesmos Deputados, sobre o aterro de inertes em Campo, Valongo.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 1454/X (2.ª)-AC do Deputado Álvaro Saraiva (Os Verdes), sobre os prejuízos decorrentes da queda de granizo na freguesia de Jou, no concelho de Murça.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 1462/X (2.ª)-AC dos Deputados Miguel Santos e Agostinho Branquinho (PSD), sobre a utilização por parte da PSP do antigo quartel dos bombeiros voluntários de São Mamede de Infesta, em Matosinhos.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 1474/X (2.ª)AC dos Deputados Bernardino Soares e Miguel Tiago (PCP), sobre o ensino artístico.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1476/X (2.ª)-AC do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), sobre o Centro de Saúde de Marvila, em Lisboa.
Dos Ministérios da Cultura e da Economia e da Inovação ao requerimento n.o 1519/X (2.ª)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre os monumentos megalíticos de Alcalar, em Portimão.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 1526/X (2.ª)-AC da Deputada Helena Pinto (BE), sobre os trabalhadores escravizados na Islândia.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 1528/X (2.ª)-AC da Deputada Jovita Ladeira (PS), sobre a autorização de destruição da muralha islâmica para construção de uma moradia em Cacela Velha.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 1545/X (2.ª)-AC do Deputado José Cesário e outros (PSD), sobre a despoluição do Rio Leça, em Matosinhos.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1553/X (2.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre as dificuldades no acesso ao Serviço Nacional de Saúde.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 1560/X (2.ª)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre a linha dupla de muita alta tensão 400/150 kv Portimão-Tunes.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1582/X (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Branquinho e outros (PSD), sobre a selagem e demolição de equipamentos na praia da Lomba, em Gondomar.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1586/X (2.ª)-AC dos Deputados Feliciano Barreiras Duarte, Ofélia Moleiro e Carlos Poço (PSD), sobre a interdição parcial da praia da Nazaré.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 1597/X (2.ª)AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre o ensino de português no estrangeiro — concurso para colocação de professores.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.o 1599/X (2.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre a recusa de encontro por parte da Embaixada de Israel com a delegação representativa de 55 ONG portuguesas para entrega da «Carta-Apelo de Paz no Médio Oriente».
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 1613/X (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o aproveitamento da Lagoa de Pombal, freguesia de Medas, em Gondomar.
Do Ministério da Defesa Nacional requerimento n.o 1633/X (2.ª)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre o encerramento de estações salva-vidas.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 1634/X (2.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre o financiamento do movimento associativo das pessoas com deficiência.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1640/X (2.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre a organização dos tempos de trabalho na empresa SCOTTURB.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 1642/X Consultar Diário Original
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(2.ª)-AC do Deputado Álvaro Saraiva (Os Verdes), sobre os atrasos na intervenção da defesa da costa na Costa da Caparica, Almada.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1729/X (2.ª)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre a linha de muita alta tensão em Portimão-Tunes.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 1750/X (2.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre os rombos na margem do rio Zêzere.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1763/X (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a falta de um médico no posto médico de Ermelo, em Momdim de Basto.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 1790/X (2.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre a fiscalização dos tempos de condução e descanso no transporte de mercadorias.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 1869/X (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a reorganização do mapa judiciário em Trás-os-Montes e Alto Douro.
Do Governo Regional dos Açores ao requerimento n.º 1/X (2.ª)-RA do Deputado Álvaro Saraiva (Os Verdes), sobre a discriminação de trabalhadores portugueses no concurso para preenchimento de postos de trabalho na Base das Lages.
Nota — Os documentos em anexo aos requerimentos n.os 1305, 1528 e 1560/X (2.ª)-AC estão disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
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