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Sábado, 14 de Setembro de 2007 II Série-B — Número 51
X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)
3.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO Requerimentos [n.os 1801 a 1850/X (2.ª)-AC): N.º 1801/X (2.ª)-AC – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) aos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a divulgação e publicidade das áreas e localizações dos cultivos de organismos geneticamente modificados em território nacional.
N.º 1802/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre as suiniculturas na freguesia de Ribeira de São João, no concelho de Rio Maior.
N.os 1803 e 1804/X (2.ª)-AC – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre, respectivamente, o atraso no pagamento de reembolso por contribuições indevidas à segurança social e as irregularidades na Soporcel.
N.º 1805/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério das Finanças e da Administração Pública acerca da liquidação por deficientes do imposto municipal sobre veículos.
N.º 1806/X (2.ª)-AC – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre os transportes públicos entre Beja e Moura.
N.o 1807/X (2.ª)-AC – Do Deputado Hélder Amaral (CDS-PP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o ensino de português na Alemanha.
N.o 1808/X (2.ª)-AC – Da Deputada Mariana Aiveca (BE) ao mesmo Ministério sobre os trabalhadores da Base Naval das Lajes/FEUSA, nos Açores.
N.o 1809/X (2.ª)-AC – Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Justiça sobre os serviços secretos italianos.
N.o 1810/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre a entrada e regularização de imigrantes.
N.o 1811/X (2.ª)-AC – Do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) ao mesmo Ministério sobre o posto da GNR de Bencatel, em Vila Viçosa.
N.o 1812/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde de Vila Viçosa, no distrito de Évora.
N.o 1813/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as deficiências na ponte Salgueiro Maia (Santarém/Almeirim).
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N.os 1814 e 1815/X (2.ª)-AC – Do Deputado Álvaro Saraiva (Os Verdes), respectivamente, aos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação sobre a exploração de uma pedreira em Garfe, na Póvoa de Lanhoso.
N.o 1816/X (2.ª)-AC – Dos Deputados Regina Bastos, Emídio Guerreiro e José Raúl dos Santos (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a remuneração do director do serviço de neurologia do Centro Hospitalar de Lisboa Central.
N.o 1817/X (2.ª)-AC – Da Deputada Regina Bastos (PSD) ao Governo sobre o acesso aos cuidados de saúde em Oleiros.
N.o 1818/X (2.ª)-AC – Dos Deputados Luís Carloto Marques e José Manuel Ribeiro (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre as medidas agro-ambientais para a apicultura.
N.o 1819/X (2.ª)-AC – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) aos Ministérios Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e da Economia e da Inovação sobre o futuro da empresa FUSAG, Fundição e Serralharia de Águeda, SA, em Águeda.
N.o 1820/X (2.ª)-AC – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Educação sobre o fim do ensino recorrente por unidades capitalizáveis.
N.o 1821/X (2.ª)-AC – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde de Queluz — Extensão dos Lusíadas.
N.o 1822/X (2.ª)-AC – Dos Deputados Agostinho Branquinho e Jorge Costa (PSD) ao mesmo Ministério sobre a retirada de apoio do IDT ao Programa «Porto Feliz».
N.º 1823/X (2.ª)-AC – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a candidaturas a bolsas da FCT por cidadãos estrangeiros.
N.º 1824/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado e do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o encerramento antecipado do troço da linha amarela do Metropolitano de Lisboa entre a Cidade Universitária e o Rato.
N.º 1825/X (2.ª)-AC – Dos Deputados Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o encerramento do SAP do Seixal e de Corroios.
N.º 1826/X (2.ª)-AC – Dos mesmos Deputados ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a revisão do plano de urbanização da Quinta do Conde.
N.º 1827/X (2.ª)-AC – Dos mesmos Deputados ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a instalação da estação dos CTT em Fernão Ferro, Seixal.
N.o 1828/X (2.ª)-AC – Dos mesmos Deputados ao Ministério da Economia e da Inovação sobre o Parque de Ciência e Tecnologia de Almada/Setúbal (Mandan Parque).
N.o 1829/X (2.ª)-AC – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a remodelação parcial do Hospital José Joaquim Fernandes, em Beja.
N.o 1830/X (2.ª)-AC – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a deliberação do Conselho Directivo da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa que estabelece a necessidade de compra de material no valor de 2000 euros por parte dos estudantes.
N.o 1831X (2.ª)-AC – Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a supressão de valências no novo Hospital de Cascais.
N.o 1832/X (2.ª)-AC – Da Deputada Helena Pinto (BE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as alterações na circulação do Metro de Lisboa.
N.o 1833/X (2.ª)-AC – Do Deputado Emídio Guerreiro e outros (PSD) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a contratação de doutorados para o sistema científico e tecnológico nacional.
N.o 1834/X (2.ª)-AC – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o incumprimento de prazos de resposta no centro de emprego de Cascais.
N.o 1835/X (2.ª)-AC – Do Deputado Álvaro Saraiva (Os Verdes) ao mesmo Ministério sobre o atendimento nos centros de emprego e os direitos de imagem e privacidade dos candidatos.
N.o 1836/X (2.ª)-AC – Da Deputada Ana Manso (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a situação da medicina dentária e saúde oral no SNS.
N.o 1837 e 1838/X (2.ª)-AC – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre, respectivamente, o pagamento do cartão tacográfico digital de condutor e a transferência de concessões de transporte colectivo rodoviário por parte da TRANSDEV.
N.o 1839/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre a possível extinção dos agrupamentos verticais de Vilarandelo e Lebução, no concelho de Valpaços.
N.o 1840/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre os meios do Instituto de Meteorologia, IP.
N.o 1841/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Trabalho e da Solidariedade Social sobre as condições de trabalho, salubridade e segurança do parque de recolha de viaturas da Arriva Portugal — Transportes Lda, em Guimarães.
N.o 1842/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado aos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação sobre a instalação da RECIAL, Indústria de Reciclagem de Alumínio, SA, em Lanheses, Viana do Castelo.
N.os 1843 e 1844/X (2.ª)-AC – Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, as novas instalações do Centro de Saúde do Lumiar e o acesso ao novo fármaco para tratamento do VIH.
N.º 1845/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado e do Deputado António Filipe (PCP) ao mesmo Ministério sobre a necessidade de novas instalações para a extensão de saúde dos Lusíadas, do Centro de Saúde de Queluz.
N.º 1846/X (2.ª)-AC – Dos Deputados Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP) aos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação sobre os problemas ambientais na Siderurgia Nacional no Seixal e a suspeita de radioactividade na matéria-prima com consequências nocivas para os trabalhadores e a população.
N.º 1847/X (2.ª)-AC – Das Deputadas Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda (PS) ao Ministério da Saúde sobre a criação de uma consulta de gravidez indesejada na Maternidade Alfredo da Costa.
N.º 1848/X (2.ª)-AC – Do Deputado Mendes Bota (PSD) ao Governo sobre o Hospital Central do Algarve.
N.º 1849/X (2.ª)-AC – Do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a regulamentação da Lei n.º 21/2004, de 5 de Junho — ex-combatentes emigrantes.
N.o 1850/X (2.ª)-AC – Dos Deputados Emídio Guerreiro, Pedro Duarte e José Cesário (PSD) ao Ministério da Cultura sobre a cessação da comissão de serviço da directora do Museu Nacional de Arte Antiga.
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