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II SÉRIE-B — NÚMERO 51 ________________________________________________________________________________________________ 2
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 773/X (2.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre as cheias na localidade de Abela, no concelho de Santiago do Cacém.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1200/X (2.ª)-AC do Deputado João Semedo (BE), sobre o salário mínimo nacional e isenção da taxa moderadora.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.º 1207/X (2.ª)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a situação social e laboral vivida na empresa Maiaporce, na Maia.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 1220/X (2.ª)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre os alvarás de licença para publicidade.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1306/X (2.ª)-AC dos Deputados Bernardino Soares e Bruno Dias (PCP), sobre a redução do nível da oferta no serviço de transporte ferroviário entre o distrito de Santarém e Lisboa — alfa pendular e regionais.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 1318/X (2.ª)-AC do Deputado Pedro Duarte e outros (PSD), sobre a agora extinta Escola de Pesca e da Marinha de Comércio.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 1321/X (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a ligação aérea Bragança/Vila Real/Lisboa.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 1323/X (2.ª)-AC da Deputada Alda Macedo (BE), sobre o projecto de aquicultura em Rede Natura.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.o 1325/X (2.ª)-AC da Deputada Helena Pinto (BE), sobre as declarações do Sr. Primeiro-Ministro acerca do Sahara Ocidental.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 1328/X (2.ª)-AC do Deputado João Semedo (BE), sobre a suspensão parcial do Plano Director Municipal da Maia Do Ministério da Economia e da Inovação aos requerimentos n.os 1329 e 1330/X (2.ª)-AC do Deputado Emídio Guerreiro (PSD), sobre, respectivamente, as candidaturas no âmbito do Programa PRIME (formação profissional) e os investimentos chineses em Beja.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 1336/X (2.ª)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre a reconversão do Vale da Telha, no concelho de Aljezur.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1337/X (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a prevenção florestal no Monte da Penha, em Guimarães.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 1341/X (2.ª)-AC do mesmo Deputado e do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a exposição de trabalhadores a agentes tóxicos.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1343/X (2.ª)-AC das Deputadas Alda Macedo e Mariana Aiveca (BE), sobre o despedimento colectivo na Quimonda.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.o 1346/X (2.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre a segurança alimentar de um produto apresentado à população como sendo benéfico para a saúde dos cidadãos.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 1351/X (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a reactivação da ligação ferroviária Barca de Alva/Pocinho, da Linha do Douro.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.º 1359/X (2.ª)-AC do Deputado José Manuel Ribeiro (PSD), sobre o Centro de Acolhimento Temporário de Crianças e Jovens em Risco de Sangalhos.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.o 1361/X (2.ª)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre os dividendos colossais na Caixa Geral de Depósitos e no Banco de Portugal.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.o 1369/X (2.ª)-AC dos Deputados Bernardino Soares e Jorge Machado (PCP), sobre o seu silêncio acerca da negociação da actualização salarial para 2007.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 1390/X (2.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre a situação na empresa CERES, Cerâmicas Reunidas, SA.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.o 1396/X (2.ª)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre o plano de devolução de cauções — Decreto-Lei n.º 100/2007, de 2 de Abril.
Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.o 1431/X (2.ª)-AC do Deputado Marques Júnior (PS), sobre a reforma dos militares.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1432/X (2.ª)-AC dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP), sobre a consequência da criação da USF.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.o 1443/X (2.ª)-AC do Deputado José Manuel Ribeiro (PSD), sobre o Autódromo do Estoril.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 1445/X (2.ª)-AC da Deputada Alda Macedo (BE), sobre o despejo ilegal de lamas depuradas em terrenos agrícolas na freguesia de Canelas, no concelho de Estarreja.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 1466/X (2.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre o perigo de despedimentos com a fusão da TAP/Portugália.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1468/X (2.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a construção do novo edifício para a extensão de Castanheira do Ribatejo — Centro de Saúde de Vila Franca de Xira.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 1501/X (2.ª)-AC da Deputada Mariana Aiveca (BE), sobre o despedimento de meio milhar de trabalhadores na Delphi, Guarda.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1520/X (2.ª)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre o encerramento do posto médico da mina da Juliana, na freguesia de Santa Vitória, no concelho de Beja.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 1523/X (2.ª)-AC do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre a falta de formação profissional na Brigada de Trânsito.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 1529/X (2.ª)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre o acordo de pesca celebrado com Espanha concedendo acesso às águas da subárea dos Açores da ZEE nacional.
Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.o 1539/X (2.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre o estatuto do pessoal militarizado da Marinha.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 1541/X (2.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre o incumprimento do acordo de empresa e desrespeito pelo direito à greve na SATA Internacional.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 1544 e 1580/X (2.ª)-AC do Deputado Jorge Costa e outros (PSD), sobre, respectivamente, as obras de alargamento do IC1, em Matosinhos, e os acessos às A11 e A42.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.º 1583/X (2.ª)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre a discriminação dos trabalhadores portugueses num concurso de acesso à Base das Lages.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 1585/X (2.ª)-AC dos Deputados Luís Campos Ferreira e José Eduardo Martins (PSD), sobre o portinho de Castelo de Neiva.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 1603/X (2.ª)-AC dos Deputados Abel Baptista e António Carlos Monteiro (CDSPP), sobre a ligação aérea entre a Madeira e Porto Santo.

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Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1605/X (2.ª)-AC da Deputada Mariana Aiveca (BE), sobre os despedimentos na Portugália.
Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.º 1606/X (2.ª)-AC dos Deputados Agostinho Branquinho e Jorge Costa (PSD), sobre a situação na Cruz Vermelha Portuguesa.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 1617/X (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação da praia fluvial da Lomba, em Gondomar.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 1618/X (2.ª)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre os parcelamentos e destaques de propriedades no concelho de Odemira.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 1625/X (2.ª)-AC do Deputado Jorge Costa e outros (PSD), sobre a construção de uma pista de motocross na nascente do Rio Mesio, na Lousada.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 1637/X (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o processo de licenciamento de áreas comerciais e acessibilidades em Matosinhos.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1666/X (2.ª)-AC do Deputado Mendes Bota (PSD), sobre a «Rede de Berlim» na EN 125.
Do Sr. Primeiro-Ministro ao requerimento n.º 1667/X (2.ª)-AC do Deputado Luís Rodrigues (PSD), sobre a promiscuidade do Governo PS (Ministro dos Assunto Parlamentares) na reabertura da praça de touros de Évora no dia 23 de Junho de 2007.
Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.o 1677/X (2.ª)-AC dos Deputados Lúcio Ferreira e Jorge Fão (PS), sobre a segurança marítima — procedimento de busca e salvamento em vigor na Marinha e na Força Aérea.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 1692/X (2.ª)-AC dos Deputados Luís Carloto Marques e José Manuel Ribeiro (PSD), acerca da presidência do Conselho da Europa e o grupo de trabalho sobre as florestas mediterrânicas — os montados de sobro e a fileira da cortiça.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1702/X (2.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a demora na assistência pelo INEM em acidente na A1/nó de Torres Novas.
Da Presidência do Conselho de Ministros ao requerimento n.º 1715/X (2.ª)-AC do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), sobre a cessão de espaço da Escola Prática de Cavalaria de Santarém.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 1718/X (2.ª)-AC dos Deputados Vasco Cunha, Miguel Relvas e Mário Albuquerque (PSD), sobre a extinção de comarcas de tribunais no distrito de Santarém.
Da Presidência do Conselho de Ministros ao requerimento n.o 1723/X (2.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre vista surpresa que efectuou à Escola E.B 2.3 Manuel de Figueiredo.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.o 1729/X (2.ª)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre a linha de muita alta tensão em Portimão-Tunes.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 1732/X (2.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a revisão do mapa judiciário.
Da Presidência do Conselho de Ministros ao requerimento n.o 1747/X (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), acerca das comissões sobre contas à ordem.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 1758/X (2.ª)-AC da Deputada Ana Zita Gomes (PSD), sobre a extinção do incentivo ao arrendamento jovem e criação do Programa Porta 65.
Da Presidência do Conselho de Ministros ao requerimento n.o 1799/X (2.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre a Presidência Portuguesa da União Europeia e a situação do Sahara Ocidental.
Nota — Os documentos em anexo ao requerimento n.o 1618/X (2.ª)-AC estão disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

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