3 | II Série B - Número: 014 | 27 de Outubro de 2007

desaparecer. Numa altura em que a economia nacional tem necessidade de diminuir a taxa de desempregados, esse facto poderia constituir uma grave ameaça económica e social.
Aliás, se os estabelecimentos comerciais abrissem nos períodos actualmente proibidos, iriam criar 4000 novos empregos directos, aos quais se juntariam vários postos indirectos em áreas como a segurança e limpeza.

A liberalização dos horários de abertura do comércio é uma exigência do comerciante.
Só o comerciante pode, com rigor, estabelecer e decidir quais os horários de funcionamento mais adequados para o seu estabelecimento comercial. Ele conhece o seu ramo de actividade, conhece a sua clientela, conhece as características da zona onde está implantado, sabe a dimensão do seu negócio e a natureza do serviço que presta.
Quer servir bem e cada vez melhor, para poder assim garantir o êxito do seu negócio. Ele pode considerar que o domingo é o melhor dia para encerrar o seu estabelecimento, mas não pode ser impedido de abrir ao domingo, se assim o desejar. A fixação administrativa dos horários não serve os interesses dos comerciantes e, por consequência, do público que ele atende.

A abertura do comércio ao domingo representa a consagração de um hábito responsável por boa parte das vendas da semana.
O número de consumidores que aos sábados e domingos frequenta os supermercados, os hipermercados, os centros comerciais e as grandes superfícies comerciais em geral é cada vez maior. E a preferência dos consumidores pelo domingo reflecte-se necessariamente nas vendas efectuadas nesse dia. O sábado e o domingo são responsáveis por quase metade do volume total das vendas da semana nos supermercados, hipermercados e centros comerciais, e por mais do dobro das vendas efectuadas durante a semana, no caso dos outlets.

A abertura do comércio ao domingo é um pressuposto básico e determinante dos investimentos efectuados no sector.
As empresas estabeleceram as suas estratégias de desenvolvimento e expansão com base em pressupostos específicos, consagrados na lei, que ao terem sido alterados defraudaram as legítimas expectativas dos investidores. É necessária uma política económica que gere estabilidade e confiança, que permita às empresas adoptarem estratégias de longo prazo e uma gestão racional de recursos, criando uma base de esclarecimento sustentado da nossa economia.

A abertura do comércio ao domingo é um factor de equilíbrio no trânsito urbano.
O crescimento das zonas residenciais periféricas tem contribuído para afastar as pessoas dos seus locais de trabalho, provocando grandes fluxos de tráfego automóvel, principalmente nas chamadas «horas de ponta». Este facto gera crescentes congestionamentos do trânsito automóvel, com o inevitável reflexo no tempo que as pessoas dispõem para si e para atender às suas necessidades de consumo e de abastecimento.
No fim-de-semana, no entanto, o trânsito é mais fluído e maior a disponibilidade para que as pessoas se possam deslocar até aos estabelecimentos comerciais.

A abertura do comércio ao domingo é fundamental para quebrar o círculo vicioso que provocou a desertificação dos centros urbanos e históricos.
O processo de desertificação dos centros urbanos e históricos descaracteriza a vida das grandes cidades.
Em vez de concentrarem o que há de mais importante em termos de comércio, de animação e de lazer, o panorama dos centros caracteriza-se pelo comércio fechado, pela falta de animação cultural e pela ausência de consumidores.

Durante 11 anos a legislação portuguesa permitiu a possibilidade de abertura do comércio ao domingo.
Os consumidores, as associações de defesa do consumidor e uma parte significativa dos comerciantes estão de acordo quanto aos benefícios decorrentes da abertura do comércio naquele dia. Do ponto de vista económico, são também evidentes as vantagens daí decorrentes. Não é, de um ponto de vista lógico e economicamente responsável, compreensível que uma loja por ter 2001 m2 esteja fechada da parte da tarde ao domingo, quando uma loja com 1999 m2 está aberta. Não é, de um ponto de vista lógico e economicamente responsável, que uma loja com mais de 2000 m2 esteja fechada aos domingos da parte da tarde, e outras com dezenas de milhares de m2 estejam abertas, apenas porque individualmente cada uma tem uma dimensão inferior aos nefastos 2000 m2.
Seria portanto uma violência a todos os títulos inqualificável, não só sobre os comerciantes e os agentes económicos em geral, mas também sobre o público consumidor, impedir a abertura do comércio ao domingo.
Nestes termos, vêm requerer a V. Ex.ª o seguinte: