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Sexta-feira, 30 de Novembro de 2007 II Série-B — Número 28

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)

SUMÁRIO Voto n.º 119/X: De repúdio por declarações de ingerência contra a soberania democrática do povo português (apresentado por BE).
Interpelação n.º 16/X: Centrada no estado da democracia e nas condições de exercício de direitos e liberdades fundamentais (apresentada pelo PCP).
Apreciações parlamentares (n.os 49 e 54/X): N.º 49/X (Requerimento do PSD solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de Agosto): — Propostas de alteração apresentadas pelo PSD.
N.º 54/X — Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de Agosto.
— Propostas de alteração apresentadas pelo Deputado do PCP Bernardino Soares.