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Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2008 II Série-B — Número 65

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)

SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 654 a 697/X(3.ª)]: N.os 654 e 655/X(3.ª) – Do Deputado José Manuel Ribeiro (PSD) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre, respectivamente, a ausência de resposta aos requerimentos n.os 2516/X(1.ª) e 594/X(2.ª) e n.os 1362/X(1.ª) e 603/X(2.ª).
N.o 656/X(3.ª) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o pagamento de taxas moderadoras por vítimas de violência doméstica.
N.o 657/X(3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Cultura sobre o encerramento da Gruta do Escoural e do seu Centro Interpretativo.
N.o 658/X(3.ª) – Do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a dificuldade de aplicação do Código da Estrada pela falta de Internet nos postos da GNR.
N.o 659/X(3.ª) – Do Deputado Mendes Bota (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o passeio marítimo da Angrinha, em Ferragudo.
N.o 660/X(3.ª) – Do mesmo Deputado aos Ministérios da Cultura e da Economia e Inovação e à Autoridade da Concorrência sobre as queixas da restauração e similares acerca do pagamento excessivo de direitos conexos aos direitos de autor.
N.o 661/X(3.ª) – Do Deputado Agostinho Branquinho e outros (PSD) ao Governo sobre os atrasos nos pagamentos a agricultores.
N.o 662/X(3.ª) – Dos Deputados Adão Silva e Hugo Velosa (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, solicitando informações sobre os apoios financeiros disponibilizados pelo Ministério às Instituições Particulares de Solidariedade Social.
N.o 663/X(3.ª) – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre a aplicação de taxas, pela polícia marítima, nas operações de carga e descarga de matérias consideradas perigosas nos portos da Região Autónoma dos Açores.
N.o 664/X(3.ª) – Dos Deputados Ricardo Martins e José Manuel Ribeiro (PSD) ao Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local sobre o incumprimento da Lei das Finanças Locais (protocolos de cooperação técnica e financeira).
N.os 665 a 667/X(3.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), respectivamente, ao Sr. Primeiro-Ministro e ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, sobre o anúncio da criação de «mais 75 creches, representando 3850 novos lugares para as crianças até aos três anos», feito no debate parlamentar do dia 13 de Fevereiro de 2008.
N.o 668/X(3.ª) – Do mesmo Deputado e dos Deputados Teresa Caeiro e Helder Amaral (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre o cumprimento da Lei n.º 16/2007, de 17 de Abril (exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez).
N.o 669/X(3.ª) – Do Deputado Diogo Feio (CDS-PP) ao Sr.
Primeiro-Ministro sobre o contencioso tributário.
N.o 670/X(3.ª) – Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a não inclusão das despesas de saúde dos militares nas declarações de IRS de 2007.
N.os 671 e 672/X(3.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre, respectivamente, a gestão patrimonial da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP) e a linha vermelha do Metro do Porto.