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Segunda-feira, 10 de Março de 2008 II Série-B — Número 71

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)

SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 773 a 842/X(3.ª)]: N.os 773 e 774/X(3.ª) – Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, respectivamente, sobre a falta de transparência na adjudicação de empreitadas de obras públicas e o funcionamento deficiente na barragem de Póvoa e Meadas, N.º 775/X(3.ª) – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao mesmo Ministério sobre a poluição do rio Luso, no concelho de Mealhada.
N.º 776/X(3.ª) – Do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a criação de melhores condições operacionais para a GNR do concelho de Barcelos.
N.º 777/X(3.ª) – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre a poluição do rio Luso, no concelho de Mealhada.
N.º 778/X(3.ª) – Do Deputado José Miguel Gonçalves (Os Verdes) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a dualidade de critérios por parte da administração central, na aferição daquilo que constitui o rendimento real dos trabalhadores independentes.
N.º 779/X(3.ª) – Do Deputado Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministro da Presidência sobre o Conselho Consultivo de Juventude.
N.º 780/X(3.ª) – Do Deputado José Miguel Gonçalves (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a clarificação das intenções da administração central relativas à barragem na Foz do Tua.
N.º 781/X(3.ª) – Dos Deputados Almeida Henriques, Melchior Moreira, Carlos Miranda e José Cesário (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a requalificação da EN 229, que liga os concelhos de Viseu e Sátão.
N.º 782/X(3.ª) – Dos Deputados José Eduardo Martins e Luís Campos Ferreira (PSD) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a falta de pagamento das bolsas de estudo relativas ao ano lectivo de 2007/2008 aos alunos do 1.º ano do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
N.º 783/X(3.ª) – Da Deputada Luísa Mesquita (N insc.) ao Ministério da Cultura sobre a situação do património e do turismo cultural no Baixo Alentejo.
N.º 784/X(3.ª) – Do Deputado Hermínio Loureiro (PSD) ao Sr.
Primeiro-Ministro sobre a extinção da 2.ª Repartição de Finanças de Ovar, instalada em Esmoriz.
N.º 785/X(3.ª) – Dos Deputados António Carlos Monteiro e João Rebelo (CDS-PP) ao Ministério da Defesa Nacional so- bre a segurança das tripulações dos salva-vidas do Instituto de Socorros a Náufragos.
N.º 786/X(3.ª) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério da Cultura sobre a grave situação da Sé Catedral de Silves.
N.º 787/X(3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o IP8 – troço entre Beja e Vila Verde de Ficalho.
N.os 788 a 793/X(3.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre, respectivamente, o equipamento da PSP, os efectivos da PSP na Esquadra de Santiago de Custóias, as instalações provisórias da PSP em Leça da Palmeira, as instalações da PSP na Senhora da Hora, o futuro da Divisão e a situação do edifício da PSP, em Matosinhos.
N.os 794 a 796/X(3.ª) – Do mesmo Deputado e do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Ambiente, do