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II SÉRIE-B — NÚMERO 71 ________________________________________________________________________________________________ 2
Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre, respectivamente, a limpeza e despoluição do rio Ferreira, a preservação da Serra de Santa Justa e o cavalete do Poço de S. Vicente, S. Pedro da Cova, em Gondomar.
N.os 797 e 798/X(3.ª) – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, o encerramento do anexo da Escola EB 2/3 Avelar Brotero, em Olival Basto, e a reconversão profissional de trabalhadores da Faculdade de Engenharia do Porto.
N.os 799 e 800/X(3.ª) – Da Deputada Luísa Mesquita (N insc.) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, a requalificação do parque escolar dos ensinos básico e secundário e a ausência de professores de língua portuguesa na Alemanha.
N.º 801/X(3.ª) – Da mesma Deputada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a ausência de professores de língua portuguesa na Alemanha.
N.º 802/X(3.ª) – Da mesma Deputada ao Ministério da Educação sobre actividades de enriquecimento curricular.
N.º 803/X(3.ª) – Dos Deputados Sérgio Vieira e outros (PSD) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre a identificação, pela Polícia de Segurança Pública, de professores que prestaram declarações aos órgãos de comunicação social numa concentração pública de professores, na Avenida dos Aliados, no Porto.
N.º 804/X(3.ª) – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação do ensino especializado das artes, (ensino especializado da música).
N.º 805/X(3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a violação do direito de propaganda política na Escola Superior de Tecnologia, em Setúbal.
N.º 806/X(3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre as limitações à defesa dos direitos dos cidadãos.
N.º 807/X(3.ª) – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre a situação do estabelecimento prisional de Angra do Heroísmo.
N.º 808/X(3.ª) – Do Deputado José Manuel Ribeiro (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a rede de referenciação de urgência/emergência – serviço de urgências do hospital distrital de Anadia.
N.º 809/X(3.ª) – Dos Deputados Bruno Dias e António Filipe (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as incoerências e indefinições no projecto «Metro Mondego».
N.º 810/X(3.ª) – Do Deputado João Oliveira (PCP) aos Ministérios da Economia e da Inovação e do Trabalho e da Solidariedade Social sobre as tapeçarias tradicionais de Portalegre.
N.os 811 e 812/X(3.ª) – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), respectivamente, aos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação sobre os trabalhadores da Gestnave e Erecta.
N.º 813/X(3.ª) – Do Deputado Mendes Bota (PSD) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre o processo de criação do curso de medicina na Universidade do Algarve.
N.º 814/X(3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Cultura sobre a recuperação da Sé Catedral de Silves.
N.º 815/X(3.ª) – Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre a extinção da Direcção-Geral de Viação (DGV) e suas consequências.
N.º 816/X(3.ª) – Do mesmo Deputado e dos Deputados José Paulo Carvalho e Abel Baptista (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre a Escola Secundária de Alcácer do Sal.
N.º 817/X(3.ª) – Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre os impactos ambientais de pedreira na Serra dos Candeeiros.
N.º 818/X(3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o anúncio do encerramento de infantários para os filhos dos trabalhadores da CP.
N.os 819 e 820/X(3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre, respectivamente, a renovação dos acordos de licenciamento de software Microsoft em Ministérios e o bloqueio imposto pelo Governo à expansão da zona industrial da Marinha Grande.
N.º 821/X(3.ª) – Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a atribuição de pensão a ex-prisioneiros de guerra.
N.º 822/X(3.ª) – Da Deputada Helena Pinto (BE) à Secretaria de Estado dos Transportes sobre o encerramento dos infantários da CP.
N.º 823/X(3.ª) – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a ameaça de encerramento do serviço de finanças Maia 2.
N.º 824/X(3.ª) – Do Deputado Miguel Almeida (PSD) ao Ministro da Presidência sobre a regulamentação da Lei n.º 34/2003, de 22 de Agosto, relativa ao reconhecimento e valorização do movimento associativo popular.
N.º 825/X(3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Cultura sobre a recuperação do Mosteiro de Santa Maria de Seiça.
N.º 826/X(3.ª) – Do mesmo Deputado e dos Deputados José Manuel Ribeiro e Ricardo Martins (PSD) à Presidência do Conselho de Ministros e ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a falta de aprovação da legislação que permite aos municípios apresentarem candidaturas, em associação, ao QREN.
N.º 827/X(3.ª) – Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a ponte D. Amélia, em Salvaterra de Magos, Cartaxo.
N.os 828 e 829/X(3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, o possível encerramento da urgência do Hospital Curry Cabral e os efeitos da resolução unilateral do acordo entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e o centro de bem-estar social de Alcanena.
N.º 830/X(3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre a insuficiência das forças de segurança em várias freguesias de Salvaterra de Magos.
N.º 831/X(3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a utilização para transporte de passageiros da Linha Setil/Vendas Novas.
N.º 832/X(3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre a Extensão de Saúde de Muge.
N.º 833/X(3.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao mesmo Ministério sobre os Serviços de Atendimento Permanente (SAP) do distrito do Porto.
N.º 834/X(3.ª) – Do Deputado José Soeiro (PCP) aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a grave situação dos marisqueiros de Vila do Bispo.
N.os 835 e 836/X(3.ª) – Da Deputada Helena Pinto (BE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre, respectivamente, a regulamentação da Lei n.º 24/2007, que define direitos dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como auto-estradas concessionadas, itinerários principais e itinerários complementares e os inquéritos a condutores no IP 2.
N.º 837/X(3.ª) – Da Deputada Mariana Aiveca (BE) ao mesmo Ministério sobre a alienação da sede da EP (Estradas de Portugal, SA), em Almada.
N.º 838/X(3.ª) – Do Deputado José Moura Soeiro (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o atraso na atribuição do Rendimento Social de Inserção (RSI).
N.º 839/X(3.ª) – Da Deputada Helena Pinto (BE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as alterações nos horários dos comboios da CP na Linha de Sintra.
N.os 840 a 842/X(3.ª) – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), respectivamente, aos Ministérios do Ambiente, do Consultar Diário Original