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Segunda-feira, 12 de Maio de 2008 II Série-B — Número 100

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)

SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 1199 a 1246/X(3.ª)]: N.o 1199/X(3.ª) – Do Deputado Helder Amaral (CDS-PP) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre a fixação de objectivos das direcções regionais, brigadas e agentes da ASAE. Instalações para treino de tiro e seu licenciamento.
N.o 1200/X(3.ª) – Do mesmo Deputado e do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a inspecção sanitária da Direcção-Geral de Veterinária.
N.o 1201/X(3.ª) – Dos Deputados Ricardo Martins e Jorge Costa (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a adjudicação dos serviços aéreos regulares entre Lisboa/Vila Real/Bragança.
N.o 1202/X(3.ª) – Dos Deputados Teresa Caeiro e Helder Amaral (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre a qualidade do ar interior em instalações hospitalares.
N.o 1203/X(3.ª) – Dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a situação da Altecna, Sociedade Metalúrgica de Grijó, em Gaia.
N.o 1204/X(3.ª) – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a atribuição de bolsas de acção social a estudantes da Universidade de Évora.
N.o 1205/X(3.ª) – Do mesmo Deputado e do Deputado João Oliveira (PCP) ao mesmo Ministério e ao Ministério da Economia e Inovação sobre a rescisão dos contratos de bolsas no Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação (INETI).
N.o 1206/X(3.ª) – Das Deputadas Isabel Santos e Celeste Correia (PS) aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e dos Negócios Estrangeiros sobre a ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
N.o 1207/X(3.ª) – Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a renovação das águas das lagoas de Melides e de Santo André.
N.o 1208/X(3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre os recibos verdes.
N.o 1209/X(3.ª) – Dos Deputados António Carlos Monteiro e outros (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre o novo hospital de Sintra.
N.o 1210/X(3.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o subsídio vitalício.
N.o 1211/X(3.ª) – Dos Deputados João Rebelo e António Carlos Monteiro (CDS-PP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a redefinição de carreiras militares e pensões de invalidez.
N.o 1212/X(3.ª) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a vedação do caminho que liga Vale da Lama à Meia-Praia, em Lagos.
N.o 1213/X(3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre a construção de um novo hospital em Lagos.
N.o 1214/X(3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a Adega Cooperativa do Algarve.
N.o 1215/X(3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre a unidade rápida de suporte intermédio de vida (URSIV), em Lagos.
N.o 1216/X(3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o troço da EN 125 – variante sul da vila de Odiáxere.
N.o 1217/X(3.ª) – Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o desemprego no concelho de Salvaterra de Magos.