Debates Parlamentares - Diário 136, p. 5 (2008-07-26)

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5 | II Série B - Número: 136 | 26 de Julho de 2008

Assembleia da República, 18 de Julho de 2008.
Os Deputados do PSD: Paulo Rangel — José Eduardo Martins — António Montalvão Machado — Regina Bastos — Agostinho Branquinho — Luís Campos Ferreira — Ricardo Martins — José Manuel Ribeiro — Miguel Relvas — José Cesário — Hermínio Loureiro — Duarte Pacheco — mais duas assinaturas ilegíveis.

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PETIÇÃO N.º 431/X (3.ª) (APRESENTADA PELO FÓRUM CIDADANIA LISBOA, SOLICITANDO A INTERVENÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NO SENTIDO DA RECUPERAÇÃO DO SALÃO NOBRE DO CONSERVATÓRIO NACIONAL DE LISBOA)

Relatório final da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura

I — Nota prévia

A presente petição deu entrada na Assembleia da República em 18 de Fevereiro de 2008, estando endereçada ao Presidente da Assembleia da República, o qual a remeteu à Comissão de Ética, Sociedade e Cultura para apreciação.
A petição é subscrita por 5043 cidadãos e cidadãs.
A presente petição reúne os requisitos formais estabelecidos no artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa (CRP), e nos artigos 9.º e 17.º do Regime Jurídico de Exercício do Direito de Petição, aprovado pela Lei n.º 43/90, de 10 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 6/93, de 1 de Março, pela Lei n.º 15/2003, de 4 de Junho, e pela Lei n.º 45/2007, de 24 de Agosto.
Ao abrigo do artigo 21.º, n.º 1, da Lei do Exercício do Direito de Petição, os peticionários foram recebidos em audição na Comissão de Ética, Sociedade e Cultura a 27 de Março de 2008.

II — Da petição

A petição tem por base os seguintes considerandos:

— Ausência de obras de beneficiação, há mais de 60 anos, no Salão Nobre do Conservatório Nacional de Música, inaugurado em 1881, da autoria do Arquitecto Eugénio Cotrim e cujo tecto foi pintado por José Malhoa; — A falta de manutenção levou à degradação do espaço, que, de acordo com os peticionários, ameaça chegar a uma situação de não retorno; — Mais consideram este equipamento cultural indispensável não só para as actividades do Conservatório Nacional, mas também um espaço dinamizador da área onde se situa (Bairro Alto), assim como de toda a cidade de Lisboa.

Na petição solicitam à Assembleia da República que sejam tomadas as medidas necessárias e urgentes com vista à realização das obras de restauro necessárias.
O texto da presente petição foi também enviado ao Sr. Presidente da República, Primeiro-Ministro, Ministra da Educação, Ministro da Cultura e Presidente da Câmara Municipal de Lisboa.

III — Audição dos peticionários

No cumprimento do n.º 1 do artigo 21.º da Lei do Exercício do Direito de Petição, procedeu-se à audição dos peticionários no passado dia 27 de Março, visando a obtenção de mais esclarecimentos sobre o seu propósito.

5 | II Série B - Número: 136 | 26 de Julho de 2008
Assembleia da República, 18 de Julho de 2008.
Os Deputados do PSD: Paulo Rangel — José Eduardo Martins — António Montalvão Machado — Regina Bastos — Agostinho Branquinho — Luís Campos Ferreira — Ricardo Martins — José Manuel Ribeiro — Miguel Relvas — José Cesário — Hermínio Loureiro — Duarte Pacheco — mais duas assinaturas ilegíveis.———PETIÇÃO N.º 431/X (3.ª) (APRESENTADA PELO FÓRUM CIDADANIA LISBOA, SOLICITANDO A INTERVENÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NO SENTIDO DA RECUPERAÇÃO DO SALÃO NOBRE DO CONSERVATÓRIO NACIONAL DE LISBOA)Relatório final da Comissão de Ética, Sociedade e CulturaI — Nota préviaA presente petição deu entrada na Assembleia da República em 18 de Fevereiro de 2008, estando endereçada ao Presidente da Assembleia da República, o qual a remeteu à Comissão de Ética, Sociedade e Cultura para apreciação.
A petição é subscrita por 5043 cidadãos e cidadãs.
A presente petição reúne os requisitos formais estabelecidos no artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa (CRP), e nos artigos 9.º e 17.º do Regime Jurídico de Exercício do Direito de Petição, aprovado pela Lei n.º 43/90, de 10 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 6/93, de 1 de Março, pela Lei n.º 15/2003, de 4 de Junho, e pela Lei n.º 45/2007, de 24 de Agosto.
Ao abrigo do artigo 21.º, n.º 1, da Lei do Exercício do Direito de Petição, os peticionários foram recebidos em audição na Comissão de Ética, Sociedade e Cultura a 27 de Março de 2008.II — Da petiçãoA petição tem por base os seguintes considerandos:— Ausência de obras de beneficiação, há mais de 60 anos, no Salão Nobre do Conservatório Nacional de Música, inaugurado em 1881, da autoria do Arquitecto Eugénio Cotrim e cujo tecto foi pintado por José Malhoa; — A falta de manutenção levou à degradação do espaço, que, de acordo com os peticionários, ameaça chegar a uma situação de não retorno; — Mais consideram este equipamento cultural indispensável não só para as actividades do Conservatório Nacional, mas também um espaço dinamizador da área onde se situa (Bairro Alto), assim como de toda a cidade de Lisboa.Na petição solicitam à Assembleia da República que sejam tomadas as medidas necessárias e urgentes com vista à realização das obras de restauro necessárias.
O texto da presente petição foi também enviado ao Sr. Presidente da República, Primeiro-Ministro, Ministra da Educação, Ministro da Cultura e Presidente da Câmara Municipal de Lisboa.III — Audição dos peticionáriosNo cumprimento do n.º 1 do artigo 21.º da Lei do Exercício do Direito de Petição, procedeu-se à audição dos peticionários no passado dia 27 de Março, visando a obtenção de mais esclarecimentos sobre o seu propósito.

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