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Sábado, 11 de Outubro de 2008 II Série-B — Número 11

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

SUMÁRIO Voto n.º 177/X(4.ª): De pesar pelas vítimas do atentado de 20 de Setembro, no Paquistão (apresentado pelo PS, PSD e CDS-PP).
Petição n.o 109/X(1.ª) (Apresentada pela Associação ILGA Portugal e outros, solicitando que a Assembleia da República proceda à revisão do Código Civil para que passe a consagrar a possibilidade de casais de pessoas do mesmo sexo possam ter acesso ao casamento civil): — Relatório final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.