99 | II Série B - Número: 025 | 31 de Outubro de 2008

ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.° 73/X (4.a ) - de 25 de Setembro de 2008 - Deputado Agostinho Lopes (PCP) - Reprovação de candidaturas apresentadas pelo município de Esposende a programas do QREN Em resposta à pergunta mencionada em epígrafe, encarrega-me Sua Excelência o Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, de informar V. Ex.ª do seguinte: O Município de Esposende submeteu apenas uma candidatura em reposta ao aviso do concurso RRE 1/2007 no âmbito do regulamento específico da requalificação da rede escolar do 1.o ciclo do ensino básico e de educação pré-escolar. Essa candidatura foi aprovada, com um investimento elegível de 1.000.713,06 e uma comparticipação comunitária (FEDER) de 700.499,14 euro. No segundo concurso realizado (RRE 1/2008), o Município não apresentou qualquer candidatura. Nunca foi, neste contexto, reprovada nenhuma candidatura.
No que concerne à exigência das candidaturas a centros escolares cumprirem o critério "empreitada de construção já em fase de concurso público" informa-se que tal constava do 1.a versão publicitada do Regulamento Específico aprovado pela Comissão Ministerial de Coordenação do PO Regionais.
No entanto, esta exigência foi suprimida na versão do mesmo regulamento aprovada em 19 de Março e do Programa Regional do Norte, tendo sido substituída pela obrigatoriedade de a operação ter início físico num prazo máximo de seis meses após a aprovação da candidatura. Assim, a análise de todas as candidaturas apresentadas, sem excepção, teve em conta a versão em vigor do Regulamento Específico.
Mais se informa que quaisquer novos projectos desta tipologia poderão ser apresentados no âmbito do QREN, no quadro de novos concursos a realizar, previsivelmente, já no contexto da contratualização com as Associações de Municípios.