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19 | II Série B - Número: 029 | 11 de Novembro de 2008

Tal situação põe em causa a estabilidade dos utentes, funcionários e encarregados de educação, gerando situações de profundo desespero para quem não encontra respostas públicas numa área votada ao esquecimento.
A Ce rei Portalegre é uma das instituições que vive, actualmente, um momento de profunda instabilidade, pairando ainda no ar a possibilidade do seu encerramento. Não obstante a promessa, por parte do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, em garantir o pagamento dos funcionários até ao final do ano, esta instituição ainda não apresenta as condições necessárias que viabilizem a efectiva continuidade dos seus serviços, numa perspectiva de longo prazo. Uma das problemáticas desta instituição, e que se reveste de enorme relevância, diz respeito à inadequação das actuais infra-estruturas, sendo que a CerciPortalegre aguarda por novas instalações há mais de 27 anos.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, dirige ao Governo, através do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, as seguintes perguntas: 1.a - De que forma irá o Ministério assegurar a continuidade dos serviços prestados pela CerciPorta legre? 2.ª - Pensa o Ministério viabilizar a mudança de instalações da Ce rei Po rta leg re? Se sim, para quando está planeada essa mesma mudança? Palácio de São Bento, 22 de Outubro de 2008.