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17 | II Série B - Número: 030 | 12 de Novembro de 2008

ASSUNTO: Resposta à pergunta n.º 1092/X (3.ª) - Situação actual dos trabalhadores
da empresa Lusolindo, em S. João da Madeira)

Na sequência do ofício n.° 5764/MAP/08, de 29 de Maio, do Senhor Ministro dos Assuntos Parlamentares e em resposta à pergunta n.° 1092/X (3.ª) - do Senhor Deputado Jorge Machado, sobre a situação social dos trabalhadores da empresa Lusolindo (S. João da Madeira).
encarrega-me o Senhor Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social de, em referência às questões suscitadas na pergunta acima identificada, transmitir a seguinte informação: A sociedade anônima ''Lusolindo - Fábrica de Calçado, SA," sedeada em São João da Madeira, no distrito de Aveiro, apresenta dívida à Segurança Social, quanto a contribuições, referentes ao período de Março de 2008.
De acordo, com a Declaração de Remunerações referente a Março de 2008, laboravam na empresa 75 trabalhadores por conta de outrem.
A "Lusolindo - Fábrica de Calçado, SA", foi declarada insolvente a 22 de Abril do corrente, através de sentença proferida no âmbito do processo judicial que corre os seus termos no Tribunal de São João da Madeira.
No âmbito do processo judicial, a Administradora de Insolvência apresentou à Assembleia de Credores de 1 de Julho, uma proposta no sentido de proceder à venda dos activos apreendidos,