50 | II Série B - Número: 037 | 2 de Dezembro de 2008

PERGUNTA Número 624/X (4.ª) Assunto: Não entrega de correspondência aos moradores no Lugar Calçada da Adega, Vila Frescaínha S. Pedro, Barcelos Destinatário; Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Há cerca de dois anos que os moradores do Lugar citado em epígrafe se queixam de ser discriminados por não lhes ser entregue a correspondência dos CTT nas caixas de correio das suas habitações. Os carteiros, perante as reclamações, justificam tal situação com «ordens superiores», mas o que torna manifestamente incompreensível tal situação é o facto de haver um edifício localizado no Lugar (Edifício Alto de S. Pedro) onde há distribuição de correio, Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1. Que razões avançam os CTT para que os referidos moradores não tenham recebido, ao longo daquele período a sua correspondência, à semelhança do direito de todos os outros cidadãos portugueses? Porque razão recebem a sua correspondência os moradores do Edifício Alto de S. Pedro, contrariamente a todos os outros moradores no Lugar? Está o problema já resolvido? Se não está, quando será definitivamente posto fim a esta anomalia? Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de S. Bento, 27 de Novembro de 2008.