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13 | II Série B - Número: 042 | 15 de Dezembro de 2008

PERGUNTA Número 648/X (4.ª)

Assunto: Falta de segurança da Escola EB 2/3 de Paços de Brandão Destinatário: Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República O Bloco de Esquerda foi informado por pais dos alunos da escola EB 2/3 de Paços de Brandão, Concelho de Santa Maria da Feira, da falta de condições de segurança.
Fissuras de grandes dimensões nas paredes, infiltrações de água, sanitas que deixam passar o esgoto para o chão e desníveis acentuados nos pisos, são algumas das queixas apresentadas por pais, alunos, professores e auxiliares de educação, já há vários anos.
Segundo os dados recolhidos pelo Bloco de Esquerda, as fissuras que existem nas paredes são maiores do que as que existiam no tribunal de Santa Maria da Feira, o que obrigou ao seu encerramento.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requer-se ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional os seguintes esclarecimentos: 1º) É do seu conhecimento de V. Exea, a situação actual de falta de segurança nesta escola? 2º) Que medidas estão previstas pelo ministério para solucionar rapidamente este problema de falta de segurança? 3º) Está previsto o encerramento deste estabelecimento de ensino até serem garantidas todas as condições de segurança?