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71 | II Série B - Número: 042 | 15 de Dezembro de 2008

qualidade associados ao golfe, ao meio rural, à envolvente natural, à cultura e às praias.
Remetido para a Presidência da República, o Decreto Lei terá sido promulgado na 6o feira, 28 de Março de 2008, com uma novidade: a criação de um 6° Pólo "Leiria-Fátima".
Um Pólo Leiria-Fátima impulsionado pelo turismo religioso que foi concretizado à custa da inobservância do principal critério de orientação das reformas que têm vindo a ser desenvolvidas pelo Governo da República: o critério geográfico das NUTs.
A publicação do Decreto-Lei n° 67/2008, de 10 de Abril, extinguiu as Regiões Turísticas e criou o Pólo de Desenvolvimento Turístico do Oeste na Área Regional de Lisboa, tendo objectivamente produzido duas alterações relevantes e inexplicáveis: 1 - os Municípios de Alcobaça e da Nazaré transitaram do Oeste para Leiria-Fátima; 2- o Município de Rio Maior transitou para o Ribatejo. De acordo com a continuidade geográfica e com a identidade cultural, o Município de Rio Maior integrava a Região de Turismo do Oeste desde 1 983.
A solução final adoptada reflectiu o total desrespeito pelo critério das NUTs III, pela coerência territorial e pela coerência legislativa {PENT), consagrando a criação de entidades territoriais de intervenção turística compostas por Municípios de mats do que uma NUT.
Entretanto, os Municípios de Alcobaça e da Nazaré formalizaram o desejo em que a situação seja reposta, com a sua integração no Pólo de Turismo do Oeste.
A Câmara Municipal de Alcobaça aprovou, no dia 12 de Outubro, uma proposta de integração do concelho de Alcobaça no Pólo de Desenvolvimento Turístico do Oeste. O documento, a enviar ao Governo, pressupõe a saída de Alcobaça do Pólo de Desenvolvimento Turístico de Leiria-Fátima. O Presidente da Câmara Municipal de Alcobaça justificou a proposta, aprovada com os votos do PSD e PS e voto contra da CDU, com a progressiva ligação do concelho ao Oeste, ocorrida nos últimos anos, estando actualmente o concelho apenas dependente de Leiria em termos de Segurança Social. O vereador da CDU votou contra por defender a criação de uma grande região entre Lisboa e Coimbra, agrupando as Associações de Municípios do Oeste, LeiriaFátima e Médio Tejo.
A Câmara Municipal da Nazaré aprovou por unanimidade, na reunião de 3 de Novembro, a proposta que visa solicitar ao Governo a alteração legislativa que permite a este município integrar o Pólo de Desenvolvimento Turístico do Oeste. Com esta alteração, o Município da Nazaré deixará de pertencer à região de Turismo Leiria/Fátima, para fazer corresponder a promoção turística à área territorial da NUT III Oeste. Na opinião do Presidente da Câmara Municipal da Nazaré, a adesão ao Oeste vai permitir a 'alavancagem financeira' dos empreendimentos turísticos em curso no concelho.
Neste contexto, de modo a assegurar a rápida instalação e pleno funcionamento da nova entidade gestora do turismo no Oeste impõe-se a adopção dos adequados instrumentos jurídicos que correspondam às expectativas dos Municípios de Alcobaça e da Nazaré, ao respeito pelo critério das NUT's III e à conformidade com os instrumentos estratégicos e de planeamento do sector do turismo.