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38 | II Série B - Número: 043 | 16 de Dezembro de 2008

apetecíveis do ponto de vista contratual, nenhum operador se compromete a melhorar as condições da respectiva rede a curto ou médio prazo.
O Governo, porém, que tanto afirma o seu empenhamento no plano tecnológico, na qualificação dos portugueses e no desenvolvimento equilibrado do país, não pode pactuar com uma situação destas.
Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, pergunto ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que medidas tenciona tomar junto dos operadores de redes móveis, para garantir o acesso ao sinal 3G por parte dos cidadãos residentes nas freguesias acima referidas, e em geral, aos cidadãos residentes em regiões do interior do País, de modo a permitir o seu acesso aos programas de natureza educativa ou formativa que pressupõem a utilização da banda larga móvel.
Palácio de S. Bento, 10 de Dezembro de 2008.