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6 | II Série B - Número: 043 | 16 de Dezembro de 2008

Assunto: Despedimentos, aplicação de bolsa de horas e diminuição de produção na empresa Faurécia (São João da Madeira) Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social O Conselho de Ministros de 6 de Março de 2007, atribuiu à Faurécia um apoio de 9,6 milhões de euros, para a modernização da unidade de São João da Madeira, com a condição de manter os postos de trabalho e aumentar o volume de vendas para 312,3 milhões de euros.
Nos últimos meses, em particular no último, centenas de trabalhadores temporários e outros foram despedidos na Faurécia.
Esta semana, foi anunciada aos trabalhadores a criação de um banco de horas, com a intenção de reduzir a produção, no plano imediato, encerrando assim a empresa no período de 4 de Dezembro a 5 de Janeiro.
O banco de horas não mereceu o consenso dos trabalhadores, tendo sido vários trabalhadores "pressionados'' a darem o seu acordo, uma vez que a compensação desta paragem será feita mediante os interesses de produção da empresa, na razão de troca de hora por hora à semana, e à razão de Ih para 2h se a compensação for feita ao fim de semana.
Sendo assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da PERGUNTA Número 686 /X (4.ª) REQUERIMENTO Número ______ /X (___ª) Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República