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30 | II Série B - Número: 050 | 12 de Janeiro de 2009

Tendo apresentado as Perguntas ao Governo que abaixo reproduzo, em 15 de Outubro de 2008, e não tendo obtido qualquer resposta até ao momento, decorridos que estão mais de 60 dias sobre a data da sua apresentação, reapresento o documento na sua versão original e fico a aguardar uma célere resposta ao mesmo.
Perguntas ao Governo n.° 332/X (4.a) No debate quinzenal sobre Economia, ocorrido em 21 de Maio de 2008, o Senhor Primeiro- -Ministro anunciou seis novas medidas de apoio às empresas e às famílias, quatro dirigidas à economia e duas de "carácter eminentemente sociaľ'.
Estas últimas, visando o aumento em 25% do abono de família para o 1.º e 2.º escalões e o congelamento, até final do ano, do preço dos passes sociais para a utilização de transportes públicos, sendo que a medida "congelamento dos passes sociais", foi anunciada pelo Senhor Primeiro-Ministro como sendo "uma medida que beneficia especialmente as pessoas de menor rendimento... ".
No decurso do debate o PM referiu-se ainda a ela como sendo "importante para preservar o poder de compra de algumas famílias." E mais à frente, no debate, esclareceu também que a sua aplicação era de âmbito nacional pois propunha-se "dar uma resposta a todos aqueles que utilizam os transportes públicos." PERGUNTA Número 786/X (4.ª) REQUERIMENTO Número /X ( .ª) Assunto: Congelamento do preço dos passes sociais Destinatário: Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República