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35 | II Série B - Número: 050 | 12 de Janeiro de 2009

As últimas estimativas feitas sobre o programa apontavam para mais de 210 mil computadores entregues a alunos do 7.° ao 12.° ano de escolaridade.
Recentemente o Governo promoveu ou associou-se à iniciativa e-escolinhas, prevendo a distribuição, a curto prazo de 500 mil computadores da série ClassMate PC da Intel, em denominados por "magalhães", com preços até 50 euros, sendo a restante verba paga com recurso ao FSI.
No dia 20 de Outubro foi dirigido ao Senhor Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações um conjunto de questões sobre o Fundo para a Sociedade da Informação (SFI). Contudo, tendo decorrido mais de sessenta dias sem que este Grupo Parlamentar tenha obtido qualquer resposta por parte do Governo, reiteramos as questões anteriormente colocadas.
Assim, ao abrigo da alínea e) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e da alínea d) do n.° l do artigo 4.° do Regimento da Assembleia da República, solicitamos que através de Vossa Excelência, o Senhor Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações responda às seguintes questões: 1. O Fundo para a Sociedade da Informação (FSI) viu reforçadas as suas verbas por parte do Governo ou dos operadores móveis, desde a sua criação em Junho de 2007, com 25 milhões de euros? 2. O FSI foi reforçado com a adesão do operador virtual ZON à iniciativa eescolinhas?