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36 | II Série B - Número: 050 | 12 de Janeiro de 2009

3. Que montantes do FSI estão já utilizados ou comprometidos nas iniciativas em curso? 4. A entidade gestora tem por missão "preparar o necessário enquadramento jurídico e financeiro à transformação do FSI num fundo susceptível de ser financiado também por capitais públicos". Que trabalho foi desenvolvido pela entidade gestora para este efeito? Palácio de S. Bento, 22 de Dezembro de 2008.