49 | II Série B - Número: 054 | 22 de Janeiro de 2009

PERGUNTA N.º 965/X (4.ª) Assunto: Ensino da língua portuguesa em Angola Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros Ex.mo Sr Presidente da Assembleia da República O ensino da língua portuguesa no estrangeiro reveste-se de uma importância estratégica indiscutível para Portugat. Vários são os estudos que o reconhecem. Cabe ao Governo português criar as condições necessárias para que a internacionalização da língua portuguesa se concretize, sendo que o ensino da mesma é alicerce fundamental.
Reveste-se de particular importância a cooperação com os PALOP (Paises Africanos de Lingua Oficial Portuguesa), não só por motivos históricos como também pelas parcerias que cada vez mais são criadas em várias áreas da sociedade, parcerias em que a língua portuguesa é traço comum fundamental. Sendo desejável que a importância da língua portuguesa seja internacionalmente cada vez mais reconhecida, o seu reforço tem de se iniciar nos países em que ela ė língua oficial.
Importa ainda que o Governo português honre os seus compromissos. O envio de professores de Portugal para Angola é imprescindível para que se concretize o desígnio da língua portuguesa a nível internacional. Além dos benefícios para ambos os países, ė também de sublinhar o elevado número de licenciados em Portuga! que poderia, deste modo, ver enriquecida a sua experiência profissional. Importa criar condições para que a língua portuguesa, estando já entre as seis línguas mais faladas do mundo, consolide e alargue a sua área de influência.
Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, soiicita-se ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sejam respondidas as seguintes perguntas: 1. O Ministério dos Negócios Estrangeiros pode assegurar que já se concretizou o envio de 200 professores para Angola, conforme declarações proferidas e promessas publicamente assumidas pelo Sr. Primeiro-Mínistro, em 18 de Julho de 2008? 2. A não ter ainda acontecido o cumprimento deste compromisso assumido peio Sr. PrimeiroMínistro, qual a data previsível para o envio da totalidade dos docentes que Portugal assumiu reiteradamente enviar para Angola? 3. Quais as dificuldades que existiram no processo, de modo a justificar o atraso verificado?