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50 | II Série B - Número: 057 | 29 de Janeiro de 2009

PERGUNTA Número 1022/X (4.ª) Assunto: Reclassificação do Hospital de Santa Luzia, em Elvas.
Destinatário: Ministra da Saúde. Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Considerando que: 1 - No passado dia 21 de Janeiro foi discutida em Sessão Plenária a petição n.º 503/X (3.ª), que reclama a reclassificação do serviço de urgência do Hospital de Santa Luzia, em Elvas.
2 - Como é do V. conhecimento, no âmbito da reclassificação da Rede de Urgências, o serviço de urgência deste Hospital foi classificado como Serviço de Urgência Básica (SUB), o que deu origem a esta Petição, uma vez que os peticionários pretendiam que fosse classificado como SUB 5, de forma a não perder as valências que tem.
3 - Em resposta a diligências da Comissão Parlamentar de Saúde, V. Ex.ª deu conhecimento de que, a 31/10/2008, fora exarado o seguinte despacho: "Autorizo que a urgência instalada no Hospital de Santa Luzia, Elvas, integrada na Rede de Urgência abra com um serviço de urgência básica, mantenha as características do seu funcionamento actuai, com apoio de ortopedia e cirurgia, com carácter excepcional. " 4 - No entanto, e mesmo após a discussão em Sessão Plenária, os peticionários não ficaram satisfeitos com a resposta de V. Ex.ª, alegando que não entendem "porque é que o Hospital de Elvas não é agregado ao Despacho 5414 (que referencia a rede de urgências a nível Nacional) onde Elvas passaria a figurar como SUB 5, em vez de apenas SUB o que nos dava todas as garantias de continuidade das valências instaladas no Serviço de Urgencia.
5-O CDS-PP entende que os peticionários têm o direito de obter da V. parte uma resposta concreta.